Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira volta de recesso hoje (01)

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo.

A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal nas investigações.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) e nas cidades de Salvador, Mata de São João e Vera Cruz, localizadas na Bahia. Esta é a nona fase da operação.

Não é a primeira vez que o deputado é alvo da PF. Em junho do ano passado, na quarta fase da Overclean, policiais federais cumpriram mandados contra Félix Mendonça Jr, o assessor dele e prefeitos de municípios baianos, como revelou o blog da Camila Bomfim, no g1.

Dois prefeitos afastados dos cargos foram presos em flagrante durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. As informações são do g1.

O Senador Humberto Costa,  do PT é o meu convidado de hoje na Quarta com Live às 19h. O encontro semanal já teve vários debates sobre o meio rádio ou política.

Humberto é nome estratégico no xadrez político do PT em Pernambuco e no país.  No plano nacional é um dos principais críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

No plano estadual,  a corrente que ele lidera é responsável pelo alinhamento político entre PT e PSB em Pernambuco.  Para muitos, foi esse acordo que garantiu a reeleição de Paulo Câmara.

Entretanto, essa coalizão será posta à prova nesse ano, com a sinalização da Executiva Nacional de que o partido terá a candidatura própria de Marília Arraes à prefeitura do Recife.  Humberto é do grupo que defende a manutenção da aliança mesmo no primeiro turno.

Suas posições sobre as eleições desse ano, o debate interno no PT,  os governos Bolsonaro e Câmara,  o partido no interior, nesta Quarta com Live no Instagram do blog.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. Faça sua pergunta a Humberto antes da realização do debate!

Falando ao programa Bom Dia Tabira, da Rádio Cultura FM, a secretária de Saúde, Zeza Almeida, confirmou, na manhã dessa quarta-feira (5), que os bares, restaurantes e academias serão autorizados a abrirem as portas a partir de segunda-feira, dia 10.

“Temos que aprender a conviver com o novo normal e as pessoas precisam trabalhar”, disse a secretária que também reconheceu que muitos estabelecimentos estavam funcionando com as portas fechadas.

“Foram várias denúncias e muitas vezes éramos recebidos de forma grosseira nos bares”, afirmou Fernanda Laiane que coordena a Vigilância Sanitária em Tabira.

Zeza disse que haverá um protocolo de segurança e o proprietário que descumprir terá seu estabelecimento fechado.

“Em reunião eu falei para eles que estamos dando esse passo em frente agora, mas se precisar recuar, a gente recua”, disse Zeza.

O advogado Tércio Soares Belarmino apresentou notícia crime contra o vereador e candidato à reeleição Luciano Pacheco.

Tércio é um desafeto antigo de Luciano, que já foi Presidente da Subseccional da OAB de Arcoverde. É um dos coordenadores da campanha de Rodrigo Roa, que assim como Luciano apoia Zeca Cavalcanti.

O motivo, desde a inauguração do seu Comitê,  segundo o denunciante,  houve derrame de camisas com a fato e o número do candidato,  que estão sendo distribuídos entre os seus eleitores , a população em geral, bem como entre pessoas carentes do município, “em verdadeira captação de votos entre a camada mais carente da população”, diz ele.

A conduta vedada teria se repetido dia 30, na caminhada do candidato à prefeito Zeca Cavalcanti, quando, mais uma vez, Pacheco promoveu distribuição de camisas em massa, com a sua foto e número de sua candidatura, “proporcionando vantagem ao seu eleitorado, além da capitação ilícita de sufrágio, tudo em conformidade com as ilustrações fotográficas e videos que comprovam o que é alegado nesta oportunidade”.

Diz ele, foram mais de 2.000 camisas. O Juiz Eleitoral Cláudio Márcio Pereira de Lima solicitou ao MPE manifestação em 24 horas para apreciação de medida liminar.

A lei eleitoral proíbe a distribuição de camisas com número, logo e imagem de candidato.  Semana passada,  em Serra Talhada,  por exemplo,  a campanha de Márcia Conrado foi obrigada a recolher camisas com a identificação de sua campanha.

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica