Câmara de Tuparetama participa do Congresso Estadual da UVP em Olinda

Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF.

Por André Luis

Exclusivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada na quarta-feira (7), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

Por este motivo, Anchieta Patriota resolveu nomear a ponte através de Decreto Municipal. No decreto, Anchieta considera “que o senhor Luiz Leôncio da Silva, residiu com sua família no Povoado Roça de Dentro, Zona Rural do Município de Carnaíba, onde conquistou o carinho da população local”.

O decreto considera ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

O decreto, assinado na última quarta-feira (14), entra em vigor na data de sua publicação. Leia aqui a íntegra do decreto.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu agenda de campanha nesta quinta-feira (13) no Recife.

Esta é a primeira viagem de Bolsonaro ao Nordeste após ter associado a vitória de Lula (PT) na região no primeiro turno ao analfabetismo.

O presidente desembarcou no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre e seguiu para um hotel na Zona Sul da cidade, onde teve reunião com apoiadores. Em seguida, fez um pronunciamento aos apoiadores na área externa do hotel.

Durante o encontro na parte interna no hotel, Bolsonaro disse acreditar que fez “o possível” para combater a Covid-19 e pediu desculpas pelo “exagero” em declarações sobre a pandemia, mas defendeu a política adotada pelo governo.

O Brasil soma cerca de 700 mil mortes por Covid-19 e, durante toda a pandemia, Bolsonaro disseminou fake news sobre as vacinas, reiterou que não iria se vacinar e desrespeitou as orientações das entidades médicas e organismos internacionais.

“Acredito que tenha feito o possível para ajudar no combate à Covid. Houve, da minha parte, algum exagero por parte de algumas palavras. Peço desculpas, mas faz parte da emoção. Talvez da educação que eu tive em casa — bastante rígida, e agradeço a meus pais — e também dos 15 anos no Exército brasileiro”, declarou o presidente.

Bolsonaro também voltou a defender itens da pauta conservadora e disse que o governo pode desonerar a folha do setor de saúde.

“Pedi para ele [Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil, são 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível. […] A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil”, declarou o presidente.

Em razão da agenda de Bolsonaro na cidade, o Exército bloqueou parte da Avenida Boa Viagem, no Pina, na Zona Sul.

Apoiadores do presidente permaneceram em frente ao hotel onde Bolsonaro tem agenda e, enquanto aguardavam a chegada do candidato, entoaram músicas contra o PT e o ex-presidente Lula.

A bola da vez é Cleomatson Coelho, de Santa Filomena.

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Cleomatson Coelho de Vasconcelos (atual prefeito de Santa Filomena), a atual gerente de Previdência do RPPS e outras duas pessoas da gestão anterior, por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, onde foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena-PE (FUNPRESANTA). A ação civil pública visa a responsabilização do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da Administração Pública.

Conforme a Ação, o Município de Santa Filomena-PE deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA para regularização dos mesmos débitos previdenciárias, mas esses parcelamentos não vêm sendo cumpridos pela Prefeitura.

Conforme a Representação, foram descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao RPPS, mas não foram repassadas de forma integral ao Fundo de Aposentadoria e Pensões FUNPRESANTA. Deixou de ser comprovado o repasse dos seguintes valores até junho de 2017, R$ 3.294.105,06.

Além do não repasse integral das contribuições, o município de Santa Filomena-PE firmou Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA, para a regularização de débitos previdenciários. No entanto esses parcelamentos também não vêm sendo cumpridos.

A falta de repasse agrava a situação do déficit atuarial, que, em 2017, alcançou a cifra de R$ 24.085.522,04.

O Ministério Público de Pernambuco pediu afastamento cautelar do cargo de prefeito, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, por Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho de Melo e o gerente de Previdência do RPPS da gestão anterior, Junior de Souza Pereira, também são réus na denúncia, que se aceita pelo magistrado poderão ter a suspensão de seus direitos políticos. Mas vale salientar que conforme o Art. 20. “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Já para o prefeito Cleomatson, conforme o Parágrafo único. “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo…”.

Blog do Charles Araújo

O prefeito do Paulista, Ives Ribeiro, divulgou uma nota em suas redes sociais nesta quinta-feira (18) anunciando sua desistência em concorrer à reeleição em 2024. Segundo a nota, a decisão foi tomada por motivos de orientação médica e apelos de sua família.

“Na condição de prefeito da Cidade do Paulista venho a público informar que por razões de orientação médica e apelos da minha família não vou mais disputar a reeleição para prefeito do município,” declarou Ribeiro.

De acordo com a nota, o prefeito expressou sua tristeza por ter que tomar essa decisão, mas ressaltou que se sente com a alma leve e a cabeça erguida pelo dever cumprido ao longo de seu mandato. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer aos seus colaboradores pelo apoio e parceria na busca pela melhoria da qualidade de vida da população e pelo respeito à coisa pública.

Ribeiro também reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando até o último dia de sua gestão, realizando obras e ações voltadas para o desenvolvimento de Paulista. “Quero reafirmar o compromisso de continuar realizando até o último dia da gestão, obras e ações voltadas para o desenvolvimento da nossa cidade,” afirmou.

Segundo a nota, Ives Ribeiro destacou a importância de seus três mandatos como prefeito de Paulista em sua biografia política e de gestor público. “Os três mandatos de prefeito em Paulista engrandecem a minha biografia política e de gestor público,” escreveu. Ele finalizou a mensagem expressando seu desejo de que o município continue progredindo para o bem-estar dos paulistenses.

O advogado Waldemar Oliveira, irmão do deputado federal eleito, Sebastião Oliveira, não negou a possibilidade de se colocar como pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada se for ungido pelo grupo de Inocêncio Oliveira para a disputa. Em entrevista, para o comunicador Francis Maya, na rádio A Voz do Sertão, de Serra Talhada.

Dema (como é conhecido na região) revelou que existem sim conversas nesse sentido, “me coloco a disposição do meu grupo para trabalhar por Serra Talhada, não me importo se serei candidato a prefeito ou vice, o que me interessa é trabalhar por minha cidade.”.

Sobre possíveis alianças com o grupo do adversário do irmão nas eleições passadas, ex-prefeito Carlos Evandro, Dema indicou que não pode descartar apoios de lideranças que trabalham pelo município e revelou que poderia sim fazer uma aliança com o ex-prefeito, “tendo como objetivo o melhor para o município”.

Desde o final da campanha passado o advogado Waldemar Oliveira vem ocupando um espaço maior nos eventos políticos da Frente Popular, em Serra e fala inclusive em ir morar na cidade, caso tenha seu nome colocado pelo seu grupo para disputar as próximas eleições municipais.