Câmara de Tuparetama destaca fim do voto secreto em prestação de contas

Os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta quarta-feira (18), revelam superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio. A decisão do TCU não menciona correção do valor.

O consórcio responsável pelas obras é formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O G1 procurou a assesoria de imprensa do consórcio por telefone, mas não conseguiu contato e aguarda retorno.

De acordo com o TCU, o superfaturamento envolve itens como mão de obra, equipamentos de montagem e projeto. Em um dos contratos, por exemplo, o sobrepreço com mão de obra alcança 64%.

Próximo passo: O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O objetivo é verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades nos contratos.

Segundo o TCU, a Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis. O processo da TCE tem 180 dias para ser concluído e enviado ao TCU para julgamento.

Outras obras: Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

À época, o consórcio responsável pela obra informou que apresentaria “ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar”.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, estará realizando Campanha contra a Febre Aftosa. A campanha municipal está inserida no calendário estadual e começará a partir do dia 1º de maio, sendo estendida até o final do mês, dia 30.

O secretária municipal de Agricultura, Beto Santos, informa a todos os criadores de Bovinos e Bulbalinos que é preciso se dirigir ao escritório da Adagro, situado á Rua Raimundo Ferreira, em frente ao hospital, para realizar o cadastro dos seus animais.

O município de Tabira sempre teve participação efetiva nas campanhas e esse ano não será diferente. Espero que todos estejam atentos para fecharmos com os 100% de vacinação do rebanho tabirense. Concluiu o secretário.

O Coordenador da Adagro, Sr. João Afonso, falou da importância da campanha para erradicação da doença na região. “ Em Pernambuco a doença quase não mais existe, mas para erradicar 100% é preciso a participação de todos os criadores”. Destacou João Afonso.

O governador Paulo Câmara participou, na manhã deste domingo (13), ao lado da primeira-dama, Ana Luiza, do Prefeito Geraldo Júlio e da família Campos, de uma missa em homenagem ao dia dos pais.

A ocasião também serviu para relembrar a memória dos ex-governadores do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e Miguel Arraes, falecidos há 3 e 12 anos, respectivamente.

A missa, que acolheu centenas de pessoas entre amigos e fiéis na Matriz de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, foi conduzida pelo Padre Rinaldo Pereira dos Santos, pároco da Igreja Madre de Deus, no bairro do Recife. Na ocasião, o chefe do executivo Estadual destacou as boas lembranças que mantém vivas de Eduardo e o legado deixado por ele para a população pernambucana.

“Tenho a honra de governar Pernambuco sucedendo Eduardo.  Ele faz muita falta a Pernambuco e ao Brasil, e a gente tem o compromisso de avançar naquilo que ele deixou. Então, como pernambucano e governador, eu quero continuar minha gestão contribuindo para Pernambuco e continuar o trabalho que ele iniciou”, frisou.

Paulo Câmara também aproveitou o momento para deixar uma mensagem a todos os pais.

O prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio, relembrou o modo como Eduardo Campos enfrentava os problemas e ratificou a sua esperança em encontrar saídas para o atual momento vivido pelo país. “Eduardo dizia que o problema não era para ser cuidado, acompanhado e tratado. Não se leva problema para casa. O problema era para ser enfrentado”, lembrou.

Acompanharam a missa ainda o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, secretários de governo e outras autoridades.

A Coligação “Frente Popular de Sertânia”, formada por PSB, PT, PcdoB, PV, União Brasil, Republicanos, Solidariedade, Avante e PDT, entrou com uma representação eleitoral contra a candidata Pollyanna Barbosa Abreu e a coligação “Um Novo Tempo para Sertânia” (PSDB, PSD, PL, MDB e Podemos). 

A ação, com pedido de liminar, foi movida devido à divulgação de uma pesquisa eleitoral no Instagram, que, segundo a denúncia, não seguiu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

A representação alega que, no dia 21 de setembro de 2024, Pollyanna Abreu compartilhou em sua rede social o resultado de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa DATATRENDS. No entanto, a publicação omitiu informações essenciais exigidas pelo artigo 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019. A coligação denunciante apontou a ausência de dados como o período de coleta, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas e o registro da pesquisa, que são obrigatórios em qualquer divulgação de pesquisas eleitorais.

Além disso, a coligação “Frente Popular de Sertânia” destacou que o percentual divulgado na postagem (57% de apoio para Pollyanna) não especificava a que tipo de resultado estava vinculado, uma vez que a pesquisa continha diversos cenários de intenção de voto. De acordo com a representação, na intenção de voto estimulada, por exemplo, haveria um empate técnico entre as candidatas, o que não foi refletido na postagem.

A ação solicita, além da retirada imediata da publicação, que os representados sejam proibidos de veicular qualquer propaganda baseada nos dados irregulares da pesquisa, sob pena de multa, e a aplicação de sanções conforme previsto na legislação eleitoral.

O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora analisou o pedido de liminar e concluiu que a publicação realmente carecia das informações exigidas pelo TSE. 

Considerando a probabilidade de direito e o risco de desequilíbrio no pleito municipal de Sertânia, o magistrado deferiu parcialmente o pedido, determinando que a postagem seja removida em até 24 horas. Caso a coligação “Um Novo Tempo para Sertânia” decida divulgar novamente os resultados da pesquisa, deverá incluir todas as informações requeridas pela legislação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A Justiça Eleitoral não exerce controle prévio sobre os resultados de pesquisas, mas exige que sua divulgação seja acompanhada de todas as informações necessárias para garantir a transparência. A decisão ressalta a importância do cumprimento dessas regras para preservar a igualdade entre os candidatos e evitar que dados incompletos ou imprecisos influenciem os eleitores de maneira indevida. Leia aqui a íntegra da decisão.

Deputado federal destinou emenda no valor de R$150 mil para manutenção da infraestrutura do equipamento.

Na noite deste sábado (12), o deputado federal Carlos Veras (PT) participou da solenidade de reabertura do Cine São José, em Afogados da Ingazeira. O evento marcou a entrega das novas cadeiras e da tela do espaço, símbolo histórico da cidade.

Durante seu discurso, Veras ressaltou o papel do Cine São José como espaço de resistência cultural e política. “O Cine São José sempre foi um palco de resistência popular, de resistência da cultura, contra a ditadura, contra o fascismo e contra a intolerância”, afirmou.

O deputado também destacou a importância da Lei Aldir Blanc, responsável por viabilizar a reabertura do cinema. Ele lembrou sua participação como coautor da legislação, aprovada durante a pandemia, para socorrer o setor cultural. “Ver hoje esse processo de reabertura sendo realizado fruto de uma lei tão importante, me enche de orgulho”, disse.

Carlos Veras aproveitou a ocasião para anunciar a apresentação de um novo projeto de lei, intitulado Ainda Estou Aqui, que propõe garantir aos cinemas tradicionais o direito de exibir produções nacionais no mesmo período de lançamento das grandes redes.

Ao final de sua fala, o parlamentar confirmou a destinação de uma emenda no valor de R$ 150 mil para a manutenção da infraestrutura do equipamento. “Está garantido a emenda de R$ 150 mil pra gente fortalecer essa parceria”, afirmou, destacando o pedido feito por representantes do movimento sindical, vereadores, o vice-prefeito Daniel Valadares e o comunicador Nil Júnior, que o gerente administrativo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Cine São José, da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.