Câmara de Tuparetama destaca fim do voto secreto em prestação de contas

Responsável pela pasta eleita por Dilma Rousseff como vitrine de seu segundo mandato, o ministro Cid Gomes (Educação) anuncia na próxima quarta-feira (7) o novo valor do piso nacional dos professores do ensino básico. A informação é da coluna Painel de Vera Magalhães.

Nesta sexta-feira, Cid se reuniu com secretários do MEC e, na segunda e na terça, recebe representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas, antes de anunciar o novo valor. O reajuste deverá ficar entre 12% e 14%.

Na pressão Quando convidou o ex-governador do Ceará para o MEC, a presidente já havia dito que a educação seria a prioridade do quadriênio. Mas o slogan “Brasil: pátria educadora” foi surpresa para ele também.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) anunciou demissão do governo nesta sexta-feira (2). Sua gestão estava em crise desde que uma investigação revelou um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Entrego, na tarde desta sexta-feira (02), a função de Ministro da Previdência Social ao Presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade”, escreveu Lupi em uma rede social.

Presidente licenciado do PDT, Lupi estava desde o início do governo, há dois anos e quatro meses, à frente do ministério que tem o INSS em sua estrutura.

O presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que havia sido escolhido por Lupi, foi demitido na semana passada.

Lula comentou o caso no pronunciamento do Dia do Trabalhador e afirmou que vai determinar o ressarcimento pelas associações à população afetada.

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, afirmou.

Na avaliação de auxiliares de Lula, a situação de Lupi ficou insustentável mesmo diante do risco de o PDT deixar a base do governo no Congresso Nacional, que é frágil e depende do apoio de porções dos partidos do Centrão.

Tentativa de blindagem

O agora ex-ministro tentou preservar Stefanutto e viu Lula escolher o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS. Lupi ainda dedicou os últimos dias a tentar desfazer a impressão de que foi omisso diante dos alertas de irregularidades no INSS e defendeu a prisão dos envolvidos.

Na semana passada, o Jornal Nacional teve acesso a atas de reuniões que mostram que Lupi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias, mas levou quase um ano para tomar as primeiras providências.

O Conselho Nacional da Previdência Social é presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais. O conselho estabelece diretrizes, acompanha e avalia a gestão da previdência.

A gestão de Lupi já não era bem avaliada dentro do governo, em especial pelo fracasso da promessa de encerrar as filas das perícias do INSS.

A operação

Lupi deixa Ministério da Previdência. Wolney Queiroz será o novo ministroA operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O esquema, conforme a investigação, teve início em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), e prosseguiu neste terceiro mandato de Lula. Entre 2019 e 2024, o prejuízo aos aposentados pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

A operação apreendeu com os suspeitos diversos itens de valor, entre os quais dinheiro em espécie e carros de luxo, como uma Ferrari, joias, relógios de luxo e quadros.

A Polícia Federal considera o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes – conhecido, segundo os próprios investigadores, como Careca do INSS – como o principal operador do esquema de desvio de dinheiro dos aposentados e pensionistas do INSS. Ele é sócio de 22 empresas. Segundo a polícia, todas registradas no mesmo endereço em Taguatinga, a 20 km de Brasília. As informações são do g1.

Dando cumprimento ao Decreto do Governo do Estado, a Vigilância Sanitária de Iguaracy juntamente da Polícia Militar, interditaram na tarde desta segunda-feira (15), um comércio que descumpria as determinações sanitárias da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

A ação foi realizada após denúncias e a devida constatação de pessoas no local além da capacidade permitida, desobedecendo desta forma ao protocolo setorial para bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Segundo a Vigilância: “a interdição se deu após várias tentativas sem sucesso para que o proprietário se adequasse às normas. Infelizmente, não havia outra alternativa, haja vista que a saúde da população vem em primeiro lugar e que não cabe a gestão municipal discutir as diretrizes colocadas pelo Estado, apenas dar cumprimento”.

A Vigilância lembra que com o novo Decreto Estadual que entra em vigor nesta quinta-feira (18), as ações serão ainda mais intensificadas, por isto pede a todos que colaborem para evitar transtornos.

“Se cada um fizer a sua parte, mais rapidamente voltaremos a normalidade, vidas serão salvas, e o comércio será finalmente restabelecido”, destaca a Vigilância em nota.

O prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti, do PSD, mantém índice de aprovação acima dos 80%, com 82% que dizem aprovar sua gestão.

É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, em parceria com o PanoramaPE, Blog Nill Júnior e Itapuama FM. 

Ainda segundo o levantamento, 87% consideram Kelvin trabalhador. E 85% dizem que a cidade está no caminho certo.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 21% a consideram ótima, 53% dizem que é boa, 20% a classificam como regular, apenas 1% dizem ser ruim e 2%, péssima.

Nota média: a nota média atribuída à gestão foi 8,2. No aspecto social, 69% dizem que a gestão se preocupa com os mais pobres, contra 15% que dizem não se preocupar e 16% que não opinaram.

Lula e Raquel

Em Venturosa, 69% dizem aprovar o governo Lula, contra 24% que desaprovam. Apenas 7% não opinaram. Já no tocante ao governo Raquel Lyra, 50% aprovam, 38% desaprovam e 12% não opinaram.

Foram 300 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Venturosa. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%. Os dados foram coletados entre os dias 9 e 11 de janeiro.

O rompimento da barragem 1 do complexo Mina do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro no município mineiro de Brumadinho, colocou em risco a qualidade da água do Rio São Francisco.

A lama de rejeitos minerais chegou ao Rio Paraopeba, um dos afluentes do Velho Chico, e está se deslocando em direção à Usina de Retiro Baixo. Se não for contida, seguirá para a Represa de Três Marias e afetará o rio mais importante do Nordeste.

Para discutir os riscos de contaminação e de comprometimento dos usos múltiplos das águas, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) propôs nesta segunda-feira (04) a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco participará dos debates e proporá ações que visem preservar os usos múltiplos dos recursos do Velho Chico, fundamentais para a fruticultura irrigada, a agricultura familiar, a pesca artesanal, o abastecimento humano, a geração de energia elétrica e o turismo”, apontou.

De acordo com o deputado, o colegiado cobrará um posicionamento claro dos órgãos de controle ambiental, bem como aos que respondem pela fiscalização e manutenção de barragens para que tragédias como a de Brumadinho e de Mariana não se repitam.

“A sucessão de acidentes que vêm ocorrendo em Minas Gerais deve ser observada com atenção pelos brasileiros. Cenas de horror de uma tragédia anunciada, previsível, ocasionada, entre outros fatores, pela falta de ação dos setores do poder público diretamente responsáveis pela regulamentação das barragens”, afirmou. “Não podemos aceitar que a omissão da União seja colocada como regra”, cravou.

O impacto da chegada dos rejeitos de minério de ferro ao São Francisco já está sendo avaliado por especialistas e o objetivo da Frente Parlamentar é colocar luz sobre as consequências da contaminação. Para Neison Freire, da Fundação Joaquim Nabuco, os impactos podem ser minimizados.

“Vamos indicar possíveis soluções para anteciparmos danos que venham a ocorrer na Bacia do São Francisco e afetem grande parte da população do Nordeste. Os metais pesados podem acometer os usos que o rio tem, desde a captação para consumo humano até a utilização nos grandes perímetros irrigados”, explicou o pesquisador.

Além do deputado Lucas Ramos, coordenador do grupo de trabalho, também integram o colegiado os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Roberta Arraes (PP), Fabrizio Ferraz (PHS) e Cleiton Collins (PP).