Câmara de Serra Talhada retoma sessões nesta segunda

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, há pouco, o recurso de Jefferson Timóteo de Lima contra o mandato do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e deputado estadual Lula Cabral (SD). 

O TSE confirmou a decisão do relator, o ministro Ricardo Lewandovsky, proferida em dezembro passado, e manteve, por unanimidade, Lula Cabral no mandato. A informação é do Blog do Magno

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participará de uma série de eventos em municípios de Pernambuco nesta segunda-feira (31/8). A agenda compreende a assinatura de ordem de serviço para desassoreamento do Rio Paratibe, em Paulista; visita a locais de intervenções para mitigação de áreas de risco no Recife; e inauguração do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina.

Gilberto Occhi chegará a Paulista pela manhã e sobrevoará obras que recebem recursos do Ministério da Integração Nacional (MI). Às 10h, participará da assinatura da ordem de serviço relativa à primeira etapa do desassoreamento do Rio Paratibe. As obras contemplarão o trecho de 3km de extensão compreendido entre a BR-101 e a PE-15 e deve ser concluída em cerca de um ano. A intervenção também promoverá a reconstrução de duas pontes (Banheiro do Soldado e da comunidade do Barão).

Essa primeira etapa faz parte do PAC Prevenção, convênio de R$ 64,6 milhões que já promoveu outras obras em Paulista, como intervenções nos canais da Avenida F, do Araxá, das Tintas e do Limoeiro.

O compromisso seguinte será no Recife. Às 12h, o ministro visitará locais de intervenções para mitigação de áreas de risco. O roteiro compreende a rua Alto do Reservatório, na divisa com a Rua Córrego do Fernandinho; a rua Jorge Melo e Rua Araújo, na localidade do Alto do Maracanã; e a 4ª Travessa Chapada do Araripe, na comunidade de Jardim Monte Verde.

Alguns desses pontos correm risco de desabamento. Para estabilizar os locais e evitar o problema, o governo federal deverá liberar nesta segunda-feira a primeira parcela (R$ 1.411.392,40) de um total de R$ 2.411.392,40 para a execução das obras e construção de encostas.

Em Petrolina, às 16h, Gilberto Occhi participará da solenidade de inauguração do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizado no campus da instituição. O núcleo apoia as atividades dos programas de conservação de fauna e flora e de recuperação de áreas degradadas da Caatinga nas áreas do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Segue grave, porém estável, o quadro de saúde do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 87 anos, internado no Real Hospital Português (RHP), área central do Recife, na noite dessa segunda-feira, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e passar por cirurgia. O escritor está em coma e respirando com a ajuda de aparelhos. A informação foi divulgada no fim da manhã desta terça-feira (22) pela equipe médica da UTI neurológica do RHP. Não há previsão de alta médica.

O boletim médico foi assinado pela médica neurocirurgiã Feliciana Castelo Branco e dizia que: “O paciente Ariano Suassuna permanece internado na UTI Neurológica do Real Hospital Português. Está em coma, respirando com ajuda de aparelhos. O quadro clínico é considerado grave, mas estável. Ariano foi submetido, na noite desta última segunda-feira (21/07), a um procedimento cirúrgico com colocação de dois drenos para controlar a pressão intracraniana, provocada por um AVC hemorrágico. Não há previsão de alta da UTI”.

Ariano já havia sofrido um infarto agudo do miocárdio no dia 21 de agosto do ano passado, sendo submetido a um procedimento de cateterismo na Unidade Coronária do RHP no mesmo dia. O escritor passou seis dias internado e teve alta para continuar um tratamento domiciliar. No entanto, ele voltou ao hospital dois dias depois, quando passou por uma arteriografia, devido a um aneurisma cerebral.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), celebrou nesta segunda-feira (23), a pesquisa do Instituto de Pesquisa Expressão (IPE) que indicou 82,1% de aprovação à sua gestão.

Segundo o levantamento, 12,8% dos entrevistados disseram desaprovar a administração municipal e 5,1% não souberam ou preferiram não responder.

Ao falar sobre os números, Luciano Torres afirmou que o resultado está relacionado às ações implementadas pela gestão em diferentes áreas do município. “Recebo esse resultado com muita alegria e gratidão. Isso mostra que a população está reconhecendo o nosso esforço diário. Temos trabalhado com responsabilidade, buscando melhorar a vida das pessoas, e as entregas que estamos fazendo em áreas como infraestrutura, saúde e educação são prova disso. Esse reconhecimento nos motiva a continuar avançando ainda mais”, disse.

A pesquisa foi realizada de forma presencial entre os dias 17 e 18 de março, com 200 entrevistas aplicadas nas zonas urbana e rural de Ingazeira.

Na avaliação da gestão, 25,17% classificaram como “ótima” e 50,33% como “boa”. Outros 19,87% consideraram “regular”, enquanto 1,98% avaliaram como “ruim” e 2,65% como “péssima”.

Luciano Torres também afirmou que os dados reforçam a necessidade de ampliar as ações da prefeitura. “Não é momento de acomodação. Pelo contrário, é de seguir avançando, entregando obras, melhorando os serviços e cuidando da nossa gente”, declarou.

O levantamento também apurou a avaliação das secretarias municipais, apontando percepção positiva do desempenho da equipe de governo entre os entrevistados.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.