Câmara de São José do Egito aprova Moção de Aplauso à Faculdade Vale do Pajeú

Em Itapetim, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Ação Social, oferece cursos de qualificação profissional em diferentes áreas de atuação, buscando proporcionar a garantia do sustento e a manutenção da economia familiar.

“A partir de hoje começa uma nova etapa na vida de todas vocês”, enfatizou a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Lucila Marques, na noite da última sexta-feira (14/11), durante a solenidade de entrega de certificados de conclusão de mais um curso profissionalizante, desta vez de salgados, beneficiando vinte mulheres.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, o curso teve duração de três meses e foi ministrado pela instrutora Maria Luciene. “É muito gratificante saber que mais vinte pessoas estão tendo a oportunidade de competir no mercado de trabalho. Nossa intenção é buscar novos cursos para inserir mais pessoas, gerando oportunidades para todos”, ressaltou.

Ao final da solenidade de entrega de certificados, os presentes puderam experimentar o resultado do curso, uma vez que as próprias alunas prepararam os salgados servidos na ocasião. O evento ainda contou com a presença de Zé Roberto, coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos II (SCFV II), e de Jarleide Lopes, diretora de Ação Social.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 teve a melhor aplicação desde 2009, quando assumiu o formato atual. Neste domingo, 11, segundo e último dia, foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza, sem ocorrências.

Pela primeira vez, não será necessária uma reaplicação de prova, em função de problemas logísticos, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela elaboração e aplicação do exame. Atualmente, os resultados do Enem são usados para o ingresso de estudantes em 1.434 instituições educacionais no Brasil e em 35 em Portugal.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou o trabalho realizado por todos os envolvidos na aplicação do Enem nos estados, nas escolas e nas redes de ensino. Para ele, a missão de levar a todos os participantes um exame dinâmico e plural foi cumprida.

“A edição deste ano teve a melhor aplicação da história do Enem, um absoluto sucesso”, afirmou. “O processo foi totalmente tranquilo, levando-se em conta a proporção de participantes do exame com as ocorrências registradas. Todos que trabalharam e que realizaram as provas estão de parabéns”, destacou.

Neste segundo dia de provas, o Enem registrou 1.610.681 ausências, o que representou 29,2% do total de 5.513.749 inscritos na edição. O número de abstenções, no entanto, considera as ausências nos dois dias de prova, e por isso só será divulgado após a conferência das atas de todos os locais de prova, dos dois dias do exame.

O primeiro domingo registrou o menor percentual de ausentes desde 2009: 24,9%. O segundo dia teve 66 eliminações, sendo 64 por descumprimento de regras do edital, uma por problemas identificados na revista por detector de metal e uma por recusa de coleta do dado biométrico. O Inep também registrou 88 emergências médicas.

Ocorrência – Este ano, o Enem estreou um processo sistematizado pelo qual os participantes afetados por problemas logísticos poderão registrar uma ocorrência, no sentido de pleitear a reaplicação do exame. As análises serão feitas pelo Inep e os candidatos interessados terão até 19 deste mês para fazer a solicitação, pela Página do Participante. A ferramenta virtual estará disponível a partir da meia-noite desta segunda-feira, 12. O Inep divulgará os resultados dos pedidos por e-mail ou mensagem de celular (SMS).

“O objetivo deste novo processo é que possamos entender se houve alguma ocorrência de logística, que será confrontada com as atas recolhidas pelos aplicadores e analisada para que, caso seja comprovado o problema, o estudante tenha uma nova oportunidade de fazer as provas, explicou a presidente do Inep, Maria Inês Fini. “É mais uma forma de comunicação de todos os envolvidos na elaboração e aplicação do Enem com a sociedade, para entender o que aconteceu de forma transparente.”

Gabaritos – Os participantes afetados pela interrupção de energia elétrica no último domingo – 993 em Franca (SP) e 759 em Porto Nacional (TO) – terão direito à reaplicação das provas de linguagens, redação e ciências humanas. A reaplicação do Enem ocorre juntamente com a aplicação do Enem para Pessoas Privativas de Liberdade (PPL), em 11 e 12 de dezembro. Na próxima quarta-feira, 14, o Inep divulgará os gabaritos, bem como os cadernos de questões pela página na internet e pelo aplicativo do Enem. Os resultados oficiais estão programados para serem divulgados no dia 18 de janeiro de 2019.

Alteração aprovada pela Câmara favorece criação futura de cursos como o de Direito

A convite da Instituição, este blogueiro esteve visitando a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – AEDAI, mantenedora da Faculdade de Formação de Professores  – FAFOPAI, em pleno processo de realização de seu vestibular 2017 para os cursos de Letras, Matemática, História e Pedagogia.

A reunião foi conduzida pelas professoras Socorro Dias Marques, Presidente da AEDAI e Fátima Oliveira, Diretora Pedagógica da Instituição. Em suma, as educadoras apresentaram o plano de ação da Autarquia que deverá passar por mudanças importantes no curso de 2017. Uma delas, a possibilidade de oferecer cursos de bacharelado. Um deles, o  de Direito, anseio histórico da comunidade do Pajeú pela distância das instituições de ensino que disponibilizam o mesmo curso de bacharelado.

O primeiro passo já foi dado: a adaptação do regimento da entidade para que possa absorver tais cursos, com a criação da FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, que terá jurisdição sobre os cursos de Licenciatura hoje opções da Fafopai e os novos.

O Projeto com as alterações foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na segunda (7), após debate com representante da Instituição. Agora, segue para sanção do prefeito José Patriota. Feito isso, novos regimento e Lei serão encaminhados para o Conselho Estadual de Educação, responsável por avaliar e homologar o pleito.

Não  se sabe ao certo a duração dessa etapa da discussão, que envolve análise técnica, visitas in loco e possíveis solicitações de recursos técnicos, físicos ou humanos por parte do Conselho. De toda forma, a instituição está confiante na tramitação rápida do pleito. “Já conseguimos o corpo docente para três períodos”, comemora Dias.

Outra luta paralela é pela aquisição da Biblioteca com a bibliografia necessária ao funcionamento do curso, orçada em cerca de R$ 100 mil. Também da aquisição de um imóvel para abrigar o Núcleo de Práticas Jurídicas, uma exigência do curso, que também pode no futuro receber entidades como o Procon.

Para estas demandas, há uma garantia de empenho para viabilizá-las por parte do gestor municipal, como contrapartida do município para a Autarquia. No futuro com base em pesquisa de campo, cursos como Administração, Serviço Social, Psicologia  e Ciências Contábeis estarão tendo sua implementação estudada.

“Pretendemos realizar um evento aberto à sociedade que marque esse pontapé inicial com o gestor municipal e todos os que contribuíram historicamente com nossa instituição de ensino”, destaca Socorro.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.

Para quem é contemplado pelo auxílio emergencial e saque emergencial do FGTS, é bom ficar atento.

A Caixa Econômica Federal abrirá mais uma vez as portas de suas agências neste sábado (19) em Afogados da Ingazeira. Em Pernambuco mais 46 agências estarão atendendo.

O funcionamento será das 8h às 12h. A instituição adverte que não é preciso madrugar nas filas. Todos que chegarem durante o horário estabelecido serão atendidos.