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Clientes com conta em aberto estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, prioritariamente, pelo Portal de Negociação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes. 

Assim como já ocorre em todo o País, as ações de cortes devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A empresa ressalta que os consumidores com conta em aberto já estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. A negociação deve ser realizada prioritariamente pelo site www.celpe.com.br. 

“O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes nesse momento de dificuldade”, comenta o superintendente da Celpe, Pablo Andrade.

A maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia. Mas, para os que enfrentaram dificuldades, a concessionária está disponibilizando um Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos. 

A condição é válida para clientes residenciais com mais de duas contas de energia em aberto. O portal é mais uma iniciativa da distribuidora para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19 no orçamento doméstico dos clientes.

O Portal de Negociação da Celpe oferece uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral no débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito (nesses dois últimos casos por meio da Flexpag, bom bônus de R$ 35 para os primeiros clientes que negociarem o débito). Na negociação, são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex.

Além dos clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, a empresa reforça que não se trata de isenção da conta de energia e recomenda que os clientes evitem acumular dívidas com a distribuidora. 

PRAZO – Os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito. Após receber o reaviso, o cliente terá aproximadamente 15 dias para regularizar a situação. Se permanecer o débito, pode ocorrer a suspensão do fornecimento. Nesse caso, a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.

Após a posse dos 49 parlamentares da 20ª Legislatura (2023-2027), a Alepe definiu, nesta quarta (1°), a Mesa Diretora que comandará as atividades legislativas e administrativas entre 1º de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2025. 

Eleitos por unanimidade, o deputado Álvaro Porto (PSDB) foi proclamado presidente da Casa e o deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), primeiro-secretário. Também foram escolhidos dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Romero Albuquerque (União). 

A mesa dos trabalhos foi completada por João Paulo (PT) e Antônio Moraes (PP), que atuaram, respectivamente, como primeiro e segundo secretários. Os deputados Débora Almeida (PSDB) e Lula Cabral (Solidariedade) foram os observadores, enquanto Izaias Regis (PSDB) auxiliou na contagem dos votos.

Antes da votação, Álvaro Porto ressaltou o “sentimento de unidade, conseguido com diálogo e entendimento” na construção da chapa única. Também defendeu a autonomia como “imprescindível para uma atuação legislativa firme, produtiva e sintonizada com a sociedade e os demais Poderes”. 

“A Assembleia permanecerá empenhada em cumprir o papel de legislar, fiscalizar, representar e, sobretudo, servir ao povo de Pernambuco”, pactuou. “Seguiremos comprometidos com a defesa e o fortalecimento cotidiano da democracia.”

Após assinar o livro de posse como presidente da Alepe, o parlamentar reforçou que a unidade construída no processo de formação da Mesa irá nortear a atuação dele à frente da Casa. O novo chefe do Legislativo Estadual ainda afirmou que contribuirá com os projetos do Governo em benefício da população. “É uma imensa honra ter sido escolhido para ocupar a presidência de uma Casa que guarda história de defesa da democracia e dos direitos”, agregou.

Gustavo Gouveia também defendeu o papel da Alepe para a sustentação da democracia no Estado. Ao discursar ainda como candidato, ele mencionou experiências acumuladas como secretário municipal de Obras de Paudalho (Mata Norte) e durante o primeiro mandato na Alepe. “O Legislativo pernambucano tem o desafio de estabelecer uma relação mais próxima com todos os cidadãos, servidores, instituições e demais Poderes. Ciente disso, honrarei o compromisso e estarei aberto ao diálogo e às sugestões”, emendou o 1º secretário.

Disputa

A votação da 1ª vice-presidência foi decidida em segundo turno, com vitória de Aglailson Victor (PSB). Na primeira rodada, ele e Simone Santana (PSB) obtiveram a preferência de 24 colegas cada, e um voto foi dado em branco.

Em uma situação como essa, em que nenhum candidato obtém maioria absoluta, o Regimento Interno da Casa estabelece uma segunda votação. Nessa disputa, a eleição se dá por maioria simples e, em caso de novo empate, vence o parlamentar com maior número de mandatos exercidos ou, se a quantidade for a mesma, o mais idoso. Com 48 votantes nessa etapa, Aglailson recebeu 28 votos e Simone, 18. Houve um voto em branco e um nulo.

Primeiro-vice-presidente na legislatura passada, Aglailson Victor enalteceu projetos implantados na gestão anterior que visam aproximar a instituição da sociedade e prometeu dar continuidade ao trabalho. “Em momentos difíceis, posicionei-me de forma aguerrida na defesa deste Parlamento, buscando integridade, unidade e respeito. Candidato-me à reeleição com consciência de dever cumprido e de que posso fazer mais para engrandecer a Casa de Joaquim Nabuco”, disse.

Já Santana, candidata da chapa de Porto, pediu apoio aos colegas afirmando que, a despeito da redução da presença feminina na Alepe nas últimas eleições, é preciso garantir às mulheres espaços importantes e com visibilidade. “A representatividade tem sido um clamor da sociedade e o retrato da Mesa Diretora não pode destoar dessa realidade.”

Eleito com 25 votos, Francismar Pontes (PSB) será o 2º vice-presidente. “Esta legislatura vai trazer grandes conquistas para Pernambuco. É hora de reafirmar compromissos e homenagear os princípios fundamentais contidos em nossa Constituição, com a convicção de que devemos continuar o fortalecimento da organização política e administrativa do nosso povo”, discursou.

Ele disputou o cargo com o deputado Doriel Barros (PT), candidato da chapa encabeçada por Álvaro Porto, o qual obteve o apoio de 23 deputados. Um voto branco foi registrado. Antes da votação, o petista afirmou a importância da unidade política e da diversidade. Veja a composição completa da nova Mesa Diretora da Alepe:

Mesa Diretora – 1º biênio da 20ª Legislatura

Presidente – Álvaro Porto (PSDB)

1° vice-presidente – Aglailson Victor (PSB)

2° vice-presidente – Francismar Pontes (PSB)

1° secretário – Gustavo Gouveia (Solidariedade)

2° secretário – Pastor Cleiton Collins (PP)

3ª secretária – Socorro Pimentel (União)

4° secretário – Joel da Harpa (PL)

1° suplente – Rodrigo Farias (PSB)

2° suplente – Henrique Queiroz Filho (PP)

3° suplente – Gilmar Júnior (PV)

4° suplente – Coronel Alberto Feitosa (PL)

5° suplente – William Brigido (Republicanos)

6° suplente – Joãozinho Tenório (Patriotas)

7° suplente – France Hacker (PSB)

Também tomou posse o novo presidente o deputado Lídio Lopes (MS)

Cumprindo seu terceiro mandato como deputado estadual, Diogo Moraes (PSB) foi empossado, nesta quarta-feira, em Brasília, como vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade responsável por congregar todos os deputados estadual do Brasil. 

O socialista deixou o cargo de tesoureiro da instituição, missão que cumpria desde 2020. Também tomou posse o novo presidente da Unale o deputado Lídio Lopes (MS).

Essa é a terceira atribuição de Diogo na diretoria da Unale, onde também foi secretário-geral. O deputado foi eleito por unanimidade na última conferência da instituição, realizada em novembro no Mato Grosso do Sul. 

O mandato na vice-presidência será de um ano. Durante a posse, Diogo Moraes destacou sua satisfação em poder conduzir a diretoria da entidade e se comprometeu em levar à discussão assuntos inerentes às demandas da população.

“Sabemos que algumas pautas não possuem prazo de validade, que são temas que serão sempre discutidos aqui e no âmbito de qualquer parlamento, como o caso da seca, das chuvas que muitas vezes devastaram diversos estados e mais recentemente dos impactos da Covid-19, e nosso compromisso é fazer com as pautas nacionais e regionais possam ser fortalecidas através da união de diferentes representações do nosso país. Tenho certeza que será um novo ciclo de intensos debates, que a Unale vai levar adiante no intuito de poder contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

O presidente empossado Lídio Lopes destacou sua satisfação em assumir a presidência da Unale e pontuou a importância da atuação de Diogo na vice-presidência, representando a região Nordeste. 

“Ser empossado como presidente na maior instituição de parlamentares das Américas, a nossa gloriosa Unale, é um grande sonho. Só tenho a agradecer. Pra mim, é muito honroso porque sei da grandiosidade da Unale. Estaremos juntos fazendo mais pelos parlamentos”, disse Lídio. Todos os deputados presentes no encontro agradeceram o período de presidência da deputada Ivana Bastos (BA), que teve início em 2020 e foi encerrado este ano.

COMPOSIÇÃO

A mesa diretora de entidade será composta pelo deputado Lidio Lopes (MS) como presidente, a deputada Ivana Bastos (BA), como tesoureira-geral, deputado José Luís Tchê (AC), como secretário-geral, deputado Diogo Moraes (PE), como vice-presidente. De Pernambuco, ainda integram a diretoria os deputados Aglailson Vitor e Fabrizio Ferraz.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), com o apoio do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) receberam a confirmação da recuperação da PE-309, via que liga Solidão ao município de Tabira e a Afogados da Ingazeira.

O gestor conseguiu a aprovação junto à equipe do governador e do DER e o início das intervenções estão programadas para o mês de abril, conforme ofício (foto ao lado) encaminhado pelo Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem, Maurício Canuto Mendes.

“O governador e o deputado estadual Clodoaldo Magalhães atenderam nossa reivindicação, estamos felizes em poder proporcionar melhorias. Vale ressaltar que esse benefício vale para Solidão e municípios vizinhos e até outros estados, uma vez que nossa cidade recebe turistas de vários lugares do Brasil”, afirma o Prefeito Djalma Alves.

Durante entrevista à Rádio Sertânia FM, n a nova secretária de Saúde do município, Mariana Araújo, relatou a precariedade do serviço que vinha sendo prestado no segmento à população.

“Recebemos as Unidades Básicas de Saúde da Família fechadas, sem funcionamento. O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, de uma forma geral, também em mau funcionamento. A cisterna de lá estava simplesmente aberta, quebrada, com a água para ser utilizada completamente exposta. Uma boa parte dos equipamentos de lá e dos postos de saúde está sucateada”, comentou.

No prédio administrativo da secretaria, a nova gestora da área também encontrou dificuldades. Lá, ela contou com a falta de formulários impressos. O local onde se guarda as vacinas estava com o ar-condicionado quebrado e as medicações encontravam-se em outra cidade, em Arcoverde. A Farmácia Básica é outro retrato do descaso da antiga gestão. Segundo a responsável pela Secretaria, não tem nenhum remédio, contrariando o que era divulgado. “Já estamos vendo a compra de medicação, de imediato, para ver como podemos resolver esse impasse”, alertou.

Algumas medidas na infraestrutura do Hospital precisam ser tomadas, segundo a secretária, mesmo com a reforma anunciada pela gestão anterior, como o Bloco Cirúrgico, que não funciona e a caixa d’água que será suspensa pela equipe de Engenharia. Na Fisioterapia, a piscina, que foi construída e não-finalizada, não poderá ser utilizada do jeito que está. A sala de Raio X não foi revestida com chumbo para evitar a radiação, por isso, ainda não pode ser feito esse tipo de exame.

“Vamos correr com essas providências”, garantiu. Mariana comentou ainda sobre a coleta de materiais perfurocortantes ou mesmo infectados. “O lixo hospitalar não era recolhido pela empresa responsável há cerca de um ano e três meses e ficou tudo dentro de uma sala”, denunciou ainda a secretária.

Sobre as UBSFs, a secretária afirmou que voltaram a funcionar na última segunda-feira (09), pois a organização dessas unidades e suas agendas demandaram a primeira semana de trabalho inteira. “A nova médica cubana do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, já está sendo treinada para atender nos postos de saúde”, finalizou.