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Câmara de Itapetim realiza 14ª Sessão Ordinária

Por Nill Júnior

A Câmara de Itapetim realizou 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob presidência do vereador Júnior Moreira.

Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias do Executivo e do Legislativo. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de Itapetim, com o objetivo de atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 593/2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, além de outras providências.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do vereador Mario, com subscrição dos vereadores Edilene e Niedson. A proposta estabelece que um percentual mínimo de 20% dos valores de contratações para eventos realizados pela prefeitura e seus órgãos seja destinado à contratação de artistas locais, valorizando assim a cultura e os talentos do município.

Dando continuidade, foram apresentadas diversas indicações por parte dos parlamentares. A Indicação nº 080/2025, de autoria do vereador Alexandre Lopes, solicita a construção do Santuário de São Pedro, localizado no alto da Serrinha, como forma de fortalecer a fé e o turismo religioso da região. Já a Indicação nº 081/2025, de autoria da vereadora Edilene Lopes, propõe que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ou órgão equivalente, providencie o fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis que atuam na limpeza urbana, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais.

O vereador Júnior Moreira apresentou duas indicações. A primeira, de nº 082/2025, solicita a pavimentação em calçamento da extensão da Rua Antônio Nunes, localizada no bairro Centro, contribuindo para a mobilidade e infraestrutura urbana. A segunda, de nº 083/2025, sugere a criação de uma lei que assegure o acesso de jovens ao estágio remunerado no poder público, com foco na inclusão de estudantes do ensino médio de baixa renda, como forma de incentivo à educação e inserção no mercado de trabalho.

Na Indicação nº 084/2025, o vereador José Junio Moreira propõe a construção de calçamento na Rua José Cândido Neto, visando oferecer melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Durante a sessão, também foram apresentadas moções em reconhecimento a cidadãos do município. A Moção de Aplauso nº 019/2025, de autoria do vereador Carlos Alberto Nunes Leite, homenageia o senhor José Vieira Carmo pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Já a Moção de Homenagem Póstuma nº 020/2025, apresentada pelo vereador José Junio, presta tributo à memória de Bartiria Gouveia de Amorim e Silva. Por fim, a Moção de Homenagem Póstuma nº 021/2025, de autoria do vereador José Junio Moreira, homenageia Cleide Maria Costa do Nascimento, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município.

Encerrada a apresentação das matérias, foi concedida a palavra aos vereadores, que puderam se pronunciar livremente, por até 10 minutos, sobre temas diversos. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim.

Outras Notícias

Dilson acusa Marília de incoerência ao aceitar apoio do PROS

Dilson Peixoto, da Executiva Estadual do PT, partiu para o ataque contra Marília Arraes e suas últimas alianças. Afirma que nos últimos dias, a direção estadual do PT tem sido surpreendida com matérias divulgadas na imprensa, dando conta de articulações e até anúncios de pretensos candidatos para a composição de chapa majoritária a ser encabeçada […]

Dilson Peixoto, da Executiva Estadual do PT, partiu para o ataque contra Marília Arraes e suas últimas alianças. Afirma que nos últimos dias, a direção estadual do PT tem sido surpreendida com matérias divulgadas na imprensa, dando conta de articulações e até anúncios de pretensos candidatos para a composição de chapa majoritária a ser encabeçada pela vereadora.

“A mais recente, anuncia uma reunião envolvendo a própria Marilia, o sindicalista Carlos Veras, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o auto-intitulado candidato a senador, Silvio Costa e o deputado João Fernando Coutinho, que teriam fechado o apoio do PROS à pré-candidatura da vereadora e anunciando o nome de Maurício Rands como o candidato a vice-governador”, argumenta.

Diz Peixoto que dois fatos merecem destaque neste anúncio.  “Primeiro, o objetivo explícito de constranger a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, que articula (em nome do presidente Lula e da Direção Nacional) uma aliança envolvendo o PSB e o PCdoB e por tabela, procura-se desmoralizar a direção estadual do PT na medida em que esses acordos são construídos, consolidados e anunciados sem qualquer discussão nas instâncias do partido”.

“Depois, Marília e seus seguidores argumentam que é inadmissível o apoio ao governador Paulo Câmara (apesar deste apoio estar sendo construído por Gleisi) por que o PSB votou favoravelmente ao impeachment da presidenta Dilma, são portanto, “golpistas”, no dizer deles. Já o deputado João Fernando Coutinho (hoje, presidente estadual do PROS), um dos ardorosos defensores do afastamento de Dilma e votou favorável, hoje é tratado como aliado importante. Falta coerência e respeito”, conclui.

Flávio Dino anuncia investimento na segurança das mulheres 

Ministro da Justiça também detalhou ações de combate à violência e crime organizado Por André Luis Nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, com radialistas de todo o país, onde abordou temas relacionados à segurança pública e justiça. Ele discutiu assuntos […]

Ministro da Justiça também detalhou ações de combate à violência e crime organizado

Por André Luis

Nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, com radialistas de todo o país, onde abordou temas relacionados à segurança pública e justiça. Ele discutiu assuntos como controle de armas, combate à violência nas escolas, proteção da Amazônia e repasses para estados e municípios para fortalecer a segurança.

Dino anunciou que, a partir de 2024, o investimento em segurança das mulheres será ampliado, dobrando a obrigatoriedade de investimento no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5% para 10%. Isso permitirá a alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

O ministro detalhou o Programa de Ação na Segurança (PAS), que incluiu novas regras para controle de armas, transferência de competências civis envolvendo armas e munições para a Polícia Federal, antecipação de repasses do FNSP para estados e municípios, lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), repasses do Programa Escola Segura e o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS).

Sobre o caso Marielle Franco, o ministro destacou a complexidade do crime e a importância de investigá-lo para proteger mulheres na política. Ele informou que a Polícia Federal está trabalhando no caso, com novas provas e uma delação premiada, o que permitiu avanços na investigação.

Em relação à violência nas escolas, Dino mencionou o projeto de lei para tornar homicídios ou lesões corporais graves em escolas crimes hediondos, buscando adequar a resposta penal à gravidade desses crimes. Ele também enfatizou a importância do trabalho com plataformas de internet para combater crimes cibernéticos.

O ministro abordou a questão dos clubes de tiro, mencionando que alguns têm atividades ilegais e desviam armas para facções criminosas. Ele enfatizou a necessidade de regulamentar esses clubes e separar o joio do trigo.

Dino discutiu a importância das políticas sociais e o crescimento da economia para melhorar a segurança pública em 2024. Ele também mencionou projetos de lei relacionados às polícias federais e destacou o trabalho de combate ao crime organizado, com ações conjuntas com a Polícia Federal e parcerias com estados e municípios.

Sobre a questão das cracolândias, o ministro informou que o Governo Federal não está diretamente envolvido, mas que o trabalho na fronteira e a apreensão de drogas contribuem para enfraquecer as organizações criminosas e combater esse problema.

Por fim, Dino mencionou o serviço aeromédico da Polícia Rodoviária Federal, que visa salvar vidas em todo o país, e a intenção de expandir esse programa para todo o território nacional.

Armando e Paulo Câmara lideram a arrecadação em Pernambuco

do JC Online O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (6), a primeira parcial das prestações de contas eleitorais dos candidatos. Os dois principais postulantes ao governo, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), apresentaram receitas e despesas similares, ambas totalizando mais de R$ 3 milhões. As doações recebidas por Paulo Câmara, porém, foram […]

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do JC Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (6), a primeira parcial das prestações de contas eleitorais dos candidatos. Os dois principais postulantes ao governo, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), apresentaram receitas e despesas similares, ambas totalizando mais de R$ 3 milhões. As doações recebidas por Paulo Câmara, porém, foram enviadas através do “comitê financeiro Distrital/Estadual para governador”, não sendo possível identificar quem são os doadores.

As prestações de contas apresentam a discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento das campanhas eleitorais e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores.

De acordo com os dados enviados à Justiça Eleitoral, Paulo recebeu R$ 3,3 milhões em doação, dos quais o único doador de origem identificado é a empresa ES Atacado Ltda, que realizou depósito de R$ 250 mil em espécie na conta de campanha da candidatura. O restante, R$ 3,05 milhões, são recursos estimados repassados pelo próprio PSB, sem identificação dos doadores originários. No quesito despesas, o candidato teve um gasto de R$ 236.373,70 além da sua receita, fechando a conta como negativa.

Armando, candidato pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, recebeu R$ 3,8 milhões em doações. Desse total, R$ 3,6 milhões indicam o próprio postulante como sendo o doador. O restante advém de doações feitas por José Bernardino Pereira dos Santos e pelas empresas Agro Industrial Vale do São Francisco S/A e Platium Trading S/A. A despesa total do candidato foi de R$ 3,6 milhões.

José Gomes (PSOL) declarou o recebimento de R$ 7,4 mil em doações. Após gastos com publicidade e serviços terceirizados, restaram R$ 134,55 em caixa. A candidata ao Senado Albanise Pires (PSOL) obteve receita de R$ 1,5 mil e registrou despesas no valor total de R$ 858,40.

Fernando Bezerra Coelho (PSB) conseguiu arrecadar a maior quantia entre os candidatos ao Senado. Foram R$ 2 milhões, dos quais já foram gastos R$ 1,9 milhão. Já o candidato João Paulo (PT) só contabilizou R$ 10 mil de receita, tendo informado R$ 6,5 mil em despesas.

As prestações de contas dos candidatos ao governo Jair Pedro (PSTU), Pantaleão (PCO) e Miguel Anacleto (PCB), e ao Senado Elias Pereira (PCB) e Simone Fontana (PSTU) não foram disponibilizadas. A segunda parcial deve ser entregue entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro.

MPPE e SDS somam esforços para melhorar a segurança em Pernambuco

Foto: Ivson Henrique O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu o secretário da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, no Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quarta-feira (03), para discutir a segurança do Estado. Durante a reunião, o PGJ explicou a importância da aproximação com outras instituições. “Somos incentivadores […]

Foto: Ivson Henrique

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu o secretário da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, no Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quarta-feira (03), para discutir a segurança do Estado.

Durante a reunião, o PGJ explicou a importância da aproximação com outras instituições. “Somos incentivadores dessas parcerias que só tem a contribuir para melhoria da segurança pública. Aproveitamos para apresentar o projeto institucional Cidade Pacífica, em andamento em mais de 50 municípios, e que colabora muito com a redução dos índices de violência. Além disso, ressaltamos mais uma vez a importância do Pacto Pela Vida, enquanto política de Estado”, disse Paulo Augusto.

Na ocasião, o secretário também enalteceu a parceria. “O MPPE é um parceiro constante e essencial do Pacto pela Vida nas ações integradas de prevenção e combate à violência e à impunidade. A integração dos poderes é imprescindível no nosso dia a dia de trabalho, visando a proteção dos pernambucanos. A experiência e o engajamento de todos os órgãos têm feito toda a diferença na redução dos crimes contra a vida e contra o patrimônio verificada ao longo deste ano e de anos anteriores. Estamos sempre buscando a renovação e aperfeiçoamento dos nossos programas e iniciativas, de modo a aprofundar os resultados em benefício da paz social”, destacou Humberto Freire.

O encontro contou com a participação do assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, com o promotor de Justiça e assessor técnico do PGJ, Eduardo Cajueiro, e com o Cel Guimarães, que faz parte da Assessoria de Segurança Pública Institucional, além da promotora de Justiça e coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Lizandra de Carvalho.

TCE mantém rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Arquimedes Machado

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ingressou com  Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tentar alterar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo Eletrônico n° 17100178-3. Ele recomendou à Câmara de Vereadores daquele município, a rejeição das contas do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2016. Apesar da tentativa de Arquimedes de alterar […]

Informações/reprodução: Afogados On Line

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ingressou com  Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tentar alterar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo Eletrônico n° 17100178-3.

Ele recomendou à Câmara de Vereadores daquele município, a rejeição das contas do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Apesar da tentativa de Arquimedes de alterar o resultado alegando que não havia motivos para  a rejeição e pedindo reconsideração ao Tribunal, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE,  à unanimidade, mantiveram a rejeição das contas.

Multa a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde: a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde no exercício financeiro de 2014.

Ela analisou o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, tendo como responsável o atual prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do exercício financeiro de 2014, aplicando multa no valor de R$ 15.960,00 ao atual prefeito.