Câmara de Arcoverde firma parceria para contratação de estagiários 

Do G1

A Justiça em Mariana determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão liminar [provisória] é assinada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumenta que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas na tragédia e estão hospedadas em hotéis e casas de parentes.

A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.

Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.

Valor: Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”. Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a Samarco foirebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.

A primeira emissora de rádio de Salgueiro, a Asa Branca, foi inaugurada em 07 de setembro de 1984, com a presença do rei do baião, Luiz Gonzaga. O prefixo então AM 1570 KHz é um marco na história da comunicação salgueirense. Desde 09 de dezembro de 2018 opera na frequência 91,5 FM. A Asa Branca FM é uma emissora católica pertencente a Diocese de Salgueiro e administrada pela Comunidade Boa Nova.

Prestes a comemorar 35 anos, a Asa Branca FM lançou sua programação de aniversário, que terá 5 dias de atividades no mês de setembro. Na terça-feira dia 3, acontecerá a ação social “Fazendo o bem”, que começará às 7h30 e seguirá até às 10h, na praça da Catedral de Santo Antônio. Nesse dia serão prestados serviços gratuitos a população como aferição de pressão e glicose, assistência jurídica, serviços de saúde bucal, orientação nutricional e cortes de cabelos.

Na quarta-feira (4), a partir das 19h na praça da Catedral de Santo Antônio, Noite de Oração Pelas Famílias, com a presença de Hamilton Apolônio, fundador da Comunidade Boa Nova. Já no dia 5, a quinta-feira de adoração na capela da Rádio Asa Branca FM. A adoração começará às 8h e seguirá até às 17h.

Em meio às comemorações, na sexta-feira, o momento será de homenagem. Com intuito de reverenciar aquele que inaugurou e deu nome a emissora, a Rádio Asa Branca FM fará um Tributo a Luiz Gonzaga com os artistas da terra a partir das 19h, na praça da Catedral. Quem for a apresentação curtirá os maiores sucessos do Gonzagão.

O dia do aniversário da Asa Branca FM começa às 8h com uma programação especial. Já às 10h acontecerá o momento mais aguardado da festa, a missa em ação de graças pelos 35 anos, tendo com presidente da celebração, Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro. Após a celebração eucarística será cortado o bolo do aniversário da Asa Branca FM.

Incentivando o desenvolvimento sustentável de Pernambuco, o fornecimento de alimentos para o Palácio do Campo das Princesas, pela primeira vez, será feito por meio da agricultura familiar. Foi publicado na edição da última quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado o contrato com a Cooperativa de Desenvolvimento Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco (Coofeapa), no valor de R$ 97 mil. 

Esta mesma cooperativa já fornece os alimentos utilizados nas merendas escolares da Rede Estadual de Ensino. Além de fomentar a produção agroecológica de alimentos, a contratação também representa mais economia para os cofres públicos. Somente em 2023, houve uma economia de R$ 933 mil na compra de alimentos para a sede do Governo do Estado, já que as despesas com alimentação caíram de R$ 1.229.771,1 em 2022 para R$ 296.618,2 no ano passado, uma diferença de 76%.

“Nosso governo tem o compromisso de fortalecer a agricultura familiar e, pela primeira vez, os suprimentos do Palácio do Campo das Princesas virão de pequenos produtores. Além de garantirmos uma alimentação mais saudável para os servidores, ainda vamos contribuir com a sustentação econômica dessas famílias de agricultores. Pernambuco tem mais de 280 mil unidades agropecuárias, sendo a maioria delas dedicada à agricultura familiar, então investir naqueles que vivem nas zonas rurais é, também, avançar no desenvolvimento socioeconômico do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), Ellen Viégas, a contratação da cooperativa contribui para a geração de emprego no campo. “A aquisição de gêneros produzidos pela agricultura familiar valoriza a mulher e o homem do campo, oferecendo apoio à geração de emprego e renda para o pequeno agricultor. A compra direta garante tanto a qualidade dos produtos quanto menores preços”, disse.

“Fazer um processo desse porte significa maior incentivo à valorização do pequeno produtor. Também estamos contribuindo para o fomento da produção sustentável”, comentou a administradora do Palácio do Campo das Princesas, Suylliane Oliveira.

A Coofeapa fica no município de Camocim de São Félix, no Agreste, e cultiva mais de 40 produtos da agricultura familiar em 300 hectares. Atualmente, existem 290 cooperados, mas com a ampliação do contrato esse número deve crescer neste ano. “Esse incentivo da governadora Raquel Lyra vai ajudar muito a nossa produção. E para atender às demandas da merenda escolar e da sede do Governo do Estado devemos ampliar para mais de 500 cooperados”, afirmou o presidente da Coofeapa, Severino Carvalho.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). As informações são do G1.

Farol de Notícias

A pré-candidata do governo, Márcia Corando, evitou polemizar diante críticas disparadas por adversários como Carlos Evandro e Eliane Oliveira rumo à disputa eleitoral de outubro próximo.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM nesta terça-feira (28), Márcia primeiro se posicionou sobre uma dura declaração do ex-prefeito, que chegou a dizer que ela seria “uma acomodação do PT”, e não teria qualquer identificação com a legenda do ex-presidente Lula.

“Quem tem que dizer seu eu tenho ou não perfil [para o PT] é a população, é o grupo, é o diretório [municipal] do PT, que a gente já teve várias conversas, inclusive com o próprio Lula, com Haddad, Tereza Leitão, Marília [Arraes], Doriel [Barros], Carlos Veras e o povo. Eu não vou estar entrando nessa de ficar falando sobre A, B e C. Cada um tem a sua identidade, tem sua postura. Eu já disse que vou discutir com a população o que é que precisa ser melhor atendido e não ficar com baixaria”. Rebateu.

“Eu não falo de ninguém”, disse Márcia, num tom mais incisivo. “Eu não preciso saber qual a ideologia de A, de B ou de C. Quem sou eu pra julgar alguém? E quem é alguém pra me julgar? Então, isso é a população que vai decidir e enxergar, porque a gente andou nestes 7 anos no caminho certo”. Logo no início da entrevista, a jovem pré-candidata justificou sua entrada no PT afirmando, entre outras coisas, que seu coração “sempre foi vermelhão”.

“Não tenha dúvida que o PT em Serra Talhada fez avançar muito, a gente transformou a vida da população, da dona de casa, do agricultor e da agricultora e a gente não poderia trilhar um outro caminho. Estamos no caminho certo e temos que continuar nele. Sem falar no coração que sempre foi vermelhão”.

Diante críticas elencadas pela pré-candidata do PSL à prefeitura, Eliane Oliveira, que afirmou que falta eficiência nos atendimentos dos postos de saúde [veja aqui], Márcia devolveu:

“A população vem mostrando a gente diariamente os avanços que conseguimos, quando lá atrás tínhamos 13 ou 14 postos de saúde e hoje temos 23 e com mais 4 para entregar, isso é entregar mais saúde a 40 mil pessoas que antes não tinham atendimento odontológico, atendimento médico, que antes não tinham atendimento com enfermeira, não tinha como passar por um especialista, como passar por um exame…”.

“Críticas sempre vão existir”, ponderou a secretária. “E isso não vai me abalar porque a gente tem humildade suficiente para saber onde está errando através do que a gente escuta pela população, quem me conhece sabe que eu não sou uma secretária de ficar em ar-condicionado não, eu gosto de estar no espaço, gosto de estar na zona rural, gosto de escutar a população que usa o atendimento. Porque falar [dos serviços] sem saber como funciona, sem nunca ter usado o SUS é muito fácil”.