Câmara consegue liberação de 100% da Emenda de Bancada para a Adutora do Agreste

Por Agência Estado

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.

São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.

No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.

Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.

Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.

A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.

O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.

Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.

Como parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o IFPE – Campus Afogados da Ingazeira promoverá a primeira Feira Municipal de Ciências e Inovação.

O objetivo é reunir trabalhos produzidos por professores e estudantes do 6º Ano do ensino fundamental até o ensino médio/médio integrado das escolas públicas e particulares do município. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de outubro pelo site do evento: www.ifpeafogados2017.com.

O número de inscrição de trabalhos por escola será livre. No total, serão selecionados 110 para serem apresentados no evento, que ocorrerá no dia 25 de outubro. A submissão dos projetos deve ser feita preferencialmente pelo professor-orientador. Os trabalhos serão analisados por uma Comissão Avaliadora.

No dia do evento, haverá uma cerimônia de premiação e os autores dos melhores trabalhos receberão certificados e medalhas de honra ao mérito. As escolas participantes também receberão um selo de participação e a instituição com o maior número de inscritos ganhará um Certificado de Destaque e Incentivo à Ciência.

Todos detalhes e orientações para inscrição estão disponíveis no regulamento do evento. A lista de trabalhos selecionados será divulgada no dia 17 de outubro. Em caso de dúvidas, basta encaminhar um e-mail para[email protected]

Teve início, nesta quinta-feira (16/11), a Operação Força no Foco no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado. Só no primeiro dia de ação, os policiais militares realizaram mais de 400 abordagens.

Ao todo, foram 153 automóveis abordados e 258 motocicletas, além de cinco estabelecimentos comerciais. No total, 598 pessoas foram abordadas pelos profissionais da PM, que montaram blitz em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais com alta incidência de criminalidade.

O objetivo é coibir os homicídios e tráfico de drogas na cidade, assim como as diversas modalidades de crimes ligadas a esse tipo de ocorrência. Essas abordagens contaram com o apoio de um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Defesa Social, que prestou apoio à Operação durante todo o dia.

Também com o apoio da Polícia Militar, policiais civis estão promovendo uma força-tarefa para cumprir mandados de busca e apreensão, assim como mandados de prisão preventiva de diversos inquéritos de homicídios em aberto na cidade. O intuito é promover uma série de oitivas, e assim, concluir investigações que se encontram em aberto.

Bar Seguro – O Corpo de Bombeiros também participa das ações integradas da Operação Força no Foco. Com o apoio da Polícia Militar, foram reforçadas as fiscalizações a bares e restaurantes. Com isso visam coibir que estabelecimentos funcionem de forma clandestina ou irregular.

Exclusivo

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

Com os 3 mil metros de pavimentação e saneamento entregues pela Prefeitura de Itapetim a comunidade de São Vicente no final de semana, o Governo Adelmo Moura já contabiliza 6 mil metros de calçamentos nos primeiros seis meses do governo, com recursos próprios.

A informação foi passada pelo próprio prefeito ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Adelmo também citou como conquistas neste período a aquisição de quatro carros, reforma da sede da Prefeitura e Praça de São Vicente, construção de Quadra de Esportes em Itapetim e na próxima sexta entrega do Ginásio de Esportes.

O gestor Itapetinense citou a conquista de recursos para atuar na recuperação de açudes e barragens que na zona rural do município foram destruídos pelas chuvas.

Sobre política, Adelmo Moura disse que a população não está ainda focada em eleição com um ano de antecedência, daí não assusta a colocação do Governador Paulo Câmara nas pesquisas, “sem contar que o Instituto pesquisador não é nem conhecido”, disse.

A respeito da afirmação que pareceu absurda do Deputado Gonzaga Patriota de juntar em torno do Governador de Pernambuco, Lula, o PT, Jarbas, Mendoncinha e Bruno Araújo, o Prefeito de Itapetim disse ser apenas uma opinião pessoal do parlamentar. Adelmo Moura negou o interesse em disputar o mandato de deputado estadual em 2018 pela região do Pajeú.