Câmara confirma minha cidadania arcoverdense

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta quarta-feira (12), em Brasília, o Selo Ouro da Alfabetização, um reconhecimento do Ministério da Educação pelo compromisso do município com a educação de qualidade. A premiação foi entregue pelo ministro Camilo Santana, em encontrou que contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro.

Ao receber o Selo Ouro da Alfabetização, Márcia Conrado celebrou o resultado como fruto do trabalho coletivo e dos investimentos na educação municipal. “Este prêmio reforça nosso compromisso com o futuro das nossas crianças. Seguiremos transformando a educação e construindo um amanhã melhor para nossa cidade”, afirmou a prefeita.

Ainda na capital federal, Márcia participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, integrando a mesa de debate sobre a “Trilha de Aprendizagem ENAP: Os desafios dos primeiros 100 dias de gestão”, ao lado da presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e da prefeita de Rio Grande (RS), Darlene Pereira.  

“A qualificação dos servidores municipais é essencial para garantir que as prefeituras tenham mais eficiência e capacidade de atender às demandas da população. A iniciativa do governo federal, por meio da Enap, fortalece as gestões locais e nos ajuda a enfrentar os desafios da administração pública com mais preparo”, destacou Márcia.  

Durante o debate, a prefeita também abordou a importância da presença feminina nos espaços de poder e a necessidade de combater a violência de gênero. “As mulheres ainda enfrentam muitos desafios ao ocupar cargos de liderança. A violência política de gênero é uma realidade que gestoras enfrentam diariamente, mas seguimos firmes, mostrando que nossa capacidade e determinação são maiores do que qualquer obstáculo”, concluiu.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 2,8%.

Para 14,7%, a gestão é boa. 37,8% a consideram regular. A gestão é ruim para 15,2%, péssima para 25,3%. Não sabem ou não opinaram, 4,2%.

Já o governo Temer tem apenas 0,2% que o consideram ótimo, 1,5% que o avaliam como bom, 8,8% que o consideram regular, 15,5% para os quais a gestão é ruim e  73,2% que avaliam o governo como péssimo. Dá até pra dizer que a avaliação negativa de Temer teve discreta queda. 0,8% não sabem ou não opinaram.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado da Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.

Denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) dá conta de que o presidente da CPI da Petrobras na Câmara, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pagou R$ 180 mil de sua verba parlamentar para alugar veículos da KMC Locadora, empresa que é considerada de fachada pelo órgão. O MPE fundamenta sua denúncia pelo fato de a não existir fisicamente e ter apenas um carro registrado em seu nome. A informação é do Brasil 247.

Hugo Motta contratou a empresa entre fevereiro e dezembro de 2011 e, depois, entre julho de 2012 e março de 2013, com pagamentos mensais de R$ 5.000 a R$ 10.000 de sua cota para atividade parlamentar, verba destinada pela Câmara para os deputados usarem em atividades de suporte ao exercício do mandato.

Os pagamentos do peemedebista à empresa chamaram atenção do Ministério Público de Pernambuco, que citou o fato em uma ação de improbidade administrativa ajuizada em junho contra a gestão do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) pela contratação da KMC sem licitação. A empresa subcontratou veículos de outros proprietários para prestar o serviço, já que não os possuía, de acordo com a ação, conforme reportagem do jornal O Tempo, de Minas Gerais.

De acordo com as investigações, a sede da KMC não existe, não há registro de funcionários da empresa e a frota se resume a um veículo Toyota Corolla, que nem era aceito no contrato com a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

O Ministério Público afirma que a empresa é administrada pelos donos de uma outra locadora e manobrada só para obter contratos com a administração pública. Em depoimento, a proprietária da KMC, Rafaela Cavalcanti, disse nem saber quantos veículos a empresa possuía.

O deputado Hugo Motta é natural do município de Patos, no interior da Paraíba, a 317 km da capital João Pessoa. A cidade fica a 67,8 km do município de Itapetim (PE), registrado como a sede da empresa KMC.

Os promotores de Pernambuco enviaram na semana passada as informações sobre o deputado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público Federal em Patos.

Em seu segundo mandato consecutivo, Hugo Motta era muito pouco conhecido até ser designado para assumir a CPI da Petrobras. Ele é pupilo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agora também é investigado na Operação Lava Jato.

Deputado nega irregularidades

A assessoria do deputado Hugo Motta afirma que o caso já havia sido investigado pelo Ministério Público no Distrito Federal e arquivado, e que ele comprovou que os serviços foram prestados.

Na edição do Jornal das Dez na SERRA FM 87,9, apresentado por Júnior Campos e  Itamar Marcolino, o vice-presidente da ALEPE – Assembleia Legislativa de Pernambuco, Augusto César do PTB avaliou o conteúdo da carta aberta enviada à imprensa de Pernambuco, pelos médicos cardiologistas do Hospital Português, que denunciam “calote” do governo de Pernambuco.

“A saúde de Pernambuco está doente. O estado está com dificuldades e nesse momento estamos preocupados. Os hospitais estão abarrotados de pacientes. Há uma deficiência no pagamento dos servidores não só da saúde, como os servidores que prestam serviços e os médicos também estão com dificuldades”, disse.

O secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) também foi questionado pela condução da política em Serra Talhada, sua base eleitoral. “Ele não agrega, de maneira que não quero fazer nenhum comentário sobre o Sebastião, ele está no momento dele, cuidando da secretaria dele, mas você não o conhece como deputado federal”, disse.

“Já Luciano Duque tem agido de uma forte muito coerente e deverá ouvir todas as lideranças e todos aliados dele no sentido de se posicionar como a maior liderança do  município de Serra Talhada”, alegou.