Câmara assina carta-compromisso na sede da Unicef

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta sexta-feira (06.05) com Marcelo Bruto, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para conversar sobre o andamento do processo de concessão pública das rodovias BR-232 e BR-101, que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Governo Federal.

Bruto informou ao governador que em breve estarão sendo apresentados os estudos técnicos para as obras das duas estradas.

“São as duas rodovias mais importantes do Estado, fundamentais para o nosso crescimento econômico e social; e também para a interiorização do desenvolvimento que já começamos a fazer. Por isso, considero essencial acompanhar de perto o andamento das concessões, ainda mais quando estamos num cenário de tantos desafios na economia nacional”, afirmou o governador de Pernambuco.

Paulo Câmara também acertou com a direção da ANTT uma reunião, nas próximas semanas, com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, para intensificar a troca de informações entre a Agência e o Governo de Pernambuco. “Apesar do cenário atual, precisamos dar agilidade a esse processo de concessão. Um passo importante para que os investidores retomem a confiança no Brasil”, disse Paulo, que esteve na ANTT com os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Renato Thièbaut (Projetos Estratégicos).

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) permanece internado no Real Hospital Português, no Recife, após sentir um mal-estar enquanto praticava atividade física nesta sexta-feira (3). De acordo com boletim médico divulgado pela unidade de saúde, o parlamentar está em observação na UTI, mas passa bem.

Segundo o comunicado assinado pelo Dr. Pedro Augusto Case da Silva, diretor de Relacionamento Médico do hospital, Mendonça foi rapidamente atendido pela equipe de emergência cardiológica e submetido a exames, incluindo um cateterismo cardíaco, que descartou infarto agudo do miocárdio.

“O paciente encontra-se estável, em observação na unidade de terapia intensiva, apresentando boa evolução clínica e sem sinais de complicações até o momento”, informou o boletim médico.

O hospital ressaltou que um novo boletim será divulgado caso haja alterações no quadro de saúde do deputado. As informações são do Blog do Magno.

Do G1

A Câmara dos Deputados convocou para as 19h da próxima segunda-feira a votação do decreto de intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro.

A medida foi assinada hoje pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

Na prática, com o decreto, o governo federal assume o comando da segurança pública do Rio, incluindo a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

O interventor no estado será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que deverá permanecer no Rio até o dia 31 de dezembro de 2018.

Como será a votação

O decreto tem que ser votado primeiro pelos deputados e, se aprovado, pelos senadores, em sessões separadas.

Na Câmara, a análise da medida será feita diretamente no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá nomear um relator para elaborar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria urgente, depois que seis parlamentares tiverem debatido o tema, poderá ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão.

Passada essa fase, será feito o encaminhamento com discursos de dois deputados favoráveis e dois contrários ao tema. A partir daí, cada partido fará a orientação de voto para as suas respectivas bancadas.

A votação poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se for solicitado por alguma bancada, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

No entendimento de técnicos do Congresso, na votação, os deputados não poderão propor emendas, modificando o teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.

Anchieta Santos

Enquanto em Tabira a Prefeitura desenvolve ações através da Secretaria de Administração para combater as irregularidades no trânsito, fora do município o ônibus que faz o transporte do TFD- Tratamento fora do Domicilio vai fazendo o oposto.

Notícias que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que duas pessoas que viajavam entre os pacientes na semana passada não constavam na relação. O ônibus foi recolhido pelo Detran onde ficou quarta e 5ª feira, sendo liberado apenas na manhã da sexta-feira.

A Prefeitura foi obrigada a improvisar uma Van para fazer o Transporte. E as multas vão se somando para o Ônibus do TFD e o seu motorista.

Infração: 5045-2 – Dirigir veículo com validade da CNH Vencida – Data: 31/10/2016 – Local: BR-232 – S. Caetano/PE – Agente autuador: PRF – Infração: 5541-1 – estacionar em desacordo com a regulamentação – Estacionamento Rotativo – Data: 20/03/2017 – Local: Rua Barão de S. Borja, ao lado do Posto – Recife-PE – Agente autuador: CTTU. E a mesma infração se repetiu no mesmo local nas datas de 21/03/2017 – 23/03/2017 – 27/03/2017 – 07/04/2017 – 10/04/2017 – 11/04/2017 – 20/04/2017 – 24/04/2017. O ônibus é visto estacionado nesta via irregularmente com frequência no centro do Recife, próximo ao Shopping Boa Vista.

Não estaria na hora do Governo Sebastião Dias promover uma capacitação para os seus motoristas e puni-los pelos mal feitos?

Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (7) ação penal em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro que investiga o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho.

No caso suspenso por Gilmar, Barata Filho foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo o processo, o valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.

Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o processo iniciado na 5ª Vara Criminal do Rio foi transferido para a 7ª Vara, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, sem justificativa.

A decisão vale até um parecer definitivo sobre se o processo deve correr na 5ª ou na 7ª Vara, mas não há prazo para decisão.

Na decisão, o ministro considerou que “o paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais”.

Mendes também frisou que uma audiência no processo marcada para esta quarta-feira (8) justificou a concessão da liminar (decisão provisória).

No fim do ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário, alvo da Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no setor de transportes, com participação de políticos e empresas.

Em razão da soltura de Barata Filho, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição de Gilmar sob argumento de que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Janot queria que Gilmar Mendes fosse retirado do processo, mas isso ainda não foi analisado pelo STF.