Câmara acompanha Missa do Galo

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) trouxe uma notícia aguardada pela população de Serra Talhada. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Duque informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se comprometeu a iniciar as operações de uma nova estação de tratamento de água no início do próximo ano.

A nova estação de tratamento promete fornecer 200 litros de água por segundo, uma medida que, segundo Duque, resolverá definitivamente o problema de racionamento de água que afeta a cidade. “Falta d’água já se tornou um problema permanente em Serra Talhada, racionamento e reclamação da população. Toda semana, quando visitamos, somos sempre cobrados, mas trago uma boa notícia para Serra Talhada,” disse o deputado.

Durante a semana, Duque se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, que confirmou a inauguração da estação de tratamento no começo do próximo ano. “Essa semana, tivemos uma reunião com o presidente da Compesa, Alex Campos, e ele já anunciou que no início do próximo ano iremos inaugurar a Estação de Tratamento,” explicou Duque no vídeo.

O deputado aproveitou para agradecer à Compesa e à governadora Raquel Lyra pelo empenho na resolução do problema de abastecimento de água na região.

A ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata à governadora, Raquel Lyra, promove neste sábado (02), o encontro Caruaru de Coração. Será a partir das 10h, na Arena Caruaru.

Segundo a assessoria de Raquel, o ato político contará com a presença de lideranças de diversas regiões de Pernambuco. “Será um momento de agradecer a confiança deste povo que me deu a honra de ser sua primeira prefeita e reafirmar que seguiremos juntos para transformar Pernambuco como transformamos Caruaru”, antecipou Raquel.

Nas redes sociais, a pré-candidata falou sobre os desafios de governar Caruaru e afirmou está preparada para governar Pernambuco. “Ser prefeita da principal cidade do interior do estado, tornando Caruaru um município referência para Pernambuco e para o Brasil, nas mais diversas áreas, me fez ter a certeza que estou preparada para um desafio ainda maior. Entendo que a política só serve se for pra realmente transformar e quero fazer a mesma transformação que fizemos em Caruaru, agora em todo o estado”.

“Pernambuco quer mudança e precisa voltar a ser protagonista para o nordeste e para Brasil. E não me falta coragem para encarar esse desafio. Meu coração é só gratidão a todos que me deram a confiança e que me fez chegar até aqui. Quero convidar a cada um de vocês para um encontro comigo, neste sábado, dia 2 de abril, na Arena Caruaru”.

A desincompatibilização de Raquel Lyra do governo municipal aconteceu na última quarta-feira (31) na Câmara de Vereadores da cidade.

Debates: quem vai deixar a cadeira vazia?

Como já amplamente divulgado, começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, na Rádio Pajeú, com retransmissão de parte da série pela Cidade FM de Tabira com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.

Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos. E, mesmo que estejam em situação confortável nas pesquisas, candidatos devem atentar para o desgaste moral da famosa cadeira vazia, apresentada para os que decidem faltar ao embate democrático.

Segundo a emissora, “em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a)”. Ou seja, a Rádio vai evidenciar as ausências por respeito a quem veio. Quando o debate tiver dois nomes e apenas um comparecer, ele será sabatinado com perguntas de jornalistas e dos ouvintes que enviaram perguntas uma hora antes do encontro.

Faltar a debates nunca é bom. O ausente desaquece a própria militância, que fica sem representação e depois tem que amareladamente reproduzir a justificativa pregada por seu candidato. É chamado de “fujão” a todo momento pelos adversários que honraram o convite. Vai ter a falta explorada na reta final da campanha, nos dias que antecedem ao pleito. Pode influenciar os indecisos ou congelar naquele patamar percentual. Sempre vai responder pela mancha na biografia.

Some-se a isso o fato de que a Rádio Pajeú pelo perfil e ligação com uma Fundação atrelada à Diocese agrega credibilidade ao evento de tal forma, que não há nem como tentar descredenciar seu trabalho ou condução. As regras foram entregues com extrema antecedência aos candidatos. São justas, equitativas e ainda buscam favorecer um encontro propositivo, mesmo sabendo do clima acirrado nas cidades. Se o nível cair, não será pelo que quer a emissora. Até o Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira, tem um bloco para participar, reforçando esse princípio.

Em 2016, todos os candidatos, à exceção de Tuparetama, quando Sávio decidiu não vir contra Dêva, estiveram nos estúdios da Pajeú. Todos os demais participaram.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional através da Wally Filmes. Um estúdio está sendo montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Dia 3 de novembro, a série será aberta por Tabira. Como o candidato Dinca Brandino foi substituído por Nicinha de Dinca, do MDB, o convite foi retificado e entregue à sua assessoria esta semana. Além dela, foi convidado o candidato Flávio Marques, do PT. Aí reside até agora a única dúvida pelas dificuldades que a candidata enfrentou em 2016. Teve quatro anos para se preparar para esse momento, pois sabia, Dinca dificilmente seria candidato.

O de São José do Egito será quarta, 4 de novembro.  Foram convidados Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite, do PT. Ingazeira terá seu encontro dia 5 de novembro. Na cidade são dois Lucianos: o Moreira (Podemos) e o Torres (PSB). O debate de Tuparetama será dia 6 de novembro, sexta, com Dêva Pessoa (PSD), Junior Honorato (PSOL) e Sávio Torres (PTB). Que todos se mostrem preparados para estar no embate a partir de terça. Cadeira vazia, ninguém merece…

Melhora Auxiliadora

Juliana Jesseca, filha da candidata Auxiliadora da Saúde (PDT) informa que e equipe médica confirmou que ela foi estubada e já respira sozinha sem a ajuda de aparelhos. “Seus pulmões estão em recuperação. Graças Deus ela está vencendo a cada dia. Logo estará aqui com a gente!” Depois dessa etapa, reabilitação com fisioterapia. Teve candidato carniceiro dizendo a eleitores dela que não sairia dessa. Desumanos!

Nem aí

Wellington da LW fará sua última carreata neste domingo. Com uma decisão do TRE que define o direito ao evento embaixo do braço, diz que ele não sofrerá os efeitos da resolução do TRE. Aliados estão chamando de carreata da virada. E vocês me dizendo que eles se preocupam com a segunda onda da Covid. Zeca Cavalcanti, que é médico, já fez o mesmo quando teve sua chance.

Vai Márcia

Em Serra Talhada, sem nenhum evento que justifique sua ausência, é Márcia Conrado que deve repensar sua decisão de faltar ao “Último Debate” da Cultura FM na noite do dia 12. Inovador no formato, vai ter representantes de vários setores da sociedade civil além de espectadores convidados, do padre da Penha ao juiz, do promotor ao presidente da CDL. À frente de representantes institucionais com um modelo mais propositivo, o baixo nível do qual ela alega fugir  é menos provável. Melhor ir.

Olha o nível

Para coibir ao máximo o baixo nível, o Super Debate dia 12 com candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira terá, quando necessário a intervenção desse mediador quando houver candidato se dirigindo a outro com falta de respeito, decoro ou agressividade, como definido no encontro de assessores. E a cada Direito de Resposta concedido, o que infringir cede 30 segundos a mais em caso de reincidência de um até chegar em dois minutos. A maioria dos blocos serão temáticos e só um livre de candidato pergunta a candidato.

Jogo baixo

O baixo nível da campanha fez nova vítima: o jovem médico Matheus Quidute foi alvo de fake news que o acusava de “vínculo fantasma” com a prefeitura de Afogados. Matheus, ao contrário, presta serviço ao município por carência de profissionais que façam seu trabalho, com fatores como o fim do Mais Médicos e profissionais afastados por serem de risco para Covid, e por apelo do município, nada a ver com o fato de ser filho de Ney Quidute, ligado à prefeitura. Tem convites para trocar esse vínculo por outros em unidades privadas do Recife, mas prioriza a sua terra.

O que ele faz

Matheus tem como função avaliar as solicitações de exames feitas por médicos de Unidades Básicas de Saúde para serviços de  ultrassonografia, ressonância magnética e outros que precisem da função de regulação. Ele avalia pelo histórico do paciente se a solicitação foi adequada. Antes, havia uma queixa já externada pelo próprio Secretário Arthur Amorim de excesso de solicitação de exames por falta de uma investigação maior do paciente. O famoso, “na dúvida, pede exame”. Graças ao trabalho de Matheus e conscientização dos demais médicos, há mais precisão na indicação de exame e melhor investigação clínica, com otimização dos recursos.

Engomando

Aliados de Zé Vanderley em Brejinho afirmaram essa semana ao blog que o ex-prefeito ganhou terreno contra o empresário Gilson Bento na disputa pela prefeitura de Brejinho. Depois de um início de campanha complexo, em parte pelo acidente sofrido que deixou o ex-prefeito sem mobilidade, ao fraturar o fêmur, garantem que já dá pra encomendar o terno da posse.

Um banana

Zé Negão diz saber quem postou nas redes um card comemorando a carreata da Frente Popular, dizendo que a próxima será maior e postando bananas no entorno da peça. “Me chamou de macaco”, disse Zé no debate da Rádio Pajeú. Seja quem for o autor, um inteiro babaca. Além do racismo, deu corda para manifestação do opositor que comove parte do eleitorado. O pior, ninguém ataca o infeliz. Joga tudo na conta do candidato Sandrinho e da campanha, mesmo que injustamente. Quis chaleirar e deu tiro no pé.

Piada pronta

O prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD) é uma graça. Disse nas redes sociais que a decisão do TRE que proibiu os atos de rua em todo o estado, sendo seguida pelo TSE, foi tomada porque “os Dourado, os Clemente, os barãozinhos e os cheleléus” proibiram a campanha para interromper a campanha de seu candidato,  Adelmo Duarte, que enfrenta Antonio João Dourado. “Quanto mais eles proíbem a eleição mais gente eles prejudicam. Até na hora da eleição tiram o ganha pão do povo”. Manchete: “TRE e TSE se dobram aos cheleléus de Lajedo, diz Rossine”…

Troca!

Em Serra Talhada, ouvintes da Revista da Cultura defendem mudança na Câmara. Na Super Pesquisa conduzida por Tony Alencar, 59,8% defendem que haja renovação parcial na Casa. Nem deixa todos nem tira todos. Já 37,5% defendem mudança radical, com troca de todos os parlamentares.  Só 2,7% defenderam a manutenção de todos que lá estão.

Frase da semana:

“Os candidatos que causam aglomeração, ignorando as orientações sanitárias, acabam por obter vantagens sobre aqueles que seguem as normas, com evidente desequilíbrio na disputa eleitoral”.

Do TRE, na decisão que proibiu atos de campanha no Estado. Do TRE, na Resolução que proibiu atos de campanha no Estado.

Após aprovação da PEC 98/2019 no Senado, que permite que a União partilhe com estados e municípios os valores arrecadados em leilões de áreas do pré-sal, o Governo Federal afirmou que o Estado deve receber cerca de R$ 677 milhões, enquanto os municípios ficarão com R$538 milhões. A conquista de mais de R$1 bilhão em recursos para Pernambuco foi comemorada pelo deputado estadual João Paulo Costa (Avante) na Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, a destinação de recursos do Governo Federal é muito importante para Pernambuco. ‘’A destinação desses recursos dialoga com o Novo Pacto Federativo, que tem como objetivo trabalhar para retomada do crescimento econômico e da capacidade de investimento dos entes federativos’’, pontuou.

Além de destacar a importância dos recursos para o Estado, o parlamentar avaliou que a verba arrecadada nos leilões vai permitir um alívio fiscal para os Estados e municípios, já que os recursos serão utilizados para investimentos nas áreas da saúde, educação, saneamento básico e outras áreas importantes para a população.