Calumbi: TCE rejeita contas de 2016 do ex-prefeito Joelson 

Foto: projeto da nova sede da Secretaria de Saúde de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim anunciou a construção da nova sede da Secretaria de Saúde, que será erguida na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil. 

O investimento é de quase R$ 1 milhão e segundo a assessoria: “o objetivo é melhorar ainda mais os serviços e atendimento para toda população”. 

A obra também vai gerar emprego e renda para pais de família que trabalham na construção civil.

A nova sede da Saúde vai ter um espaço muito mais amplo e contará com setor de regulação, farmácia, setor administrativo, auditório, garagem, recepção, cozinha e as coordenações de vacina, saúde bucal, atenção básica, vigilância sanitária, epidemiologia e endemias.

As três secretarias: Saúde, Educação e Assistência Social, agora vão ficar vizinhas, facilitando mais ainda o acesso das pessoas a esses órgãos do Governo Municipal.

Fechado em agosto de 2016, o Banco Santander foi reaberto há pouco em Afogados da Ingazeira. Participaram da solenidade de abertura o prefeito José  Patriota, Aníbal Fernandes, Diretor Nordeste do banco e o superintendente em Pernambuco, Danilo Simões.

Afogados já conta com agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Sicoob, além dos correspondentes bancários. A agência do Santander funciona na Avenida Manoel Borba.

Quando fechado, em setembro de 2016, houve um remanejamento para as agências de Serra Talhada e Arcoverde. Um novo estudo de viabilidade indicou que há plenas condições de a agenda ser superavitária na cidade, que tem atraído público de toda a região.

Inserida na cadeia de valor de hidrogênio verde, a planta será instalada numa área de 10 hectares

O Estado de Pernambuco vai receber a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil, a ser instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape. O contrato foi firmado entre o Governo do Estado e a empresa European Energy, nesta segunda-feira (23), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. 

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou o termo e anunciou a instalação da planta em Suape, numa área de 10 hectares, com estimativa de R$ 2 bilhões em investimentos. A chegada da companhia marca mais um passo para o desenvolvimento de uma economia limpa em Pernambuco e tem previsão de gerar 250 empregos diretos e mais 15 mil indiretos.

“A atração de um investimento deste volume representa um grande diferencial competitivo para Pernambuco. Iremos sediar a indústria da European Energy em razão da nossa posição geográfica, da oportunidade que existe no Porto de Suape, da geração de biocombustível e do potencial de produção de energia eólica e solar, em Pernambuco e no Nordeste como um todo. Então o Governo de Pernambuco dialoga com a economia do futuro para gerar emprego para a nossa população durante a construção do empreendimento e depois do funcionamento, posicionando Pernambuco de maneira pioneira na produção de e-metanol”, ressaltou Raquel Lyra.

Quando estiver em funcionamento, serão 40 postos fixos de trabalho, com efeito multiplicador na cadeia de fornecedores locais. Pelo cronograma estabelecido, o projeto básico será apresentado até 30 de abril de 2025, e as obras terão início seis meses depois, com a concessão das licenças ambientais.

O Deputy CEO da European Energy, Jens-Peter Zink, afirmou que a instalação da planta em Pernambuco faz parte da estratégia global da empresa. “Este projeto faz parte de nossa estratégia de internacionalização. Trazemos a expertise dinamarquesa no desenvolvimento, construção e operação de projetos de descarbonização. Acreditamos que o país reúne todas as condições para consolidar-se como protagonista na transição energética mundial”, enfatizou.

As obras terão início em outubro do próximo ano, e a unidade começa a funcionar em julho de 2028 no terreno localizado nas proximidades do Estaleiro Atlântico Sul. Também conhecido como metanol verde, o e-metanol é obtido de fontes renováveis e livre de emissões poluentes, sobretudo quando é produzido a partir de uma matriz de hidrogênio verde.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, os investimentos em energia verde correspondem ao compromisso firmado pela atual gestão. “A chegada da European Energy valida a nossa estratégia de transição energética e atração de investimentos na cadeia do hidrogênio verde. Estamos focados nos empreendimentos que têm viabilidade no presente, compromisso real firmado e capacidade de atrair novos negócios da mesma cadeia produtiva”, disse.

O projeto idealizado pela European Energy para Suape seguirá o modelo da moderna planta que está sendo comissionada na Dinamarca, um dos países mais sustentáveis do continente europeu. A estimativa é de que 100 mil toneladas de e-metanol sejam movimentadas por ano no atracadouro pernambucano, o sexto porto público mais movimentado do Brasil.

O diretor-presidente do Complexo de Suape, Marcio Guiot, pontua que este é um marco importante para o setor. “O anúncio de hoje marca um divisor de águas para Pernambuco e para o Complexo de Suape. É um investimento de porte que consolida a política de descarbonização do território, para ofertar ao mercado marítimo combustível de fontes limpas, com impacto bastante positivo no transporte de carga por navios. A planta da European Energy vai projetar Suape para um novo patamar de desenvolvimento sustentável. É um grande passo para a consolidação do nosso porto no país e no mundo”, comemorou.

De origem dinamarquesa, a corporação tem operações de geração renovável, solar e eólica, consolidadas em Pernambuco e na Paraíba, além de um portfólio de ativos em desenvolvimento. “A planta de metanol verde de Suape reforça nossa importante parceria com o Governo de Pernambuco e consolida a atuação da empresa no setor de combustíveis renováveis. O projeto expandirá nosso portfólio no estado, onde já realizamos investimentos em ativos de geração renovável. Não é por acaso que escolhemos Recife como sede da empresa no país”, disse o vice-presidente da European Energy para América Latina, Thiago Arruda.

A European Energy já estabeleceu parceria com a empresa A. P. Moller-Maersk, também de origem dinamarquesa, para abastecimento dos novos navios da holding à base de e-metanol. A holding é uma das maiores companhias de transporte marítimo do mundo e, por meio de sua subsidiária APM Terminals, está construindo um novo terminal de contêineres em Suape, que será o primeiro 100% eletrificado da América Latina. Em obras desde fevereiro de 2024, a nova planta deverá começar a operar no segundo semestre de 2026, prevendo investimentos de R$ 1,6 bilhão.

Fundada em 2004, a European Energy dispõe de 23 escritórios espalhados em 18 países, contando com 813 colaboradores de 43 nacionalidades. No Brasil, a empresa tem dois projetos operacionais no Nordeste: o Complexo Eólico Ouro Branco e Quatro Ventos, nos municípios pernambucanos de Macaparana e Poção, com capacidade de produzir 94 MW; uma planta solar em Coremas, na Paraíba, de 93 MW, e diversos projetos solares e eólicos em desenvolvimento em outros estados do Brasil.

Participaram do evento o secretário estadual Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o diretor de Desenvolvimento e Gestão Industrial de Suape, Arthur Neves, e o empresário Eduardo Monteiro.

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), empregou em seu gabinete quatro parentes da fisioterapeuta e funcionária fantasma Gabriela Batista Pagidis, desde 2015. As informações são do Metrópoles.

São eles: a mãe de Gabriela, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia Adriana Batista Pagidis França; e o primo Felipe Pagidis França.

Athina Pagidis, a mãe, foi nomeada em fevereiro de 2011 e permaneceu no cargo até julho de 2019. Barbara Pagidis, a irmã, trabalhou no gabinete de Hugo Motta de julho de 2012 a outubro de 2015 e de novembro de 2021 a dezembro de 2024. Nesse meio-tempo, ela alcançou o posto de salário mais alto no gabinete do parlamentar

A tia, Adriana Pagidis, foi nomeada em setembro de 2017 e sua exoneração ocorreu em dezembro de 2022. Já o primo, Felipe Pagidis, começou em novembro de 2021 e ficou até março de 2023 no gabinete de Hugo Motta. Nas redes sociais, ele se apresenta como músico e guitarmaker, um artesão de guitarras.

Juntos, os cinco integrantes da família Pagidis receberam mais de R$ 2,8 milhões da Câmara enquanto estavam lotados no gabinete de Hugo Motta, que se tornou deputado federal em 2011. Com exceção de Gabriala Pagidis, não é possível afirmar que os demais parentes são funcionários fantasmas. A coluna mostrou nessa terça-feira (15/7) que, sozinha, Gabriela Pagidis levou mais de R$ 805,7 mil em oito anos.

Todos eles ocuparam funções de secretários parlamentares, exceto Felipe que tinha o Cargo de Natureza Especial (CNE). Levantamento da coluna registrou uma variação de salários ao longo dos meses. Os valores aumentavam ou caíam abruptamente com mudança de cargo entre níveis muito diferentes, o que não é usual. É como se fossem promoções e rebaixamentos de posto – às vezes, mais de uma vez no mesmo ano.

A coluna procurou Adriana, Athina, Barbara e Felipe por telefone e por mensagem de texto em diferentes ocasiões. Não houve resposta. O deputado Hugo Motta também não se manifestou.

A coluna acompanhou a rotina da fisioterapeuta Gabriela Pagidis nos últimos dias. Nessa segunda-feira (14/7), ela bateu ponto por volta das 10h30 da manhã em uma das clínicas que trabalha, o Instituto Costa Saúde, no fim da Asa Norte, em Brasília. A própria funcionária fantasma recepcionou a reportagem e orientou como agendar uma consulta.

No Instituto Costa Saúde, Gabriela Pagidis trabalha às segundas e quartas-feiras. Já no Centro Clínico Bandeirantes, no Núcleo Bandeirante, também em Brasília, o expediente é às terças e quintas à tarde.

Na última sexta-feira (11/7), Gabriela Pagidis foi à academia por volta das 11h. Também visitou o Zoológico de Brasília à tarde, horário que deveria estar na Câmara dos Deputados.

A coluna solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acessos de Gabriela Pagidis à Câmara, assim como eventuais crachás e vagas na garagem. A Casa respondeu que servidores com crachá não são registrados na portaria; que o acesso à garagem exige apenas credenciamento; e que o controle de frequência é responsabilidade do gabinete.

Antes de constar como secretária parlamentar de Hugo Motta, Gabriela foi nomeada em 5 de fevereiro de 2014 na mesma função no gabinete do ex-deputado federal Wilson Filho, hoje secretário de Educação da Paraíba e aliado do presidente da Câmara. Se somar ambos os períodos como funcionária fantasma, a remuneração supera R$ 890,5 mil, sem correção da inflação.

Gabriela estudou fisioterapia na Universidade de Brasília (UnB), campus Ceilândia, de 2014 a 2019. Como o curso ocorre em período integral e diurno, não seria possível conciliar a graduação com as atividades de secretária parlamentar. A funcionária fantasma também fez duas pós-graduações: uma em fisioterapia cardiorrespiratória, também na instituição, e outra em fisioterapia pélvica no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O que diz Hugo Motta sobre a contratação da família Pagidis

A equipe de Hugo Motta não se manifestou sobre a contratação de familiares de Gabriela Pagidis. Especificamente sobre a atuação da funcionária fantasma, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte nota:

“O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara.”