Calumbi recebe Selo de Transparência dos Festejos Juninos

Proposta que estende prazo de concessão benefícios fiscais da Sudene e Sudam foi analisada hoje pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos de IPRJ e reinvestimentos da Sudene e da Sudam. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para 31 de dezembro de 2028. 

“A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

De acordo com o gestor da Autarquia, nos últimos dez anos, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais. “A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, ressaltou o superintendente. Danilo Cabral acrescenta que essa medida é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária. 

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.

do Diário de Pernambuco

Poucas horas depois de confirmar sua nova equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff afirmou que recebeu seu segundo mandato para “continuar fazendo mudanças”, colocou entre suas prioridades a “estabilidade econômica” e prometeu dar atenção especial à relação com movimentos sociais. “Vou priorizar a inclusão social, emprego, o acesso à educação, garantia de direitos, a estabilidade política e econômica, o investimento em infraestrutura, a modernização do País e a elevação da renda do povo brasileiro”, declarou Dilma, ao participar da terceira Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em Brasília.

Dilma disse ainda que em cada uma dessas áreas a chamada economia solidária dará uma contribuição. Quando concluiu seu discurso, Dilma desceu do palco para cumprimentar os presentes. Nesse momento, da parte do fundo da plateia foi levantada uma faixa na qual estava escrito “Reforma agrária popular. Fora Kátia”. Em seguida, parte do público gritou “Kátia Abreu não!”

A senadora e líder ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO) deve assumir o ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma, o que gerou críticas do PT, de movimentos sociais e do próprio PMDB, que a considera uma neófita no partido. A petista encerrou seu pronunciamento dizendo que espera muito das sugestões encampadas dos movimentos e das entidades que participam da Conaes.

“Nós vamos fortalecer ainda mais os empreendimentos solidários em todo o País. Vamos aprimorar os mecanismos de oferta de crédito para empreendimentos solidários e dar novos passos na regulação da economia solidária”, afirmou. “Nos próximos quatro anos do meu mandato vou estabelecer de forma sistemática um diálogo construtivo e continuado com vocês (movimentos de economia solidária)”, disse, sob aplausos.

Ela aproveitou seu discurso para criticar veladamente a oposição. Referindo-se ao período anterior à chegada do PT ao Palácio do Planalto, Dilma alegou que havia a imagem segundo a qual “os pobres queriam ser pobres porque tinham preguiça”. “E não que era por um processo de exclusão histórico e sistemático, que começa com a escravidão”, concluiu.

Proposta de elevar a 15 o número de vereadores não onera ou muda repasse do duodécimo à Câmara 

O vereador Rodrigo Roa (PODEMOS) apresentou na primeira sessão na Câmara de Arcoverde uma emenda à Lei Orgânica para elevar dos atuais dez para quinze os vereadores da casa a partir da próxima legislatura.

A mudança,  se aprovada, valeria a partir de 2028. Importante dizer, o aumento no número de vereadores não muda ou aumenta o valor do duodécimo. Clique aqui e entenda a proposta.

Com base na legislação,  a Casa James Pacheco já recebe um valor que poderia manter até 17 vereadores,  com base na população atual de Arcoverde.

A questão é que, por estratégia,  os parlamentares mantiveram o número de dez ao longo do tempo, favorecendo a reeleição de medalhões e dividindo o bolo maior de recursos para um número menor de parlamentares.

Aumentar para 15 vereadores não aumenta os custos,  mas melhora a representatividade,  que pode ser muito mais plural que hoje. Problema é que isso nem sempre é explicado e parte da população acaba rejeitando a medida sob o falso argumento de que vai haver aumento de gastos.

Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos.

Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, animação, documentário, videoarte/experimental e videoclipe.

Além da premiação em dinheiro, o festival entregará o Troféu Fernando Spencer, uma homenagem ao grande nome do cinema pernambucano.

Dos 83 inscritos no processo de seleção, foram escolhidos 50 curtas produzidos no estado ou por diretores pernambucanos e finalizados a partir de 2013.

O festival é uma realização do Governo de Pernambuco, através da Secult-PE e Fundarpe, em parceria com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

O filme A Bailarina e a Moça, produzido em Afogados com artistas locais está na lista dos selecionados. As filmagens foram realizadas na comunidade da Pintada e na barragem de Brotas. A produção foi vencedora no Projeto Cinema no Interior, capitaneado pela Monserrat Filmes. Também foi exibido no Festival de Cinema em Contis – na França e Mostra especial Cinema no Interior em Portugal. Ficamos na torcida!

Nesta quinta-feira, 16 de março, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, toma posse como Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). 

A entidade atua na integração e incentivo à cooperação entre as diversas unidades dos Ministérios Públicos de Contas e da integração destes com os demais atores da República brasileira. A solenidade ocorrerá no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e será transmitida virtualmente.

“Estou muito feliz e honrado com a escolha para representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio dos Procuradores-gerais de Contas que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o Ministério Público de Contas seja cada vez mais fortalecido em todo País”, disse Gustavo Massa.

Para a Região Nordeste, o procurador-geral tem diversas metas como: aumentar a integração interna entre as unidades do MPC no Nordeste com o intercâmbio de informações e experiências exitosas de fiscalização da administração pública; identificar eixos de convergência entre a atuação dos MPCs nordestinos e as diferentes esferas de Governo, a fim de traçar uma agenda propositiva em prol da sociedade.

No âmbito no desenvolvimento social e promoção da cidadania existem metas como: a adoção de formas de fiscalização da acessibilidade em obras e transporte público, tendo sempre uma especial atenção às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; a adoção de estratégias de fiscalização das políticas públicas voltadas à redução da desigualdade com a implementação e o funcionamento de instituições voltadas ao atendimento, acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua; medidas para reduzir a geração de resíduos sólidos e garantir o seu correto manejo por meio da reciclagem e reuso.

A Procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano, durante o período de março/2020 a março/2021 ocupou a presidência do CNPGC, quando foi Procuradora-Geral do MPC-PE. Ainda no cenário nacional, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, foi uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon), tendo, ainda, ocupado o cargo de tesoureira e, em vários mandatos, a diretoria da Região Nordeste.

DIREÇÃO – Além do Procurador-Geral Gustavo Massa, constituem a Diretoria do CNPGC o Procurador-Geral do MPC-TCMGO, Henrique Pandim Barbosa Machado, como Presidente; o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, como Vice-Presidente para a Região Norte; o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, como Vice-Presidente para Região Sudeste; o Procurador-Geral do MPC-SC, Diogo Roberto Ringenberg, como Vice-Presidente para a Região Sul; e a Procuradora-Geral do MPC-TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.