Cai liminar que proibia volta às aulas em Pernambuco

A Prefeitura de Serra Talhada está na lista de premiados do Prêmio JGE Copergás de Teatro, Dança, Circo e Música de Pernambuco 2021, pela aplicabilidade da Lei Aldir Blanc e pelo conjunto das políticas culturais do município.

O festival decidiu premiar iniciativas que se destacaram em 2020, diante do cenário de pandemia da COVID-19. E a Prefeitura de Serra Talhada foi uma delas.

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 28 deste mês, próxima quinta-feira, a partir das 19h, de maneira on-line por transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do festival.

Serra Talhada foi uma das primeiras cidades do Brasil a receber e repassar os recursos da Lei Aldir Blanc para os artistas, atendendo 175 ações que envolveram toda cadeia produtiva da cultura.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

A Polícia  Federal encontrou indícios de depósitos de dinheiro feitos por diretores da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) para 12 assessores ligados a partidos políticos e candidatos pernambucanos. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira durante uma coletiva de imprensa, convocada pela PF para detalhar a primeira fase da Operação Pulso, que investiga fraudes de licitações e desvio de recursos públicos na empresa. Até agora dois empresários, um do Recife e outro do Piauí, já foram presos e diligências foram realizadas no escritório da empresa e na casa do presidente da Hemobrás, Rômulo Maciel Filho. Nesta manhã, quando a PF chegou à casa de Maciel, em uma das “torres gêmeas” do bairro de São José, no Centro do Recife, bolos de dinheiro foram jogados pela janela.

Durante a coletiva de imprensa a PF esclareceu que a operação, que já entrou na segunda fase, busca desvendar e desarticular os núcleos político, empresarial e dos servidores na Hemobrás. Segundo a PF, as informações serão compartilhadas também com a Justiça Eleitoral que investigará o suposto beneficiamento de possíveis partidos ou candidatos. Ao todo sete contratos e pregões estão sendo investigados, tanto no contrato de obras, quanto na contratação de prestação de serviço.

Em um contrato de armazenamento de plasma, por exemplo, a PF afirma ter encontrado irregularidades. Após contratar uma empresa, via licitação, por R$ 800 mil a Hemobrás teria reincidido o acordo e realizado uma nova licitação para o mesmo serviço, no valor de R$ 8 milhões. Outro contrato, de gerenciamento da obra, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado erros e cancelado um contrato que passou de R$ 22 milhões para R$ 74 milhões. O TCU também estima um erro de R$ 6 milhões no contrato total da obra, de R$ 274 milhões. A polícia também acredita que funcionários da empresa, cientes das irregularidades, começaram a ser afastados para não atrapalhar o esquema.

Nas buscas realizadas na manhã desta quarta, além da quantia jogada pela janela, a PF encontrou R$ 15 mil no cofre do presidente da empresa, Rômulo Maciel, que serão comparados para provar se o dinheiro atirado tem a mesma origem daquele encontrado no apartamento. Na casa dele também foram encontradas diversas obras de arte, uma delas orçada em R$ 100 mil.

Contas no exterior de Maciel e de outro diretor da empresa foram bloqueadas e também serão analisadas. Os suspeitos serão investigados por desvio de dinheiro público, corrupção passiva, fraude de licitação e evasão de divisas.

Há pouco a Polícia Federal liberou Mozart Sales, um dos diretores da Hemobras, que logo cedo foi levado por agente da PF para prestar depoimento.

Segundo a assessoria da PF, Mozart não chegou a ser propriamente preso, mas sim recolhido em sua casa por força de um mandado coercitivo para esclarecer o envolvimento do seu nome na operação.

Quanto ao presidente Rômulo Maciel Filho, não há informações ainda se continua prestando depoimento e se será preso. O caso de Maciel certamente deve ser mais grave, se levado em consideração que foi da janela de seu apartamento de onde saiu os maços de dinheiro achados pela PF no estacionamento das ‘Torres Gêmeas’.

Segundo a PF, não há previsão para o término das investigações, que podem levar meses e até anos.

Com informações do Diário de Pernambuco e Blog do Magno. 

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, nesta sexta-feira (8), cidade onde ele uniu em seu palanque as três principais forças políticas locais. 

“O momento é de unir Pernambuco. Foi assim que eu aprendi a fazer com Eduardo. Será assim que vamos governar”, destacou Danilo. 

Em Brejo, Danilo recebeu o apoio político do prefeito Roberto Asfora, que promoveu um ato para dizer que está com o socialista e o time da Frente Popular. “Meu caro governador, pode contar comigo e com meu povo, que marcha comigo há muito tempo”, discursou o prefeito, que apoia Eduardo da Fonte para deputado federal e Thiago Pontes, para estadual.

Danilo também reuniu-se com o ex-prefeito Doutor Edson, que recebeu o socialista com seu grupo político, incluindo o ex-vice-prefeito Josevaldo Caubói, que também já disputou a prefeitura local. Ambos votam em Renildo Calheiros para federal. Para estadual, Doutor Edson está com Waldemar Borges; enquanto que Caubói apoia João Paulo Costa. 

O roteiro em Brejo da Madre de Deus encerrou com uma visita a Rubinho, liderança histórica da Frente Popular no município. Danilo cumpriu a agenda ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes e do pré-candidato a federal Pedro Campos. A próxima parada do pré-candidato é Taquaritinga do Norte.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, comemora os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2021, nos quais a Rede Municipal de Ensino se manteve acima da média estadual. Nos Anos Iniciais, o município obteve a média de 5,6 e nos Anos Finais elevou o resultado para 5,1. A média estadual é 5,4 nos anos iniciais e 4,9 nos anos finais, respectivamente.

Do total de 15 escolas avaliadas nos anos finais pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2021 em Serra Talhada, 09 apresentaram evolução no IDEB. O melhor resultado nos Anos Iniciais no município é da Escola Municipal São Pedro, localizada no bairro Nossa Senhora da Penha, com média 7.0, e nos Anos Finais é da Escola Municipal Fausto Pereira, localizada no distrito de Água Branca, com média 5,8.

O resultado positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado, que parabenizou toda a Rede Municipal de Ensino. “É uma grande alegria receber resultados tão animadores referentes a 2021. Ver a evolução de escolas como a Fausto Pereira, em Luanda, que saiu de um 5,4 para um 5,8 nos anos finais, e a Escola São Pedro, que acabamos de entregar completamente reformada, alcançando média 7.0, além de várias outras escolas que conseguiram evoluir mesmo diante de uma pandemia. São dados que nos mostram que estamos no caminho certo para a construção de uma educação cada vez melhor, fruto do trabalho de uma equipe comprometida que integra a nossa Rede Municipal, que trabalha incansavelmente para cuidar de nossos alunos todos os dias”, afirmou a gestora.

“A avaliação do SAEB aconteceu no ano de 2021, em meio a pandemia que assolou os municípios e principalmente a educação. Foram quase dois anos de ensino remoto, onde tivemos que nos reinventar e buscar estratégias para que a aprendizagem acontecesse. Nossos professores foram verdadeiros heróis, e esses resultados alcançados reafirmam que todo o esforço das nossas equipes pedagógicas, escolares, docentes e famílias, além de todo o investimento que o governo vem fazendo em formações, materiais, programas, kits escolares e reformas tem refletido positivamente na aprendizagem dos nossos estudantes”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.