Caged: Pernambuco é o estado do Nordeste que mais gerou empregos em outubro

do JC Online

O governador eleito Paulo Camara (PSB) começa a dar sinais de que uma prática comum na gestão do ex-governador Eduardo Campos também marcará a sua gestão. A realização de empréstimos foi constante na administração estadual nos últimos oito anos e virou alvo da oposição recentemente – o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) fez questionamentos sobre o assunto na Assembleia Legislativa.

Em uma semana, o governador eleito já se encontrou com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (Bird) com o intuito de discutir futuras parcerias. A realização de empréstimos fez com o nível de endividamento do Estado aumentasse nos últimos anos. Atualmente, esse nível é de 49% (o limite é de 200%).

Ontem, em Brasília, Paulo Câmara se encontrou com a representante do Bird no Brasil, Deborah Wetzel. O governador eleito falou sobre as suas principais promessas de campanha, como a universalização do ensino integral, a construção de seis grandes hospitais, além de projetos relacionados à área infraestrutura, como obras de abastecimento d’água, saneamento e rodovias.

Com o cenário indicando dificuldades financeiras para 2015, o futuro gestor sinalizou que pretende firmar parcerias com o Bird para viabilizar os seus projetos, assim como fez Eduardo Campos.

“O Banco Mundial sempre foi muito receptivo para com Pernambuco. Principalmente porque o Estado apresenta bons projetos, bem avaliados pela própria instituição”, afirmou o governador eleito, que ainda lembrou que o Estado conseguiu crescer mais que o país nos últimos anos. Atualmente, Pernambuco tem três projetos que são financiados a partir de empréstimo com o Bird. Juntos, eles somam mais de US$ 440 milhões.

Na semana passada, Paulo se encontrou com uma representante do BID e defendeu parcerias nas áreas de Saúde e Educação. Como os empréstimos são a longo prazo, o Estado amplia seu nível de endividamento ao realizar esse tipo de operação. Em quatro anos, Pernambuco teve um acréscimo de 11 pontos percentuais no nível de endividamento.

Foram confirmados comentários que existiam no município de São José do Belmonte, de que a empresa do ex-prefeito Marcelo Pereira, Construcaj Construção Ltda, executaria obras para a Prefeitura Municipal.

Hoje, dia 9 de julho, foi publicada no Site Oficial da Prefeitura, uma nota informando sobre a Ordem de Serviços para a Construcaj, empresa responsável pela construção do Pórtico de Entrada, no valor de quase meio milhão de reais. [https://saojosedobelmonte.pe.gov.br/romonilson-assina-ordem-de-servico-para-construcao-do-portico-de-entrada-da-cidade-no-bode-assado/].

Todavia, comentários que surgem diariamente no município indicam que esta é apenas a primeira de outras obras que a empresa do ex-prefeito irá executar no município na administração do prefeito Romonilson Mariano.

Marcelo Pereira, foi eleito prefeito de São José do Belmonte em 2012, pelo grupo político que faz oposição ao atual prefeito.

O selo Unicef é a mais importante premiação de uma gestão pública municipal em se tratando de políticas públicas integrais para a primeira infância. E a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi agraciada com o selo duas vezes, nos dois últimos quadriênios. 

E para debater essas políticas públicas e construir soluções conjuntas, gestão e sociedade, a Prefeitura de Afogados vai promover nesta quarta (26), o fórum comunitário do selo Unicef. O fórum vai acontecer no auditório da secretaria municipal de educação, das 8h às 12h.

O convite à participação da sociedade foi feito por Lorrane Marinho, coordenadora do selo Unicef no município, durante o programa institucional da prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do comunicador Aldo Vidal. Lorrane esteve acompanhada dos jovens Pablo Ruan e Pietra Vieira, de 13 e 14 anos, respectivamente, integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

“O fórum comunitário do Selo UNICEF é importante porque é nele que a comunidade participa, opina e ajuda a construir as ações que vão melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes, através das políticas públicas implantadas no município,” destacou Lorrane Marinho.

Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.