Café em cena: projeto ganha nova edição neste sábado (17) no CECORA

Por André Luis

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (5) para analisar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, referente ao exercício financeiro de 2021. Os interessados no processo são Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, José Josivaldo Rufino da Silva, o prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) e Josenildo Mendes Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Zeinha Torres, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Essa recomendação ressalta pontos que merecem atenção, mas não impede a aprovação das contas, representando uma orientação para possíveis ajustes necessários. O processo reforça a importância da fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos municipais. O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Iguaracy, que tem a responsabilidade final sobre a aprovação das contas municipais.

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou um conjunto de 11 ordens de serviços em obras no valor de R$ 2 milhões que serão executadas no município com recursos próprios.

São duas quadras esportivas na zona rural; duas praças públicas na zona urbana; pavimentação de três ruas; uma academia da saúde; uma quadra de beach tennis; um sistema de abastecimento de água; e um sistema adutor na zona rural.

O anúncio foi realizado ao lado de Doutor Júnior, uma das lideranças políticas no município.

Augusto disse ainda que haverá mais novidades para o município. “Já estou em Brasília, buscando mais recursos para Ouro Velho”, informou o prefeito em contato com o blog.

Operação Deadline é realizada em conjunto com a PF, Receita Federal e Apevisa

Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Operação Deadline. A ação visa apurar irregularidades na aquisição e fornecimento de medicamentos – custados com recursos federais – em três prefeituras do Estado de Pernambuco.

O inquérito foi instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios. O órgão de controle constatou fraudes em processos licitatórios, além de irregularidades como superfaturamento, pagamentos por medicamentos entregues fora das condições pactuadas, ausência de justificativa para os quantitativos contratados, prorrogações irregulares de contratos, ausência de controle de estoques, entre outras.

Com o aprofundamento das investigações, realizada em colaboração com a PF, Receita e Apevisa, foram observados indícios de irregularidades semelhantes nos outros dois municípios investigados. Os contratos firmados entre as empresas e as três prefeituras sob investigação, no período de 2013 a 2018, somam mais de R$ 12 milhões. O prejuízo causado pelo esquema ainda será apurado no âmbito da operação. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, por parte de 28 policiais federais, sete auditores da CGU, quatro auditores da Receita, além de 14 técnicos da Apevisa.

O município de São José do Egito garantiu destaque no Ranking de Eficiência Municipal (REM-F) da Folha de São Paulo ao conquistar o 1º lugar na região do Pajeú.

O ranking avalia o desempenho das cidades em saúde, educação e saneamento.

Em um recorte que só separa a região do Pajeú, São José do Egito chegou ao índice  0,599, a frente de Afogados da Ingazeira (0,590), Serra Talhada (0,588) e Tabira (0,586).

Na saúde, o município tem colocado como ponto fundamental para alcançar números como esse a cobertura de atenção básica, as UBSs e o suporte com o Hospital Maria Rafael de Siqueira, que é gerido pelo município, ao contrário de uniades regionais em outros polos como Afogados da Ingazeira (Regional Emília Câmara) e Serra Talhada (Eduardo Campos).

Na pandemia, São José do Egito se destacou por, com recursos próprios,  manter uma UTI para tratar casos gaves de Covid-19. Investimentos como um tomógrafo digital, também instalado em 2021, também são elencados.

“Os números mostram que, apesar dos desafios nesses quatro anos, conseguimos avançar muito na área de saúde. Ter esse indicativo de um levantamento independente como o da Folha de São Paulo orgulha todos nós e nos dá a  sensação de dever cumprido”, diz o Secretário Paulo Jucá, procurtado pelo Blog.

Dados e indicativos de saneamento e educação ajudaram a incorporar  o ranking.

O REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha) leva em conta o atendimento das prefeituras nas áreas de saúde, educação e saneamento, tendo como determinante no cálculo de eficiência da gestão a receita per capita de cada cidade. Quanto mais serviços prestados com menos receita, maior a eficiência.