Cabras de Lampião celebra 30 anos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada nesta quinta-feira (11/03) pela Anvisa, que regulamenta os procedimentos para importação e distribuição de vacinas por Estados e Municípios.

A referida legislação centraliza o papel de coordenação, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e praticamente inviabiliza a compra de vacinas pelos outros entes federativos, tendo em vista as diversas exigências impostas pela Anvisa aos laboratórios para importação das doses, dentre elas a de que o prefeito e secretário de saúde assinem uma declaração que ateste e comprove o descumprimento do PNI por parte do governo federal. 

No entanto, segundo a Lei nº 14.124, no artigo 13 parágrafo 1º, o próprio Ministério da Saúde será o responsável por atualizar o respectivo Plano sempre que necessário.

A regulamentação também deixa claro que toda e qualquer aquisição de vacinas, por ente público ou iniciativa privada, que porventura se viabilize, deverá ser incorporada ao PNI.

Os prefeitos e prefeitas, assim como a sociedade em geral, exigem celeridade e urgência na aquisição e distribuição de vacinas, pelo Ministério da Saúde, para que possamos vencer o vírus, proteger a vida e retomar as atividades econômicas. 

Pelo segundo dia consecutivo, Pernambuco registrou recorde de casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia.

Nesta quinta-feira (25), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), notificou 2.786 registros da doença.

A marca desta quinta-feira supera os 2.738 casos da quarta-feira (24). O terceiro total mais alto foi registrado em 30 de dezembro de 2020, com 2.512 infectados confirmados.

Entre os casos confirmados na atualização desta quinta-feira, 187, equivalente a 7%, são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 2.599 (93%) são leves.

Ainda foram notificadas 46 mortes, ocorridas entre 30 de abril de 2020 e essa quarta-feira. 

Com a atualização, Pernambuco agora se aproxima dos 340 mil casos, com 339.022 infectados (35.156 graves e 303.866 leves) e tem 11.853 mortes.  

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) voltou a cobrar a necessidade de aceleração do processo de imunização da população brasileira, para que a economia possa ser retomada, sobretudo para os micro e pequenos comerciantes.

“Só acelerando o processo de vacinação é que a população terá segurança para consumir, circular e movimentar a economia”, afirma.

Armando lembra ainda que o pagamento do auxílio-emergencial é um instrumento primordial de ajuda à população e ao mesmo tempo de dinamização da economia.

“O fato de você ter interrompido o pagamento do auxílio durante meses teve um impacto no comércio, na atividade econômica. Muitas pessoas que trabalham na informalidade ficaram com renda zero. E outras perderam o emprego. Portanto, esse auxílio não é só um imperativo de justiça social, que tem de ser oferecido àqueles que mais precisam, mas é também uma forma de garantir que a economia possa manter um nível mínimo de atividade e de consumo. Por isso é que nós lamentamos essa demora na implementação do benefício”, reflete Armando.

Ainda segundo Armando Monteiro, o Poder Público precisa continuar a apoiar as empresas, para que elas possam das as respostas necessárias no pós-pandemia, no esforço de retomada econômica. 

“Se as empresas morrerem, a retomada da economia adiante vai ser muito mais difícil, sobretudo a questão do emprego. Nessa hora o que nós precisamos é apoiar aqueles que produzem, apoiar as empresas, as micro e pequenas empresas, que precisam sobreviver”, conclui.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu.

Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático”, mas classifica a decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora como “equivocada”. De acordo com o PSDB, Pollyanna Abreu conduziu sua campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, “sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto”.

A legenda também destacou que está mobilizada para reverter a decisão judicial, informando que já está “trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido” em recurso que será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem a público reiterar o respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático. Entendemos, no entanto, que a decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, na pessoa do excelentíssimo juíz eleitoral Gustavo Silva Hora é  equivocada, e que a prefeita eleita do município, Pollyanna Abreu, fez uma campanha seguindo o que rege a legislação eleitoral, sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto. 

Por fim, reforçamos que o PSDB e os integrantes da chapa encabeçada pelo partido em Sertânia estão trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido, em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Um ataque a carro-forte foi registrado na região de Salgueiro nesta sexta-feira, 16, após um longo período sem ocorrências desse tipo. Bandidos interceptaram um veículo de transporte de valores na BR-316, entre Salgueiro e Parnamirim, e detonaram explosivos.

Os vigilantes fugiram para a caatinga e os bandidos evadiram do local sem levar nada, pois não conseguiram abrir o cofre.

O carro-forte ficou totalmente destruído e em chamas, impressionando os motoristas que passaram pelo local pouco depois do ataque. As informações são do blog do Alvinho Patriota.