Busto de Arraes é alvo de vandalismo em Carnaíba

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O valor do rateio será de R$ 977.770,71, beneficiando 224 profissionais da educação.

O município de Carnaíba inicia nesta quarta-feira (29/12) o pagamento do abono do Fundeb.

O abono será pago em parcela única, conforme carga horária e frequência do professor durante todo o ano de 2021, chegando aos valores máximos de R$ 5.165,94 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o professor de 200h/a e R$ 3.874,69 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para o professor de 150h/a.

Segundo a prefeitura local, o valor total do rateio será de R$ 977.770,71 (novecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e setenta e um centavos), distribuídos entre 224 profissionais da educação.

A Associação dos Servidores Municipais do Município de Carnaíba – ASSEMUCA teve participação ativa no acompanhamento de todos os procedimentos necessários para a realização do referido abono, informa a prefeitura em nota.

O presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, e o ex-senador Armando Monteiro (Podemos), deram início a uma série de visitas e agendas em apoio aos candidatos da base de apoio à governadora Raquel Lyra nos Sertões do Pajeú e Moxotó.

A dupla iniciou o roteiro na quinta-feira (19) pelo município de Sertânia, em comício e caminhada em homenagem ao aniversário de Pollyanna Abreu (PSDB), candidata a prefeita na cidade. 

“Fred tem feito um excelente trabalho ao lado da governadora Raquel Lyra, e o PSDB fará uma grande eleição em Pernambuco, assim como outros candidatos que estão ao nosso lado em partidos aliados”, afirmou Armando Monteiro.

Na sexta-feira (20), Loyo seguiu para Verdejante, em visita ao prefeito Hardoldo Tavares e ao candidato à sucessão, Xicão Tavares (PSDB). Armando seguiu para outro compromisso. Depois, os dois se reuniram ao deputado Joãozinho Tenório (PRD) em Salgueiro, para um encontro com o candidato Fabinho Lisandro (PRD).

O presidente tucano encerrou a agenda com uma caminhada ao lado do prefeito e candidato à reeleição em Triunfo, Luciano Bonfim. “É muito importante que estejamos presentes em todos os palanques do partido durante essa eleição. Temos feito esforços para fortalecer a união das nossas bases e os candidatos das respectivas regiões, e aqui no Sertão não poderia ser diferente. O time da governadora tende a crescer cada vez mais”, destacou Loyo.

Operação prendeu dois vereadores e uma servidora da Câmara de Santa Terezinha

Por André Luis

O delegado da Delegacia de Combate à Corrupção de Petrolina – 4ª DECCOR, Gregório Lucas, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que os dois vereadores e a servidora da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, detidos na Operação Conluio, deflagrada nesta quarta-feira (10), serão presos, mesmo após a audiência de custódia.

“Há elementos suficientes para manter os três presos. Os vereadores devem permanecer em Afogados da Ingazeira e a servidora, por se tratar de uma pessoa do gênero feminino, será encaminhada para a cadeia feminina de Buíque”, afirmou o delegado. 

Os três foram ouvidos nesta manhã pelo delegado Gregório, na Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira. Eles passarão por audiência de custódia. 

Entenda – Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Civil realizou no Sertão do Estado, a Operação Conluio, que teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Entre os presos há dois vereadores da cidade de Santa Terezinha, que estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Ao todo, 70 policiais civis participam da operação. Os presos e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira.

Dentre os levados à Delegacia, estão o ex-presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior e o vereador Manoel Grampão, mais a tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares. Outras buscas foram feitas na Câmara e Prefeitura.  O atual presidente, Neguinho de Danda, está fornecendo os documentos solicitados, sobretudo de licitações da casa.

A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), aprovou um requerimento para a realização de audiência pública para tratar da coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula.

O requerimento é de autoria do presidente da Comissão, Danilo Cabral, e convida representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da União Brasileira de estudantes secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduação.

A audiência pública vai tratar do estímulo ao “patrulhamento” de estudantes sobre manifestações políticas-ideológicas de professores em sala de aula. Na última semana, a deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL) fez uma publicação em redes sociais, solicitando alunos de enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

De acordo com o parlamentar, a ideia de limitar o conhecimento nas escolas não se encaixa nos moldes de governos atuais. “A dimensão da cidadania está associada à liberdade de pensamento, principalmente em sala de aula. Por se tratar de um tema de grande relevância e valia, a Comissão precisa participar desse debate”, explicou Danilo.

A data para a realização da audiência ainda será definida.