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Buíque: Justiça absolve o ex-prefeito Jonas Camêlo

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, jugou improcedente a ação de improbidade administrativa, nº 0024-54.2018.8.17.2360, ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camêlo.

A ação também mirava o ex-secretário de administração Paulo França, em que ambos eram acusados de terem cometido atos de improbidade administrativa, na gestão municipal de Buíque.

De acordo com a nova lei de improbidade, consta que em qualquer fase do processo, verificada a inexistência de ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

“Considerando que a nova lei e mais benefica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os principios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas como totalmente verdadeiras a luz da Teoria da Asserção, e juridicamente impossivel. Isso porque a Lei Lei nº 14.230/21, que alterou o artigo no qual a acao se baseou no momento de sua propositura, passou a estipular um rol taxativo de condutas aptas a atrair a responsabilização por improbidade, razao pela qual não se visualiza outra resposta ao caso posto, a nao ser o reconhecimento da improcedencia da ação”, diz o Magistrado.

Não tendo sido provada ato de improbidade a cargo do ex-prefeito Jonas Camêlo e de Paulo França, ex-secretário de administração, a ação foi julgada improcedente. Atuou na defesa dos processados, o Advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira lança logo dos 69 anos de emancipação

As comemorações por mais um ano de emancipação política de Tabira já começam a ganhar forma. Na noite dessa segunda-feira (23), a Prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Comunicação, divulgou oficialmente a logomarca comemorativa aos 69 anos de emancipação política do município. A imagem, que é uma criação do Design Dário Ferreira, traz a […]

As comemorações por mais um ano de emancipação política de Tabira já começam a ganhar forma. Na noite dessa segunda-feira (23), a Prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Comunicação, divulgou oficialmente a logomarca comemorativa aos 69 anos de emancipação política do município.

A imagem, que é uma criação do Design Dário Ferreira, traz a Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, o número 69 que representa a idade do município, nas cores predominantes da bandeira, vermelho e amarelo, e a frase “Amor que não se mede” que resume a paixão que o povo tabirense sente por sua terra.

Está em processo de produção o jingle comemorativo à data e a nova versão do Hino de Tabira que está sendo gravado com novos e bonitos arranjos e um instrumental completo. Todos esses trabalhos serão apresentados à população na noite do dia 4 de maio, às 19h, em uma cerimônia na Câmara dos Vereadores.

Prefeitura de Ouro Velho implanta novo piso da enfermagem

Prefeito Augusto Valadares pagou o piso retroativo e em parcela única Por André Luis A prefeitura de Ouro Velho, localizada no Cariri paraibano, anunciou a implantação do novo piso salarial para os profissionais de enfermagem que atuam no município. Essa decisão abrange enfermeiras, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e se aplica retroativamente aos […]

Prefeito Augusto Valadares pagou o piso retroativo e em parcela única

Por André Luis

A prefeitura de Ouro Velho, localizada no Cariri paraibano, anunciou a implantação do novo piso salarial para os profissionais de enfermagem que atuam no município. Essa decisão abrange enfermeiras, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e se aplica retroativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto. A novidade é que o pagamento foi efetuado de uma vez só, em parcela única.

A medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais de enfermagem que desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população de Ouro Velho. A implantação do novo piso salarial demonstra o compromisso da administração do prefeito Augusto Valadares em reconhecer o trabalho desses profissionais e garantir uma remuneração justa.

“A decisão de aplicar a retroatividade nos pagamentos dos meses anteriores destaca o esforço da prefeitura em proporcionar um alívio financeiro imediato aos profissionais de enfermagem. A gratificação em parcela única representa uma injeção de recursos nas finanças dos beneficiados e reconhece o empenho desses profissionais, especialmente durante os meses anteriores”, destacou Augusto.

A iniciativa da prefeitura de Ouro Velho demonstra o comprometimento com a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde, que desempenham um papel crucial na comunidade, especialmente em momentos desafiadores como a pandemia de Covid-19.

Nova Praça Padre Cottart será inaugurada dia 16

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, ao lado do ex-prefeito José Patriota, inauguram às 19 horas do dia 16, sábado, a Praça Padre Carlos Cottart. O novo espaço fica ao lado da prefeitura. Segundo informações, a fonte luminosa que foi instalada na praça está belíssima, de […]

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, ao lado do ex-prefeito José Patriota, inauguram às 19 horas do dia 16, sábado, a Praça Padre Carlos Cottart.

O novo espaço fica ao lado da prefeitura. Segundo informações, a fonte luminosa que foi instalada na praça está belíssima, de chamar a atenção, diz o blogueiro. o prefeito inaugurou a obra do primeiro trecho da revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, mais especificamente na área destinada aos quiosques.

A obra teve início na gestão do ex-prefeito José Patriota. Foi nessa gestão que o corredor da Avenida Rio Branco, com ciclofaixa foi entregue à população.

MPPE vai propor desativação do Complexo do Curado

Do JC Online O titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, vai propor ao governo do Estado a total desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, e sua substituição por unidades menores, com capacidade para, no máximo, 500 detentos. “Não se […]

Unidade é palco constante de rebeliões
Unidade é palco constante de rebeliões

Do JC Online

O titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, vai propor ao governo do Estado a total desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, e sua substituição por unidades menores, com capacidade para, no máximo, 500 detentos. “Não se trabalha mais com presídios dessa dimensão. Eles tornam a presença do Estado mais difícil”, diz.

E por falta de uma maior presença do poder público, duas das maiores fugas da história do sistema prisional de Pernambuco ocorreram em um intervalo de três dias. Na noite de quarta-feira, 53 detentos escaparam da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. Na tarde de sábado, 40 reeducandos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) –um dos três que fazem o Complexo do Curado – após o muro traseiro da unidade ser explodido.

Em nota, o governo do Estado anunciou a “manutenção e um rigor ainda maior das medidas quem vêm sendo implementadas nos últimos meses para impedir a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais, com vistorias periódicas”.

As duas ações foram marcadas pela ousadia: em Itamaracá, um grupo distraiu os agentes penitenciários atirando de dentro da mata que cerca a unidade, enquanto os reeducandos derrubavam, a marretadas, a parede do local. No PFDB, informações preliminares dão conta de que uma quantidade de explosivo plástico C4 foi usada para derrubar o muro e permitir a fuga em massa. A força da explosão danificou várias casas do entorno da unidade.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, facções criminosas podem estar por trás das duas ações. “O nível de organização é grande. No caso da Barreto Campelo, há entre os presos alguns líderes de grupos criminosos”. Ele reclama da quantidade insuficiente de agentes nos presídios do Estado. “O déficit é de 4.700 profissionais”. Pernambuco tem 1.500 agentes penitenciários para uma população carcerária de 32 mil pessoas, o que significa um agente para 21,3 presos. O Departamento Penitenciário Nacional recomenda que sejam cinco presos para cada profissional.

Dos 40 detentos que escaparam do PFDB, 38 foram recapturados ainda na tarde do sábado. Dois deles, Egton Matias de Araujo e Wallesson Alessandro de Lima, morreram no confronto com os policiais. Apenas 16 dos 53 fugitivos da Barreto Campelo foram pegos pela Polícia até a noite de ontem.

Repercurssão

Vários vídeos da fuga – alguns gravados pelos próprios detentos – circulam desde sábado nas redes sociais e mostram a fragilidade do Complexo do Curado. Após a explosão do artefato, os detentos ainda pulam uma cerca localizada no interior da unidade antes de ganharem a rua. O local onde ocorreu a fuga, a Rua Maria de Lurdes da Silva, é um tradicional ponto vulnerável do Complexo, por onde são arremessados drogas, armas e celulares.

O primeiro dia de visitas no Complexo após a fuga foi de relativa tranquilidade. Apenas no PFDB, cerca de duas mil pessoas foram visitar os parentes presos, mas nenhum tumulto foi registrado. Durante o dia de ontem, uma equipe de engenharia da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) colocou placas de concreto no local por onde os detentos escaparam. A ação foi classificada como “emergencial” pela Seres. Ainda de acordo com o governo do Estado, apenas a partir de hoje será tomada uma solução definitiva para o problema.

Secretário de Saúde cumpre hoje agenda com prefeitos do Pajeú hoje

SAMU, Hospitais regionais, combate a dengue e chicungunya entre os temas O Secretário de Saúde Iran Costa participa hoje de reunião em Afogados da Ingazeira com os prefeitos da região para tratar de temas relacionados à saúde na região. A reunião acontece a partir da 9h no IFPE e reunirá prefeitos do Pajeú e Moxotó ligados […]

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SAMU, Hospitais regionais, combate a dengue e chicungunya entre os temas

O Secretário de Saúde Iran Costa participa hoje de reunião em Afogados da Ingazeira com os prefeitos da região para tratar de temas relacionados à saúde na região. A reunião acontece a partir da 9h no IFPE e reunirá prefeitos do Pajeú e Moxotó ligados ao Cimpajeú.

Quanto ao SAMU, o serviço ainda não funciona porque as prefeituras, a partir de Serra Talhada, onde fica a Central de Regulação,  querem garantias dos repasses estaduais e federais.

Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa afirmou recentemente que os prefeitos dependem da definição da frequência da Central de Serra Talhada para adquirirem seus equipamentos de rádio. Mas defendeu o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), quando este diz que não há como colocar a Central para funcionar sem ter garantias dos repasses estaduais e federais.

“Tem região que começou o serviço e não tem dinheiro para pagar as equipes porque não houve os repasses”, afirmou. Enquanto a solução para o problema não vem, ambulâncias modernas que poderiam estar salvando vidas estão paradas nas garagens de prefeituras. “Menos a de Tuparetama. Já botei pra rodar pra salvar vidas. Bateu esses dias num jegue mas já mandei arrumar”, diz, acrescentando não ter medo de ser punido por isso. Tabira também está fazendo o mesmo.