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Buíque: Jonas Camelo aparece na lista de contas rejeitadas do TCE

Por Nill Júnior

O ex-prefeito de Buíque e pré-candidato Jonas Camelo de Almeida Neto, também aparece na lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral.

Ele tem conta rejeitada por conta da rejeição das prestações de contas de Governo referente ao exercício de 2015. O processo tem o número 16100151-8 e julgado irregular em junho de 2018 pela Câmara Municipal de Vereadores.

Entre os móvitos que levaram a rejeição das contas do ex-prefeito ocasionando sua inclusão na lista do TCE enviada ao TRE, estava o déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 6.813.922,96, a significar a realização de despesa em volume superior às receitas arrecadadas e a aplicação de apenas 9,78% dos recursos na Saúde quando o mínimo é de 15% da receita.

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram, hoje, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista, na qual consta o nome do ex-prefeito buiquense.

Ela traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Outras Notícias

Fiocruz recebe IFA para produção de 10 milhões de doses de vacinas Covid-19

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu, na noite deste sábado (17) mais uma remessa de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para produzir vacinas Covid-19.  Essa entrega permitirá a produção de cerca de 10 milhões de doses de vacina AstraZeneca/Oxford no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos localizado em Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro. A nova remessa possibilitará […]

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu, na noite deste sábado (17) mais uma remessa de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para produzir vacinas Covid-19. 

Essa entrega permitirá a produção de cerca de 10 milhões de doses de vacina AstraZeneca/Oxford no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos localizado em Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A nova remessa possibilitará entregas no mês de agosto, depois que as vacinas passarem pelas etapas de processamento final e de controle de qualidade. O insumo chegou às 19h15, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (RioGaleão). 

“Bolsonaro quer acesso a investigações da PF e se preocupa com inquéritos no STF”, diz Moro ao deixar cargo

Sérgio Moro acaba de oficializar sua saída do Ministério da Justiça, reclamando da interferência do presidente Jair Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal. “Não tinha causa para a saída do Diretor Geral da PF Maurício Valeixo, o que indica uma interferência política. Isso não aconteceu nem nos governos anteriores”, reclama. Segundo ele, as mudanças […]

Sérgio Moro acaba de oficializar sua saída do Ministério da Justiça, reclamando da interferência do presidente Jair Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal. “Não tinha causa para a saída do Diretor Geral da PF Maurício Valeixo, o que indica uma interferência política. Isso não aconteceu nem nos governos anteriores”, reclama.

Segundo ele, as mudanças vem casadas com mudanças da PF em outros estados. “Ontem conversei com o presidente e houve essa insistência. Falei que seria uma interferência política e ele disse que era isso mesmo. Eu sinalizei, vamos substituir por alguém com perfil técnico e que fosse uma sugestão da própria PF”.

Ele sugeriu Disney Rosseti, um outro nome técnico. “O presidente sugeriu um nome dele, tem nomes ventilados, mas o grande problema não é quem colocar, o problema é porque colocar e permitir interferência na PF. “O presidente disse que queria uma pessoa que pudesse ligar, pudesse perguntar, pudesse colher relatórios, esse não é o papel da PF. Imagine Lula e Dilma pedindo informações ao Superintendente em Curitiba das investigações em andamento. Não é apropriado”, atacou.

Moro disse ainda que o Superintendente da PF só se propôs a sair por conta da pressão e não voluntariamente. “Uma substituição com causas sustentadas não teria nenhum problema, mas não é o caso”.

A acusação mais grave foi a de que Bolsonaro disse segundo Moro que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo. “Isso não poderia acontecer”. Sobre a exoneração do chefe da PF, disse que ficou sabendo pelo Diário Oficial. “Isso foi ofensivo”, ao dizer que exoneração não foi a pedido. Pra mim é uma sinalização que o presidente me quer fora do cargo.

Serra: Nena Magalhães se filia ao Republicanos e de novo se põe como pré-candidato

O Republicanos anunciou mais uma filiação de pré-candidato a prefeito. O partido filiou o pré-candidato à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Dr. Nena Magalhães. O pré-candidato teve a ficha de filiação abonada pelo presidente estadual do partido, deputado federal Silvio Costa Filho. Nena chegou a colocar sua pré-candidatura em 2016, mas ao […]

Foto: Ascom Republicanos

O Republicanos anunciou mais uma filiação de pré-candidato a prefeito. O partido filiou o pré-candidato à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Dr. Nena Magalhães. O pré-candidato teve a ficha de filiação abonada pelo presidente estadual do partido, deputado federal Silvio Costa Filho.

Nena chegou a colocar sua pré-candidatura em 2016, mas ao final acabou por decidir apoiar o candidato a reeleição Luciano Duque.

Para Dr. Nena, “é preciso renovação para promover o desenvolvimento que o município precisa”.

“É muito bom estar no Republicanos. Vamos agora ampliar as filiações com objetivo de lançar candidatura própria no município, ao lado de correligionários de longas datas e do apoio e determinação do deputado Silvio Costa Filho. Estamos conversando com a sociedade e lideranças políticas do município, com objetivo de apresentar um projeto de renovação política para mudar a situação do município”, pontuou.

“Dr. Nena é um médico, um homem sério, muito respeitado em Serra Talhada e no Sertão do nosso Estado. Ele tem espírito público e, sobretudo, sempre ajudou o povo do município. Não tenho dúvida que ele tem todas as condições de construir um novo projeto para a cidade”, pontuou Silvio Costa Filho.

O Republicanos segue lançando pré-candidatos em todo o Estado. Nos próximos dias deve anunciar pré-candidaturas em outras regiões de Pernambuco.

MP reforça orientação para que imprensa trate pré-candidatos com equilíbrio

Para manter o equilíbrio entre os pretensos candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos concessionários responsáveis pelas emissoras de rádio e televisão de Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho. O MP reforçou que se abstenham de transmitir programa apresentado ou comentado por […]

Para manter o equilíbrio entre os pretensos candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos concessionários responsáveis pelas emissoras de rádio e televisão de Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho.

O MP reforçou que se abstenham de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, vedando também participações habituais, corriqueiras ou cotidianas.

De acordo com as recomendações das Promotorias Eleitorais da 51ª (Taquaritinga do Norte), 109ª (Santa Cruz do Capibaribe), 112ª (Toritama), 46ª (Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho) Zonas Eleitorais as emissoras deverão aplicar um tratamento isonômico em relação aos pré-candidatos.

Para isso, deve conferir igualdade na participação em entrevistas, debates e painéis, e que o tratamento privilegiado a um determinado pré-candidato pode resultar pena de configuração de abuso do poder midiático, nos termos do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/1990

TRE-PE intima Sandrinho e Daniel a pagar multa eleitoral de R$ 5,3 mil cada

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. […]

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.