Brejinho realiza a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

De acordo com os documentos citados na denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra que, em 28 de abril de 2025, o advogado Luciano Rodrigues Pacheco compareceu ao cartório para solicitar informações sobre mídias anexadas ao processo, tendo inclusive acessado CDs constantes nos autos no dia seguinte.

Além disso, consta na ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença de Pacheco atuando “na defesa do acusado”, o que reforça a alegação de exercício da advocacia durante o período em que já estaria legalmente impedido.

A denúncia se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo, ainda que em causa própria.

Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que Luciano Pacheco assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde, ele já estaria impedido de advogar, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o relato, em 2010, quando também ocupava a presidência da Casa Legislativa, Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes envolvendo o exercício da advocacia em situação de impedimento legal. O presidente da Câmara ainda não se manifestou.

Ascom SETRA

Até o final de outubro, Serra Talhada receberá voos comerciais da companhia aérea Azul. Essa é a previsão do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que assinou, ontem, junto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o convênio que garante o repasse, por parte do Governo Federal, de recursos na ordem de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do Aeroporto Santa Magalhães.

No total, o equipamento receberá R$ 35 milhões em investimentos. O Governo de Pernambuco bancará os R$ 15 milhões restantes, incluindo os R$ 7 milhões gastos na requalificação da pista de pouso e decolagem. A ação permitiu que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas possam utilizar o aeroporto.

O dinheiro será destinado às obras de construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos. Para garantir a operacionalidade, o Governo de Pernambuco lançou o edital de licitação para a contratação de um terminal provisório que funcionará enquanto o definitivo não estiver pronto.

Em Serra Talhada, Maurício Quintella destacou a importância da ação. “O Programa de Aviação Regional pretende deixar cada brasileiro a 150 quilômetros de um aeroporto, que é um instrumento indutor da economia. Além do transporte de pessoas, possibilita o transporte de cargas, alavancando o desenvolvimento de toda uma região”, disse o ministro.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai trazer benefícios para toda  a economia de todo o Sertão do Pajeú. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo, além disso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico de a região”, ressaltou o secretário Sebastião Oliveira.

Já o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que  elogiou o governador Paulo Câmara e o secretário Sebastião Oliveira pelos investimentos e articulação, destacou a importância do aeroporto. “É a realização de um sonho. É um divisor de água que vai encurtar distância e trazer desenvolvimento para todo o Sertão”, ressaltou o gestor.

A assinatura do convênio, que aconteceu no pátio do Santa Magalhães, contou com as presenças dos prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), João Batista (Triunfo),  Ricardo Ferraz (Floresta), do superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante, do diretor de Operações do DER-PE, Silvano Carvalho, além de diversas lideranças políticas da região.

Foto: Freepik

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber até o fim da próxima semana mais 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19. O material, que já vem pronto para ser aplicado, foi produzido pelo Instituto Serum, da Índia. A Fiocruz fará apenas a rotulagem para distribuição pelo Programa Nacional de Imunizações.

Mais 8 milhões de doses estão previstas pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum, mas ainda não há data prevista para o recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina.

A estratégia de receber doses prontas é uma iniciativa paralela à produção própria feita pela Fiocruz, a partir da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).

O ex-presidente do PT e membro da executiva estadual do partido, Oscar Barreto, endureceu o discurso contra a deputada Marília Arraes e o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se desfiliaram da sigla nos últimos dias.

Falando a Aldo Vilela, na CBN, Barreto acusou Marília e Duque de usar o PT apenas por conveniência. “Ha uma separação do joio do trigo. Esse pessoal no PT tinha uma posição anti-PSB. Estavam no PT em um período de muita crise política por causa daquele período todo de dezesseis. E quando o presidente Lula definiu esse ano que o nome do governador de Pernambuco seria da aliança do PT com o PSB, indicando o companheiro Danilo, eles começaram a trabalhar em outra lógica, e a saída de Marília tem a ver com essa lógica”.

Ele disse que a saída dos dois é traição a Lula. “A saída de Duque e de Marília é uma traição ao presidente Lula, é uma traição à política que estamos traçando a nível nacional, é isso que significa a saída de Duque”.

E completou dizendo que Duque e Marília nunca vestiram a camisa do partido, prevalecendo o espírito de ódio. “O presidente Doriel fez vários debates, discussões, inclusive com Luciano Duque, colocando a importância dele permanecer no PT, mas prevaleceu muito mais o ódio e o espírito de traição, que é tipicamente desse pessoal que vem pra dentro do PT apenas para se acomodar basicamente, mas não veste a camisa do PT. Luciano Duque e Marília nunca vestiram a camisa do PT, eles tinham o PT como uma opção eleitoral, e agora nos separamos de fato porque eles não estão alinhados com a política do presidente Lula, nem com o PT nacional e muito menos com o PT estadual”, afirmou Barreto.

Do blog do Alyson Nascimento

Durante a homilia deste domingo (16), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, o bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio fez um discurso contundente contra a tentativa de parlamentares de enfraquecer ou revogar a Lei da Ficha Limpa. Em tom indignado, ele alertou para os riscos de tal medida, afirmando que isso significaria “transformar a verdade em mentira e a mentira em verdade”.

“Acabar com a Lei da Ficha Limpa, irmãos e irmãs, é dizer que a verdade é mentira. É dizer que a mentira é verdade. Se essa lei for abolida, ela vai nos tornar uma sociedade da morte. Porque aqueles que realizaram tantos crimes não serão punidos”, declarou o bispo, dirigindo-se aos fiéis presentes na catedral.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) foi criada com forte apoio popular para impedir que políticos condenados por órgãos colegiados disputem eleições. Entretanto, nas últimas semanas, propostas surgiram no Congresso para flexibilizar a legislação, o que gerou forte reação de setores da sociedade civil e lideranças religiosas.

Dom Limacêdo ressaltou que a revogação da lei seria um grande erro e um ataque à dignidade humana. “Muitos, por nosso tempo, nos afligem porque ferem a dignidade humana”, afirmou, reforçando que todos os cidadãos, independentemente de cargo ou posição, devem estar sujeitos às leis.

“Ninguém tem poder absoluto, somente Deus”

Durante a homilia, o bispo destacou que ninguém está acima da lei, seja deputado, senador ou qualquer outra autoridade. “Ninguém tem o poder absoluto, somente Deus. Todos estamos abaixo da lei. Nem o bispo, nem os deputados, senadores, ninguém. Todos nós estamos sob a lei”, afirmou.

Ele ainda fez um apelo para que a sociedade valorize e respeite as leis, ensinando às futuras gerações a importância da ética e da justiça. “Deveremos respeitá-la. Deveremos valorizá-la, inclusive para ensinar bem as crianças, os jovens, convencê-los de que o mal não deve crescer em nossa sociedade”, concluiu.