Brejinho: prefeitura diz que foi alvo de boatos em meio a episódio contra carro forte

O ex-senador José Serra (PSDB) foi internado, nesta segunda-feira (24), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa do político, ele fará exames pré-operatórios e nesta terça-feira (25), passará por um procedimento para descompressão de um nervo na lombar.

Ainda de acordo com a assessoria, o procedimento é simples e a cirurgia é eletiva, ou seja, não é de urgência. Serra tem 81 anos. Em dezembro de 2016 ele foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês. A informação é do blog do Magno.

Serão entregues 437 títulos de propriedade no Novo Veraneio

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco/Corregedoria Geral de Justiça, promove entre os dias 03 e 07 de junho a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro.

Na programação haverá o início do processo de regularização fundiária na Cohab 1; entrada em Cartório da Regularização do Santa Rosa na Cidade Jardim; e no dia 05, entrega de 437 títulos de propriedade aos moradores do Novo Veraneio.

Com essa entrega, a gestão municipal completa 530 títulos de propriedade entregues na comunidade do Novo Veraneio, fechando assim, a regularização de toda a comunidade e até o final do ano, mais 700 títulos serão entregues em outros bairros.

Para o Prefeito Wellington Maciel, a entrega representa o compromisso atingido com a referida comunidade, antes esquecida. “Fizemos a pavimentação do acesso, conseguimos com a Compesa o saneamento, estamos em fase de aprovação de projetos junto a caixa da pavimentação de 8 ruas, substituímos toda a iluminação por LED e concluímos com a entrega de 437 títulos de propriedade a regularização fundiária”, ressaltou o gestor municipal.

A solenidade de entrega acontece na próxima quarta-feira (05/06), às 10h, na comunidade do Novo Veraneio, contando com participações de representantes do TJPE, Corregedoria Geral, Cartório, entre outros órgãos participantes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde comunica nesta quinta-feira, 31 de dezembro de 2020, que até às 18 horas, mais 39 confirmados, além de 86 curados e um óbito por Covid-19 foram registrados no município.

O boletim diário, portanto, fica com 2.832 confirmados, 70 óbitos, e 2.342 recuperados. Atualmente Arcoverde mantém a taxa de 74,25% de recuperação dos casos confirmados, enquanto que a taxa de letalidade permanece em 3,52%. Vale lembrar, que dentro dos 2.832 confirmados, estão contabilizados os 70 óbitos e 2.342 curados.

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, representará a Confederação Nacional dos Municípios em reunião com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, segundo nota enviada ao blog.

Patriota  não é diretor da CNM, mas segundo sua assessoria  foi convidado pelo próprio Presidente da Confederação, Paulo Ziukovski, para representa-lo, uma vez que o mesmo está doente. A reunião será nesta quarta (17), às 10h, quando ele entregará ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), uma pauta de reivindicações dos prefeitos Brasileiros. O encontro será realizado no Salão Negro do Congresso.

Na reunião serão discutidas as demandas que os dirigentes municipais querem que o Poder Legislativo aprove para tentar aumentar recursos disponíveis para as prefeituras. A reunião será semelhante à que ocorreu no último dia 20, quando governadores, em encontro para debater o pacto federativo, apresentaram a Renan e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma lista de preocupações dos chefes dos Executivos estaduais.

No último dia 5, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que, diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia repassada pela União a Estados e municípios das receitas ou, pelo menos, impeçam que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos demais entes federados.