Brejinho: Gilson Bento faz balanço positivo da Festa de Janeiro

Bancada quer que dúvidas sobre custos e viabilidade dos empreendimentos sejam discutidas em audiência pública com a presença do vice-governador, Raul Henry

O deputado estadual Romário Dias (PTB) ocupou o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para voltar a cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre os custos da Arena Pernambuco e se a Cidade da Copa se transformará em realidade ou ficará apenas no projeto. Romário lamentou que a gestão estadual não tem dado as devidas respostas aos questionamentos realizados pela bancada oposicionista sobre temas como Parcerias Público Privadas (PPPs) e as obras inacabadas no Estado.

“O que precisa ser feito, e aí não sou eu que vou ensinar ao governo, é dar retorno. O que estou pedindo ao governo é que nos traga informações. A oposição quer ajudar Pernambuco. Nós queremos colaborar, participar. Precisamos de respostas, que nos digam as coisas”, cobrou.

Romário lembrou que o debate sobre o assunto não pode ficar restrito ao valor que Pernambuco tem pago para manter o empreendimento, mas também à viabilidade da Cidade da Copa, projeto que, frisa o deputado, poderá impulsionar o crescimento do município de São Lourenço da Mata e região. “Eu não estou tratando só da Arena. Estou tratando da Cidade da Copa. Eu quero que me diga se o terreno vai ficar com a Odebrecht ou o governo vai pegar de volta. A Cidade da Copa ia ter centenas de escritórios, postos de saúde, residências, e não estão sendo construídos”, denunciou.

O líder da Bancada da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), reforçou que, pela importância e tamanho do empreendimento, o Governo do Estado tem obrigação de dar esclarecimentos à população. “No entanto, o que a gente está vendo é um conjunto de interrogações do governo. A própria vice-governadoria, que assumiu a gestão das PPPs não se posicionou objetivamente, está sendo pautada pelos jornais com as informações que estão sendo publicadas ou pela oposição ou pela própria imprensa escrita e até agora o Estado não se pronunciou sobre isto”, disse.

Silvio já encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB) e de membros do Tribunal de Contas do Estado e da Arena da Copa. A audiência deve ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), em data a ser definida. “Nós solicitamos que o quanto antes o deputado Aluisio Lessa promova esta audiência pública. Não pode é todo dia sermos surpreendidos pelo Diário Oficial ou pelos jornais sobre novos volumes financeiros, e a conta não está fechando”, pontuou.

Para 2015, o governo estadual pode pagar até R$ 133,8 milhões ao estádio, a título de indenização. Outra polêmica tem girado em torno dos custos finais da obra. Governo do Estado e Odebrecht divergem sobre o valor e fala-se em custos que vão de R$ 479 milhões a R$ 796 milhões. A Odebrecht quer receber mais R$ 264 milhões em aditivos. O governo diz que R$ 23 milhões a mais seriam suficientes.

Para Silvio Costa Filho, é importante que o Governo do Estado apresente uma agenda de soluções para que o empreendimento não traga mais prejuízos ao povo de Pernambuco. “Todos nós sonhamos ali com a Cidade da Copa, um grande empreendimento, que ia gerar empregos, oportunidades, ia melhorar a mobilidade urbana, nada disso foi feito. Aquilo vai se transformar, do jeito que está, em um elefante branco. Do jeito que vai, o estado vai ter que aportar R$ 50 milhões por ano, por mais de 28 anos”, alertou.

Os gestores públicos devem ficar atentos às alterações feitas pelo TCE nas regras das prestações de contas que devem ser enviadas à Instituição.

Nas edições do Diário Oficial dos dias 14, 15 e 16 de dezembro, foram publicadas as Resoluções n° 109, 110, 111 e 112, que tratam das diretrizes necessárias para o envio das informações e documentos por meio eletrônico, pelo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE), das prestações de contas do exercício de 2020.

A Resolução 109 trata dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas; a 110, dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais, como a Associação Municipalista de Pernambuco; a resolução 111 é referente as contas anuais do Governador e, por fim, a 112 é relativa às contas dos prefeitos. As publicações foram referendadas em sessão do Pleno do TCE, realizada no último dia 9.

Além dos documentos que compõem as prestações de contas, as resoluções estabelecem as informações que devem ser alimentadas no sistema, a exemplo de dados dos ordenadores de despesa, do titular do Poder ou órgão e de diretores e responsáveis por atos de gestão.

ALTERAÇÕES – As Resoluções 109 e 110 trazem mudanças importantes principalmente no tocante a alterações na relação de unidades jurisdicionadas, com a inclusão ou alteração da unidade responsável pelo envio das prestações, assim como a exclusão de alguns órgãos.

Outra mudança é nos documentos solicitados, já que em ambas as resoluções passam a constar, entre outros, a obrigatoriedade do envio de mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus, incluídos os contratos de gestão, vigentes no exercício (Lei Estadual nº 425/2020).

Já a Resolução 111, que revoga a de nº 26 de 2017, traz alterações em sua redação, com a exclusão e inclusão de dispositivos, como o que prevê a apresentação de demonstrativo das despesas com publicidade das estatais não dependentes e os relacionados à situação de ESPIN em decorrência da pandemia.

Por fim, a Resolução 112 é a que traz um maior número de modificações no que diz respeito a forma de envio de documento/informação, como a não exigência de documentos como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do encerramento do exercício e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, ambos extraídos do Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Também passam a não ser mais exigidos o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial com data de avaliação de 2020, extraído do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV); com datas de avaliação de 2019 e 2020.

Todavia, com a resolução, agora passa a compor o processo de prestação de contas do prefeito o Balanço Anual (DCA) do exercício, extraído do SICONFI. Além de diversos novos documentos que deverão ser inseridos no sistema e-TCEPE, principalmente no que diz respeito à informações relativas ao combate da Covid-19.

Vale destacar que as informações repassadas ao Tribunal de Contas são de inteira responsabilidade do gestor, a quem cabe zelar pela autenticidade, integridade e validade jurídica de todos os atos e documentos. O não envio dos dados equivalerá ao não envio de documento da prestação de contas, sujeitando-se às imposições previstas em lei.

Da Agência Brasil

Os preparativos para a posse presidencial já começaram na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. O roteiro do evento de quinta-feira (1°) inclui desfile em carro aberto, cerimônia no Congresso, discurso ao povo no Palácio do Planalto, posse de ministros e termina com uma recepção no Palácio Itamaraty.

Às 14h30, a presidenta Dilma Rousseff deve sair do Palácio da Alvorada, residência oficial, e seguir em carro fechado até a Catedral Metropolitana de Brasília, no começo da Esplanada dos Ministérios de onde iniciará, às 14h45, o percurso no Rolls-Royce presidencial até o Congresso Nacional.

O trajeto será acompanhado por batedores e pela cavalaria do Batalhão da Guarda Presidencial. O vice-presidente da República, Michel Temer, também fará o percurso em carro aberto. As vias estarão protegidas por grades, e a população poderá saudar a presidenta por todo o trajeto até a rampa do Parlamento.

Na chegada ao Congresso, prevista para as 15h, Dilma e Temer serão recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e seguirão para o plenário da Câmara dos Deputados. A presidenta e o vice farão o compromisso constitucional perante os parlamentares e assinarão o termo de posse. Em seguida, o Hino Nacional será executado e Dilma fará um discurso. A estimativa é que o rito dentro do Congresso dure cerca de 45 minutos.

Na saída do Parlamento, Dilma receberá honras militares com salva de 21 tiros de canhão antes de seguir para o Palácio do Planalto, do outro lado da rua. A presidenta entrará na sede do Executivo pela rampa principal e seguirá para o parlatório, onde falará ao povo por volta de 16h30. O público poderá acompanhar o discurso da Praça dos Três Poderes.

Após o discurso, Dilma vai par o Salão Leste do Palácio do Planalto onde recebe com o vice os cumprimentos de chefes de Estado e de Governo que virão a Brasília para a posse. No Salão Nobre, a presidenta dará posse aos 39 ministros de sua equipe, e, em seguida, no Salão Oeste do prédio, posa para fotos oficiais.

No fim das solenidades no Palácio do Planalto, Dilma e Temer descerão a rampa e irão para o Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, para uma recepção com convidados, marcada para as 18h30.

Para o público que for à Esplanada e à Praça dos Três Poderes, a festa continuará com shows de artistas populares contratados pelo PT, partido da presidenta, que organiza caravanas para atrair militantes para a posse. A estimativa do partido é que cerca de 30 mil pessoas compareçam ao evento.

O esquema de segurança terá 4 mil agentes das Forças Armadas, das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Além de controles de acesso à Esplanada, o esquema inclui observadores no alto dos prédios dos ministérios e o controle do espaço aéreo. Todos os passos da cerimônia de posse foram ensaiados no domingo (28).

São esperadas para a posse de Dilma delegações de 60 países e 27 chefes de Estado e de Governo, entre eles, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; os presidentes do Uruguai, José Mujica; da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet.

As mudanças no trânsito e o esquema de segurança na Esplanada começam amanhã às 13h. À medida que os estacionamentos forem liberados pelos servidores que trabalham nos ministérios e terão expediente encerrado no início da tarde, a interdição das vias começará. A previsão é que a partir das 18h toda a Esplanada esteja livre de carros, ficando, apenas, os veículos estacionados nos anexos.

A Polícia Militar alerta que os carros que ainda estiverem ao longo do Eixo Monumental serão removidos. “Iniciaremos os bloqueios parciais. Se [o carro] estiver dentro do estacionamento, não tem problema, somente nas vias laterais”, explica o subcomandante-geral da PM, Paulo Batista de Oliveira.

Aproximadamente 3,4 mil homens farão a segurança e a revista do público. Por isso, a PM pede que as pessoas evitem usar mochilas e bolsas, para facilitar a identificação. O acesso ao gramado da Esplanada será feito apenas pela Catedral. O subcomandante Paulo Oliveira lembra que, dependendo do ponto onde o motorista estacionar, a caminhada poderá ser longa. “Nâo há como cruzar do lado norte para o sul ou do sul para o norte, em função dos gradis montados para garantir a segurança da presidenta e dos demais chefes de estado que aqui estarão.”

As pistas só serão totalmente liberadas por volta das 23h, quando termina o coquetel que a presidenta vai participar com demais chefes de estado no Itamaraty.

Acontece nesta segunda-feira (8), às 17h, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, a sessão solene de posse do conselheiro Valdecir Pascoal como presidente do Tribunal de Contas para o biênio 2024-2025. Esta é a segunda vez que Pascoal assume a presidência do TCE – a primeira foi no biênio 2014-2015.

Na mesma cerimônia também recebem posse os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (Corregedor), Dirceu Rodolfo (Diretor da Escola de Contas) e Eduardo Porto (Ouvidor).

Valdecir Pascoal ingressou no TCE como auditor de contas públicas em 1991. Dois anos depois, chegou ao cargo de auditor substituto de conselheiro. Em 2005, tornou-se conselheiro.

Além da trajetória no TCE, ele também já ocupou funções de destaque em entidades representativas do controle externo brasileiro. A principal delas foi como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de 2014 a 2017. Pascoal também dirigiu o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCORTC) de 2010 a 2011, e foi vice-presidente do Instituto Rui Barbosa de 2012 a 2013.

Mais acidentes com morte foram registrados no Sertão.

Na tarde deste domingo (11), um homem de 33 anos morreu em um acidente nas proximidades do Coité, na zona rural de Itacuruba.

Segundo o blog O Povo com a Notícia, o  condutor do carro Fiat Strada de placa NMO-6765 acabou perdendo o controle do veículo, vindo a sair da estrada.

Rosenildo Barbosa de Almeida estava na parte traseira do veículo. Ele foi arremessado, falecendo no local. Já os outros ocupantes do veículo foram socorridos para o hospital e não correm risco de morte.