Brejinho: Gilson Bento anuncia secretariado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara

Agência Brasil – Há um ano, por volta das 10h, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista. A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e mais seis pessoas: o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Alexandre Severo Gomes e Silva (fotógrafo), Marcelo de Oliveira Lyra (assessor da campanha) e os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha. Todos morreram. O acidente, até hoje não esclarecido, mudou os rumos do pleito presidencial e os cenários políticos pernambucano e brasileiro.

“Foi um fato extremamente traumático que mudou inteiramente as condições da disputa eleitoral tanto interna, em Pernambuco, quanto em nível nacional”, analisa o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Michel Zaidan Filho. Herdeiro político do avô, Miguel Arraes, Eduardo Campos, que era o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à época, deixou a viúva, Renata Campos, e cinco filhos.

A morte abrupta do político provocou comoção em Pernambuco. Milhares de pessoas, de diversas regiões do estado, foram até Recife acompanhar as cerimônias fúnebres, que duraram quatro dias. Personalidades do mundo político, como a presidenta Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o candidato tucano Aécio Neves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do velório, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano. No dia 17, o corpo de Eduardo Campos foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no mesmo túmulo do avô, que morreu no dia 13 de agosto de 2005.

Com a morte de Campos, considerado um político habilidoso por aliados e adversários, o PSB, depois de dias de indefinição, decidiu que a então vice da chapa, a ex-ministra Marina Silva, seguiria na disputa ao Palácio do Planalto. Em meio à comoção pela morte do companheiro de coligação, Marina Silva chegou a ultrapassar o tucano Aécio Neves.

“Foi um fato político muito relevante para a política brasileira. Não acredito que a Marina e o PSB sonharam que poderiam alçar uma posição tão vantajosa como a que tiveram com a morte de Eduardo, parecendo que ultrapassariam mesmo Aécio Neves. Houve um momento em que o tucano chegou a atacar Marina, pensando que ela iria ultrapassá-lo efetivamente”, lembrou Michel Zaidan.

Na esfera estadual, o cientista político observa que a tragédia “reforçou a oligarquia familiar”. A viúva Renata Campos ganhou grande importância no PSB e chegou a ser cogitada como substituta do marido na corrida presidencial, o que acabou não se confirmando. Ele comparou o impacto da morte de Campos às consequências políticas do suicídio de Getúlio Vargas, em 1954.

“A morte de Eduardo foi explorada politicamente e reverteu inteiramente a situação. Como a morte de Getúlio [Vargas], mudou totalmente o encaminhamento da política brasileira até Jango, pelo menos”, comparou Michel Zaidan. O então candidato do PSB ao governo de Pernambuco Paulo Câmara, que tinha 3% das intenções de voto antes da morte de Campos, conseguiu virar a disputar e se elegeu no primeiro turno.

O doutor em ciência política pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e especialista em política, popularidade política e relações internacionais das Américas da Universidade de Brasília (UnB) Benício Viero Schmidt também disse que a morte inesperada de Eduardo Campos teve um impacto muito grande no cenário político do país.

“Vamos pensar no seguinte quadro: o Eduardo, fosse ou não presidente, seria um elemento importante porque ele tinha a confiança tanto do pessoal do PT quanto da oposição. Ele seria um ponto de referência inevitável nessa situação. Um cara que senta à mesa, conversa, busca soluções e conciliações”, acrescentou Schmidt.

Do UOL

O governo brasileiro extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. Um decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (23).

Trata-se de uma área com quase 4 milhões de hectares — o equivalente ao tamanho do Espírito Santo –, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A área rica em ouro e outros minérios tem grandes reservas naturais e terras indígenas.

A reserva foi criada em 1984, ainda durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) em posse da União. Além de restringir as buscas, de monopólio do governo, ao cobre.

A extinção, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, permite a concessão para exploração mineral. O argumento da pasta era de que a medida seria necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados.

Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.

Ontem, 11 de agosto, Walison Vaqueiro e Artur Vaqueiro subiram ao palco da Festa de Agosto, realizada em Jabitacá, município de Iguaracy.

A apresentação reuniu moradores e visitantes no pátio de eventos na programação promovida pela Prefeitura de Iguaracy com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e com o apoio do Governo de Pernambuco, Fundarpe e da Secretaria de Turismo e Lazer.

Hoje, 12 de agosto, a expectativa fica por conta da Farra de Paredão, com show às 22 horas.

Programação:

13 de agosto (quarta-feira): Forrozão das Antigas / Juarez

14 de agosto (quinta-feira): Edy e Nathan / Fabinho Testado

15 de agosto (sexta-feira): Teto Fonseca (atração religiosa).

A governadora Raquel Lyra disse que têm falado menos de eleição por entender que o processo eleitoral não pode contaminar a gestão.

Ela disse isso ao comentar as especulações sobre que posicionamento o presidente Lula terá na eleição desse ano.

“Tem gente que tá fazendo só pré-campanha. Esse não é o trabalho de quem governa. Eu defendo que quem tenha que governar faça isso todos os dias. Eu tenho buscado fazer isso,e o presidente Lula também”.

Ela destacou que as gestões tem feito muitas parcerias. “O presidente Lula desde o primeiro momento disse que ajudaria Pernambuco. E tudo que eu pedi a ele é que não deixasse a contaminação de qualquer processo eleitoral quatro anos depois pudesse atrapalhar o que a gente podia fazer junto”.

E seguiu: “só quem pode falar a posição do presidente é ele mesmo. Mas ele não vai entrar nessa seara agora, como até agora não entrou. Ele é presidente da República e tudo que a gente tem ouvido de fala dele, tô dizendo a reprodução do que ele tem dito, é que ele precisa governar”.

“Ele não vai governar (só) pros que votaram nele. Ele vai governar pra todos que é o que a gente tá fazendo aqui em Pernambuco”.

E concluiu: “eu nunca acreditei no quanto pior, melhor. Tem muita gente que trabalha por isso todo dia, que fala em eleição toda hora. A gente foi eleito pra servir o povo de Pernambuco e eu estou aqui pra isso”.

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