Brejinho celebra 60 anos de Emancipação Política 

O Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis e 13 contrários.

Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral ficará na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tempo indeterminado. Ele só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais colocaria em risco para a investigação e não possa cometer crimes fora da prisão.

Com a manutenção da prisão, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

Prefeito de Afogados da Ingazeira disse que ainda estão sendo feitos estudos com relação à quantidade de vagas e áreas que irão absorver os concursados

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, garantiu, nesta quinta-feira (1/12), no Debate das Dez da Rádio Pajeú, que o concurso público, uma das promessas de sua campanha, será lançado no início de 2023.

Sandrinho informou que ainda não se tem o número de vagas que serão disponibilizadas e nem para quais áreas da gestão, mas adiantou que a educação irá absorver o maior número de servidores concursados. 

Ele também citou cargos de agentes administrativos e garantiu que outros setores, além da educação, irão absorver os concursados, mas alertou que algumas vagas que estão sendo ocupadas na gestão por meio de contratos, ou de prestação de serviços serão substituídas por servidores concursados. Ele informou ainda que haverá cadastro de reserva.

“Os secretários estão fazendo esses estudos, a minha pretensão é de fazer no início do próximo ano, em fevereiro. Não posso dizer ainda a quantidade de vagas, nem a data específica, porque estamos analisando. Secretários, contador, a parte jurídica que é muito importante… Já ouvimos várias empresas, inclusive uma que me agradou muito que a do Instituto da Universidade Federal de Pernambuco, então a gente tá nesse processo, fazendo esse levantamento. O que eu posso dizer é que o concurso vai ter”, afirmou Sandrinho. 

Questionado se nada do projeto anterior da gestão do ex-prefeito José Patriota – que informou ao final de sua gestão que só não lançou um “mega concurso” por conta da proibição do TCE-PE, devido o quadro pandêmico grave situado em 2020 –  deu para se aproveitar para lançar o concurso, Sandrinho disse que se aproveitou muita coisa.

“Mas precisamos analisar como será o processo. Quais são os cargos que foram extintos e que devem retornar? Quais são as funções que não tem mais aquela mesma eficácia? A gestão é muito dinâmica, ela vai se alterando, entendeu e a gente precisa fazer uma mudança, por exemplo, substancial no nosso organograma que tá um pouco obsoleto para nossa realidade atual. Já estamos finalizando tudo para poder saber a quantidade de vagas e as áreas que serão divulgadas no edital, como também o dia do concurso e todo o processo”, informou Sandrinho.

Sandrinho também falou sobre outras demandas e gargalos da gestão como infraestrutura, anunciando algumas ruas que serão pavimentadas; as obras da Escola Dom Mota, que segundo ele só deve ficar pronta no início de 2024; sobre o pátio da feira que deverá ser entregue em março do próximo ano e sobre a municipalização do trânsito, que já teve o projeto aprovado na Câmara de Vereadores.

“Tem um engenheiro que tá vindo aqui já há praticamente 20 dias permanentemente fazendo um estudo de engenharia de trânsito para saber quais são as mudanças necessárias para que a gente inicie a fazer no trânsito, não é só a sinalização horizontal e vertical, não é só faixa azul, não é só a multa. Dentro dessa estratégia de mobilidade, está sendo feito um estudo”, informou Sandrinho, que também citou o problema que é a carga e descarga na Barão de Lucena próximo a Zé de Nicácio, que segundo ele terá que ser montada uma estratégia específica para o setor.

Sandrinho também informou que haverá um período de seis meses de educação no trânsito antes que se comece efetivamente a punição das infrações com multas.

“É claro que se o agente perceber que o infrator é reincidente não vai esperar seis meses para punir”, alertou Sandrinho informando ainda que haverá mudanças em vias da cidade, como por exemplo algumas passarão a ter sentido único para melhorar o fluxo na localidade. “A municipalização vai mexer com toda a realidade do município”, destacou.

Palmeira informou ainda que em alguns pontos da cidade já estão sendo realizadas ações voltadas a municipalização do trânsito, como implantação de sinalização horizontal.

O ex-prefeito de Solidão, Diomésio Alves, ingressou com Ação de Obrigação de fazer com Tutela Antecipada de Urgência, contra a Câmara de Solidão. A motivação foi a decisão da Câmara de anular o resultado da sessão que havia julgado suas contas referentes a 2008. Ele foi defendido pelo advogado Jorge Márcio, que encaminhou decisão ao blog e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Diomésio foi notificado no último dia 14. A Câmara alegou que recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para os parlamentares votassem contra parecer do TCE. As contas haviam sido aprovadas dentro da regra mínima de dois terços em agosto de 2010.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre entendeu que no caso em questão, não foi observado o direito ao contraditório. Ou seja, a decisão de anular a sessão já estava tomada e Diomésio não pôde se manifestar. “O controle político e subsequente julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo Legislativo deve submeter-se aos postulados do contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade do julgado final”.

O Juiz atendeu a tutela antecipada, entendendo que há perigo de dano em face da publicação de portaria da Câmara de Solidão anulando a votação que aprovou as contas de Diomésio. “Não cabe à Câmara Municipal neste caso anular seus atos pretéritos, como foi o caso da aprovação das contas, de forma arbitrária”.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos da portaria 010/2016. Da mesma forma, até que haja decisão final, não tem efeito nova votação das contas. O Presidente da Câmara agora terá 15 dias para contestação.

Uma equipe da Celpe hoje esteve na área da Barragem da Ingazeira.

Segundo informações da vereadora Deorlanda Carvalho, eles foram avaliar a área para saber da viabilidade de ligação da energia em uma rede própria,  atendendoas famílias sem energiana área.

Acompanharam a equipe da Celpe os vereadores Chico Bandeira e Josias.

“A Celpe fez toda a medição da área e vai passar as informações para a equipe de campo. Nós continuaremos cobrando deles a partir de segunda”, diz Deorlanda.

Desde quinta, 44 famílias estão sem energia elétrica por conta do desligamento da Celpe, que teve como justificativa a água da Barragem da Ingazeira que invadiu a área da posteação.

Por André Luis

Ao todo vinte e cinco deputados do estado de Pernambuco votaram na sessão da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (19), que decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição. 

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas o Pastor Eurico (Patriota), votou não. A liderança de seu partido deixou o voto liberado.

Os deputados petistas, Carlos Veras e Marília Arraes, seguiram a orientação da liderança do partido e votaram sim. Já Luciano Bivar, foi contra a orientação da liderança do PSL e votou pela manutenção da prisão. O mesmo fez André Ferreira do PSC, indo contra a orientação do partido e votando sim.

Os deputados do PSB, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Felipe Carreras, Milton Coelho e Tadeu Alencar, seguiram a orientação do partido e votaram sim. Mesma decisão de Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz, ambos do PDT.

Ossesio Silva e Silvio Costa Filho do Republicanos, também votaram pela manutenção da prisão do colega. Os dois deputados do PP, também votaram sim, são eles: Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro.

Ainda votaram por manter a prisão de Daniel Silveira: Augusto Coutinho (Solidariedade), 

Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Coelho (DEM), Fernando Rodolfo (PL), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Sebastião Oliveira (Avante).

No geral foram 467 votos, sendo 364 pela manutenção da prisão do deputado do PSL do Rio de Janeiro, 130 contra e 3 abstenções.