Brejinho 58 anos: prefeitura reforça frota

A Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade antecipada ingressada pelo PSB contra o então prefeito Romério Guimarães em virtude de propaganda antecipada teve nova decisão pelo TRE.

A denúncia de socialistas, que também foi divulgada neste blog, era de que o então prefeito e pré-candidato à reeleição em 2016, manteve a propaganda institucional, através de outdoor/placas, pinturas de muros, obras, fardamento dos servidores, veículos oficiais e vários outros meios com a logo “Avante São José”, após 02 de julho.

A denúncia indicava infringência à legislação eleitoral. Na defesa, Romério alegou  ilegitimidade ativa e litispendência, e o mérito, que a referida propaganda foi divulgada antes da vedação temporal do período eleitoral, objetivando divulgar os serviços prestados a população e já teria sido retirada, não configurando promoção pessoal.

A Juíza Eleitoral, à época, Ana Marques Veras, julgou parcialmente procedente. Condenou Romério ao pagamento de multa que arbitro em R$ 5.320,50 (cinco mil reais, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). Romério recorreu da decisão junto ao TRE-PE, mas foi julgado teve  o recurso julgado improcedente, mantendo a multa aplicada.

Nesta quinta-feira, 15 de setembro, aconteceu na Biblioteca do SESC Arcoverde reunião entre o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, o assessor de Turismo, José Ivan, o secretário de Esportes, Thiago Santana, e o topógrafo Paulo Brito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com representantes dos grupos de Trilhas no município: Tocha Ribeiro (Trilhas do Portal), Alam Muniz (Sertão na Trilha) e Nilton Oliveira (Coletivo Refloresta Arcoverde).

Na ocasião, foram debatidas as sinalizações e o mapeamento das trilhas do município, assim como as ações de preservação das referidas áreas. 

“Pudemos pontuar o mapeamento do conjunto de serras chamado Caiçara, que começará já na próxima semana e está sendo estudado pelo Poder Público para torná-lo uma reserva ambiental”, informou Pedro Brandão.

“Essa futura unidade de conservação abarca três pontos de trilhas, dentre elas a famosa Serra do Jacaré. A intenção é preservar a nossa fauna e flora, que são únicas no mundo, fortalecendo os segmentos de Turismo Ecológico e de Natureza, propiciando também a possibilidade de esportes de aventura. Foram dados vários encaminhamentos e seguiremos construindo um Arcoverde mais verde”, destacou o secretário municipal de Turismo e Eventos.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. A nova fase tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do município de Ipojuca.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos três mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública. Todas as medidas foram autorizadas pelo Juízo de Garantias.

Segundo o MPPE, as investigações começaram em outubro de 2024, com a primeira fase da operação, e avançaram a partir da atuação conjunta entre Gaeco e Polícia Civil. As apurações indicam que o grupo investigado utilizava fraudes na destinação de emendas parlamentares impositivas para desviar recursos públicos.

Os detidos serão ouvidos ao longo do dia. O material apreendido também será analisado pelas equipes do MPPE e da Polícia Civil para esclarecer indícios dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A operação mobilizou 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; 12 promotores de Justiça; 29 servidores do Ministério Público; e 35 policiais militares. A ação contou ainda com apoio do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS-PE) e de unidades de inteligência da Polícia Civil (Dintel) e do Ministério Público (Nimppe).

A investigação é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Ipojuca. Segundo o MPPE, mais detalhes sobre a Operação Alvitre II serão divulgados posteriormente pelas assessorias de comunicação dos órgãos envolvidos.

Por Angélica Souza*

Concorrendo com mais de 250 inscrições, dois projetos da Diaconia estão entre os vencedores do 9º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local Edição 2015/2016: Banheiro Redondo – Uma estratégia para garantir Saneamento Básico, de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú e Disseminando o Biodigestor a partir da Mobilização Social, de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. A entrega dos troféus será realizada no dia 1º de dezembro, em Brasília (DF).

“A conquista destes dois prêmios significa reconhecimento e valorização do trabalho que é realizado pela Diaconia; bem como comprova a relevância do biodigestor e do banheiro redondo enquanto tecnologias sociais que melhoram a qualidade de vida das pessoas e contribuem efetivamente com o desenvolvimento comunitário sustentável”, afirma o coordenador do Projeto Biodigestor, Carmo Fuchs.

O Banheiro Redondo é uma tecnologia construída pela Diaconia com o objetivo de garantir às famílias agricultoras o acesso ao saneamento básico de baixo custo, contribuindo com a manutenção da saúde familiar e a preservação do meio ambiente como parte de um processo educativo de convivência com o Semiárido. Através desta tecnologia é possível minimizar o trabalho das mulheres que não precisam mais caminhar longas distâncias diariamente para buscar água para um simples banho, além de reduzir a incidência de doenças relacionadas com verminoses.

O Banheiro Redondo incentiva o reuso da água para o desenvolvimento de experiências agroecológicas no entorno da casa com objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional, além de contribuir para a elevação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos municípios pobres. A tecnologia também tem um tanque colocado ao lado do banheiro, possibilitando a lavagem de roupas que antes era feita em açudes e riachos, evitando a poluição destas fontes d’água.

Esta é a segunda vez que a Diaconia é premiada pelo Prêmio Melhores Práticas. Na edição 2011/2012, a experiência “Biodigestor: um jeito inteligente de cuidar do meio ambiente” foi uma das selecionadas e homenageadas por meio de um certificado e um troféu. Desta vez, o biodigestor foi premiado com a metodologia de disseminação da tecnologia social, a qual é uma estratégia eficiente de combate ao desmatamento, além de se caracterizar como uma ação mitigadora dos efeitos das mudanças climáticas, contribuindo, num contexto global, para a REDD (Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento).

O objetivo geral é a disseminação dos biodigestores em pequenas propriedades rurais beneficiadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), por meio da capacitação de técnicos e pedreiros para a sua construção, e famílias agricultoras para o seu manejo, produção e uso do biogás como gás de cozinha, nos próprios municípios onde eles são construídos. Com isso se aquece a economia local e se contribui com a geração de trabalho e renda.

Desta forma, as famílias passam a dominar as questões técnicas, sociais, econômicas e ecológicas, o que as torna multiplicadoras da tecnologia, aspecto que envolve mais as mulheres, pois são elas que cuidam do biodigestor, por compreenderem mais a sua relevância no preparo dos alimentos.

No total, a disseminação do biodigestor vem beneficiando 335 famílias agricultoras residentes nas moradias financiadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural em 24 municípios localizados em seis estados, sendo 24 famílias na Bahia; 50 em Minas Gerais; 50 em Goiás; 35 em Santa Catarina; 56 no Rio Grande do Sul e 120 em Pernambuco.

Com a conquista nacional os dois projetos concorrem ao Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas promovido a cada dois anos pela Habitat/ONU em parceria com a Municipalidade de Dubai/Emirados Árabes.

Para o ex-senador Armando Monteiro, o novo ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga, tem como grande missão mudar a cabeça do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, que já foi inclusive apontado como o pior líder global na condução do enfrentamento à pandemia.

Em suas redes sociais, Armando escreveu: “a grande missão do novo ministro Marcelo Queiroga, e aí vai um crédito para a sensibilidade nordestina, é que consiga mudar a cabeça do próprio Presidente, tarefa reconhecidamente quase impossível. Esse é o maior desafio para vencermos o caos reinante no enfrentamento da pandemia”.

Nota do editor: “é preciso saber, ex-senador, se este, é o desejo do novo ministro. Eu penso que não”.