Brasil tem mais de 16 mil mortes por covid-19 e supera 240 mil casos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o PSDB punirá deputados tucanos que votarem contra a reforma da Previdência, que foi desidratada e teve votação adiada para 19 de fevereiro, o que ligou o sinal amarelo no Palácio do Planalto e foi encarado como uma derrota do governo no fim do ano.

Aclamado presidente nacional do PSDB há uma semana, Alckmin encabeça posição majoritária do partido em favor da proposição, prioridade máxima no último ano da gestão Michel Temer (PMDB), e havia feito a ressalva de que o fechamento de questão não implicaria, necessariamente, punição a correligionários – instrumento polêmico das democracias modernas, a determinação partidária admite sanções como suspensão e até expulsão a quem desobedecê-la.

Alckmin foi indagado por um repórter a respeito das possibilidades de punição em fevereiro, caso a matéria vá a mesmo a voto na data marcada. “Olha, terá punição, mas nós vamos estabelecer… Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou o tucano, durante cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista.

“Era pra votar em dezembro, ficou pra fevereiro. Nós continuamos favoráveis. Se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e pra evitar o deficit [previdenciário], porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas”, acrescentou o governador, segundo registro feito pelo site do jornal Folha de S.Paulo.

Em meio a uma crise de identidade e um racha interno grave, o PSDB decidiu, a exemplo de partidos como PMDB e PTB, pelo fechamento de questão a favor da reforma na última quarta-feira (13), já com Alckmin no comando da legenda. Na ocasião, bem ao estilo tucano, a obrigação de voto a favor foi imposta, mas descartando-se punição para dissidentes.

Com 46 deputados, o partido é considerado crucial para aprovar a reforma – que, por tramitar por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), precisa de ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação. Metade do partido defende o fim da aliança com Temer, grupo encabeçado por tucanos como o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra da legenda. Deputados alinhados a essa tendência não têm se manifestado com frequência contra a proposição, mas votaram pela continuidade das investigações contra Temer e demonstram incômodo com a pauta governista.

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As “vaquinhas” virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

Dentre o que está permitido, recursos do próprio candidato, doações de pessoas físicas, doações de partidos e outros candidatos, recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

Está proibida doação de  pessoa jurídica, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido e  doação de origem estrangeira.

A doação pode ser feita em dinheiro, transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10), bens ou serviços estimáveis em dinheiro, pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito.A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.

Os servidores da Prefeitura de Arcoverde estão recebendo nesta quinta-feira (28) seus salários referentes ao mês de fevereiro. São cerca de 1.500 funcionários efetivos e comissionados da municipalidade, incluindo os servidores das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A prefeita Madalena Britto ressaltou a importância da medida, lembrando que o pagamento em dia é prioridade da sua gestão.

Atualmente, a folha de pagamento é de aproximadamente R$2,8 milhões, que serão injetados na economia do município para animar o carnaval. O pagamento dos aposentados, pensionistas e inativos será efetuado até o 5º dia útil do mês de março.

Wellington Florêncio foi preso em flagrante na última quinta-feira (1º) depois que a vítima denunciou os crimes cometidos pelo médico em uma consulta.

Um médico ginecologista de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi preso na última quinta-feira (1º) após uma denúncia de estupro. Wellington Florêncio foi autuado em flagrante após ser denunciado por uma paciente que foi vítima do crime durante uma consulta com o profissional no consultório dele, localizado no bairro Maurício de Nassau.

A vítima, que não será identificada pelo g1, disse que foi a uma consulta de rotina. A paciente disse que os dois conversaram durante o atendimento e, na triagem, ela notou uma movimentação diferente quando o profissional começou a examiná-la.

“Quando fui tentar levantar da maca quando o exame havia acabado ele me abraçou despida e por duas vezes tentou me beijar”, relatou a paciente ao g1. “Eu sai em choque do consultório, não tive coragem de reagir na hora”, disse a vítima.

Na mesma tarde, a vítima contou sobre o ocorrido ao marido e voltou ao consultório. Ela disse à secretária que o médico havia entregue uma receita médica errada e que precisava conversar com ele.

“Quando entramos meu marido perguntou se era ele o médico que gosta de se aproveitar das pacientes, ele em nenhum momento ficou surpreso com nada, nem ele nem a secretaria dele. O médico começou a pedir calma, meu marido bateu uma cadeira no chão e quebrou. No mesmo instante eu liguei pra polícia”, contou a vítima.

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco disse que registrou através da 14ª Delegacia Seccional de Caruaru a prisão em flagrante de delito pelo crime de estupro. “Após os procedimentos administrativos, ele foi encaminhado para a audiência de custódia ficando à disposição da justiça”, diz o texto.

Sobre a situação, o médico ginecologista enviou uma nota ao g1. Confira na íntegra:

Nesta sexta-feira, o Sr. Welligton florêncio foi surpreendido com a notícia de ter sido acusado do crime de estupro na cidade de caruaru. Por mais de 40 anos de exercício da medicina, NUNCA respondeu a qualquer processo ético, muito menos criminal.

Fato é que NÃO EXISTE QUALQUER ACUSAÇÃO pelo CRIME DE ESTUPRO. Por fim, informamos ainda que estão sendo tomadas todas as providências legais e medidas jurídicas contra tais acusações irresponsáveis.

O g1 também entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, que também se posicionou por meio de nota. Confira:

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), informa que, só após solicitação da imprensa, ficou sabendo prisão de Wellington Florêncio, e assim que tomou conhecimento, a informação foi diretamente encaminhada à Corregedoria do Conselho e será apurada sob sigilo, em cumprimento ao Código de Processo Ético – Profissional (CPEP), estabelecidos pela Resolução CFM Nº 2.145/2016. As informações são do g1.

Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.