Brasil: quarenta vereadores e prefeitos mortos por assassinato desde 2017

Por André Luis

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução n° 003/2023, que trata da regulamentação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que aborda Licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de cumprir as disposições legais pertinentes.

Além disso, foram apresentados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, de n° 020/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023. Já o segundo projeto, de n° 021/2023, trata da autorização ao poder executivo para implementar o projeto Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na legislação federal correspondente. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores.

Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que propõe alterações na tabela de receita VII do código tributário e de rendas do município de Itapetim-PE. A proposta visa ajustar a legislação tributária municipal e garantir uma arrecadação adequada aos cofres públicos. O projeto também obteve aprovação unânime dos vereadores.

Após a deliberação dos projetos, os vereadores apresentaram suas indicações à Câmara. Dentre elas, destacam-se a solicitação do vereador Carlos Nunes, por meio da indicação de n° 163/2034, para a construção de dois quebra-molas na Rua Experidião Siqueira, no distrito de São Vicente. Ele também solicitou a concessão de duas passagens molhadas em locais estratégicos do município.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou indicações relacionadas à área da saúde, pedindo a realização de cirurgias ortopédicas de pequeno porte no Hospital Maria Silva e a realização de cirurgias de Amígdalas e Adenoide para adultos no Hospital Municipal Maria Silva.

Outra demanda apresentada foi a necessidade da construção de calçamento na Rua Maria Helena Vicente Piancó Costa, conforme indicado pelo vereador José Romão.

Durante a sessão, também foram realizadas Moções de Homenagem Póstumas, como forma de reverenciar e confortar as famílias dos falecidos. Maria Elvira de Siqueira e Joselita Sampaio Gomes foram homenageadas pela vereadora Edilene Lopes, enquanto o vereador Lailton Brito reverenciou Alonso Batista de Oliveira.

Além das indicações e homenagens, o vereador Lailton Brito fez uma Moção de Aplausos n° 026/2023 para Raimundo Ferreira Guimarães, conhecido como Raminho, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.

A sessão também contou com a leitura do edital n° 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim, a pedido da presidente Mariana Lopes.

Por fim, foram apresentados convites para a 12ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na Pimenteira e para a reunião Intermediária de Acompanhamento 2023, promovida pelo articulador do selo UNICEF, Diego Nunes.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (12) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2013.

Como interessados o prefeito Luciano Duque, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de C. Fernandes.

No Julgamento, a Primeira Câmara do referido Tribunal, à unanimidade, julgou irregulares as contas do Prefeito e Ordenador de Despesas, Luciano Duque,  relativas ao exercício de 2013, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa, cujo valor, será divulgado no Diário Oficial. Ainda cabe recurso da decisão.

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, na tarde desta quarta-feira (10), a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) de Arcoverde. A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha, da secretária de Saúde, Maria Clara, da primeira-dama e secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, vereadores e profissionais da rede municipal.

Participaram do evento os vereadores Paulinho, Célia Galindo, João Marcos, João Taxista, Sg. Brito, Heriberto do Sacolão e Luiza Margarida.

Instalada em um espaço renovado, na rua lateral ao Hotel Olho D’Água dos Bredos, a nova unidade oferece mais conforto e acolhimento para crianças, adolescentes e suas famílias. Entre as novidades estão os atendimentos psicológicos individuais, Sala de Atendimento à Crise e atividades de arteterapia.

“Estamos entregando uma estrutura moderna, humanizada e preparada para atender nossas crianças e adolescentes com mais qualidade. É um investimento que fortalece a rede municipal de saúde e amplia o cuidado com quem mais precisa”, afirmou.

A secretária de Saúde, Maria Clara, ressaltou que a nova unidade amplia a capacidade de atendimento e fortalece o acompanhamento especializado dos usuários.

“O novo CAPSi representa um avanço importante para a saúde mental infantojuvenil de Arcoverde, oferecendo mais serviços, melhor estrutura e um atendimento cada vez mais acolhedor para as famílias”, destacou.

Na ocasião, o prefeito também anunciou novos investimentos em infraestrutura urbana. Segundo ele, foi firmado no último dia 4 um convênio superior a R$ 5,6 milhões para obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas do município.

“Assinamos um convênio de quase seis milhões de reais para novas obras de asfalto em Arcoverde, fruto da parceria com a governadora Raquel Lyra e do trabalho que estamos realizando para fazer Arcoverde forte novamente”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Vereadores, prefeito e Ministério Público precisam agir em prol do povo

Por André Luis

Nas últimas semanas tem aumentado muito o número de reclamações com relação ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira por parte da população.

A Rádio Pajeú, termômetro natural das dores da população afogadense e demais cidades próximas, tem acolhido muitas reclamações referente ao tema.

Após o primeiro momento de aumento das reclamações a Compesa – empresa responsável pelo tratamento e distribuição da água no Estado -, divulgou um calendário onde consta os dias de abastecimento de cada bairro da cidade. Mas ainda assim, as reclamações têm crescido.

Na manhã desta terça-feira (12), o ouvinte José Ernany, morador da parte alta do São Brás, fez uma importante observação.

Ele destaca que “a via de comunicação com a empresa ocorre pelo site, um 0800 (que não aceita ligação por celular), ou ligando para números que caem na central, na capital. Não temos um contato direto com a gerência local.  Isso limita o acesso, sobretudo para quem não tem ou não sabe utilizar essas ferramentas. Resta então ter que se deslocar até a gerência, enfrentar fila e sol”.

Outra situação apontada por Ernany é com relação a já citada mudança no calendário de abastecimento divulgado pela empresa. Segundo ele faltou esclarecimento por parte da Compesa. 

“Ao acessar o site, verifiquei o abastecimento para minha rua, o que percebi é que agora os dias não são fixos, a cada semana de abastecimento, na próxima, conta-se um dia, a mais. Exemplo: se nesta chegou água na segunda (depois de meio-dia), na outra, começa na terça. A Compesa acaba ganhando um dia pra frente. O morador tem que estar atento a isso”, destacou.

Ainda segundo José Ernany, a parte alta do São Brás tem tido cerca de 48h de abastecimento por semana. “Começou ontem (segunda-feira), após o meio-dia e deve encerrar amanhã (quarta-feira), pelo mesmo horário. E nesse período ainda tem um intervalo sem água”, apontou.

O que chama atenção é que água não falta, Afogados tem a Barragem de Brotas, a Adutora do Pajeú e o sistema Zé Dantas, que podem ser usados para realizar o abastecimento. Houve a promessa por parte da gerência anterior que após a inauguração da ETA – Estação de Tratamento de Água de Tabira, o abastecimento em Afogados da Ingazeira iria melhorar e realmente teve um período de melhora, mas os problemas voltam a tirar o sossego dos moradores.

O que se sabe – também contado por gerências anteriores – é que a ETA de Afogados precisa de manutenção. A cidade cresceu e cresce a cada dia e o sistema não consegue dar conta da demanda. 

O problema não é a falta, mas sim a pouca capacidade de tratar água suficiente para suprir a demanda exigida pela cidade.

Pressão política – Com isso a população já perdeu a paciência e começa a cobrar as autoridades do município. Durante o programa Manhã Total desta terça-feira, já teve gente perguntando onde estão os vereadores, o prefeito e o Ministério Público que não fazem pressão junto ao governo do Estado para resolver a situação.

Com dias cada vez mais quentes, chega a ser desumano deixar tantas famílias sem água por períodos tão longos. É urgente que as autoridades sintam a dor do povo que clama por ajuda. Principalmente daqueles que foram eleitos prometendo suprir os seus desejos e necessidades.

A GRE do Sertão do Alto Pajeú também ficou em terceiro lugar no estado.

Escolas estaduais tiveram destaque em primeiro lugar, como Tomé Francisco, de Quixaba e Dário Gomes, de Flores.

Elas empataram em primeiro lugar no ensino fundamental. Já o Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama, foi primeiro no Ensino Médio.