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Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes

Por Michael Andrade

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Segundo a ANPD, a fiscalização identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolvendo tanto usuários que acessavam o TikTok sem cadastro quanto aqueles que possuíam uma conta na plataforma.

Entre as irregularidades apontadas estão o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal considerada válida, falhas na adoção de medidas para prevenir o cadastro e o tratamento indevido dessas informações e insuficiência de mecanismos capazes de demonstrar o cumprimento das regras de proteção de dados.

Além da multa, a ByteDance terá de regularizar a situação de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma. Caso a representação ou assistência dos responsáveis legais não seja regularizada em até 60 dias úteis, os dados pessoais desses usuários deverão ser eliminados.

A obrigação alcança também informações eventualmente compartilhadas com terceiros. A empresa deverá comunicar essas organizações para que os dados sejam excluídos de suas bases. Depois do prazo, a ByteDance terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório técnico comprovando o cumprimento das determinações.

Em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados e à comprovação das medidas adotadas, foi estabelecida multa diária de R$ 137 mil.

Novas regras de proteção

Além das sanções pelas irregularidades identificadas, a ByteDance assumiu um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores no TikTok.

Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para quem utiliza a plataforma sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios no Brasil, limitar funcionalidades e reduzir a quantidade de dados coletados. A experiência nessa modalidade também deverá ficar restrita a conteúdos considerados adequados para todas as idades.

Empresa pode recorrer

A ByteDance tem dez dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Caso renuncie ao direito de recorrer e cumpra as condições estabelecidas pela ANPD, poderá obter redução de 25% na penalidade, fazendo com que o valor caia para aproximadamente R$ 115,3 milhões.

A multa está relacionada às práticas identificadas durante o período analisado pela fiscalização. Como ainda cabe recurso administrativo, a decisão poderá ser contestada pela empresa.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

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Fredson da Perfil tem reunião estratégica com pré-candidatos do bloco

Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito, reuniu-se neste sábado (02/03) com pré-candidatos a vereador e vereadora, para alinhar formação da chapa proporcional de seu grupo. Diversos temas foram abordados durante o encontro. O grupo de Fredson, planeja reunir mais de 30 pré-candidatos a vereador, buscando uma representação diversificada e abrangente. […]

Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito, reuniu-se neste sábado (02/03) com pré-candidatos a vereador e vereadora, para alinhar formação da chapa proporcional de seu grupo.

Diversos temas foram abordados durante o encontro. O grupo de Fredson, planeja reunir mais de 30 pré-candidatos a vereador, buscando uma representação diversificada e abrangente.

A reunião contou com a presença ilustre de vereadores de mandato Alberico Tiago, Aldo Lima, Damião de Carminha, Maurício do São João e Vicente de Vevéi, destacando o apoio consolidado ao projeto de Fredson.

Entre os pré-candidatos, nomes como Juliana de Kleber, Ari Kennedy, Eraldo Brito, Alda, professora Eliane, professora Claudete, Luizinho, Narcisio do Bairro São João, Adriana do Detran, professor Junior Campos e André Moraes marcaram presença.

As ausências do ex-candidato a vereador Palitinho e do advogado Gilberto Rodrigues foram justificadas. Também estiveram presentes Nenêm de Das Neves e Zome de Binhas.

A reunião não apenas traçou diretrizes políticas, mas também fortaleceu alianças cruciais para os desafios eleitorais que se avizinham.

Brejinho: prefeito vistoria obras em comunidades

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, realizou vistoria nas ações de limpeza do açude do Ôco do Pau,  no Sítio Video. Também verificou a reforma e construção da muradas das escola do Povoado de Lagoinha e Vila Fátima. Estiveram presentes o Secretário de Obras Manoel da Carne, o Secretário de Controle Interno Orlando […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, realizou vistoria nas ações de limpeza do açude do Ôco do Pau,  no Sítio Video.

Também verificou a reforma e construção da muradas das escola do Povoado de Lagoinha e Vila Fátima.

Estiveram presentes o Secretário de Obras Manoel da Carne, o Secretário de Controle Interno Orlando Cavalcante , o Engenheiro Pedro Guedes e os vereadores Galeguinho do Milhão, Rossinei, Francisco de Vera, Felipe Rocha e Tony de Zerivan .

Corujão em Serra: Saúde diz que realizou mais de 30 mil atendimentos noturnos em um ano

Em apenas um ano de funcionamento, o plantão noturno implantado pela Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada já realizou mais de 30 mil atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USF) do Alto da Conceição, Vila Bela e Bairro Bom Jesus. É o que diz a Prefeitura de Serra Talhada em nota. “A ação […]

Em apenas um ano de funcionamento, o plantão noturno implantado pela Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada já realizou mais de 30 mil atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USF) do Alto da Conceição, Vila Bela e Bairro Bom Jesus. É o que diz a Prefeitura de Serra Talhada em nota.

“A ação é pioneira na região e visa democratizar ainda mais o acesso ao serviço de saúde pública de qualidade, especialmente para as pessoas que trabalham durante o dia e não tem tempo de procurar as unidades de saúde. O plantão noturno funciona das 18h às 21h  e oferece atendimento médico, odontológico, de enfermagem, citologia e marcação de mamografias”, diz a Prefeitura.

“A disponibilização do atendimento noturno nessas três unidades mostra o compromisso do governo com a saúde de nossos munícipes, principalmente das pessoas que trabalham durante o dia e tem mais dificuldades para procurar as unidades de saúde para consultas, exames, tratamento odontológico, por isso decidimos ampliar o serviço e obtivemos um resultado satisfatório”, explica o prefeito Luciano Duque.

O atendimento noturno acontece de segunda a sexta-feira no Alto da Conceição, às segundas e quartas no Bairro Bom Jesus e às terças e quintas no Vila Bela.

Procon-PE fiscalizará camarote de festa em Serra Talhada

Devido ao grande número de denúncias feitas por consumidores sobre possíveis irregularidades na venda do Camarote Prime, da Festa de Setembro, que será realizada de hoje (05) a 07 de setembro, em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, o Procon Pernambuco está neste momento realizando fiscalizações e irá notificar a empresa responsável. Ela terá que prestar […]

Devido ao grande número de denúncias feitas por consumidores sobre possíveis irregularidades na venda do Camarote Prime, da Festa de Setembro, que será realizada de hoje (05) a 07 de setembro, em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, o Procon Pernambuco está neste momento realizando fiscalizações e irá notificar a empresa responsável.

Ela terá que prestar esclarecimentos sobre a possível falta de informação durante a venda dos ingressos dos camarotes.

Segundo consumidores, só um dia antes eles teriam recebido a informação de que será proibido comprar bebida e comida de outros locais, obrigando a compra nos bares exclusivos do camarote, diz o Procon em nota.

Álvaro Porto confirma cumprimento de decisão do STF sobre anulação da reeleição na Alepe

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026. A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.