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Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes

Por Michael Andrade

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Segundo a ANPD, a fiscalização identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolvendo tanto usuários que acessavam o TikTok sem cadastro quanto aqueles que possuíam uma conta na plataforma.

Entre as irregularidades apontadas estão o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal considerada válida, falhas na adoção de medidas para prevenir o cadastro e o tratamento indevido dessas informações e insuficiência de mecanismos capazes de demonstrar o cumprimento das regras de proteção de dados.

Além da multa, a ByteDance terá de regularizar a situação de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma. Caso a representação ou assistência dos responsáveis legais não seja regularizada em até 60 dias úteis, os dados pessoais desses usuários deverão ser eliminados.

A obrigação alcança também informações eventualmente compartilhadas com terceiros. A empresa deverá comunicar essas organizações para que os dados sejam excluídos de suas bases. Depois do prazo, a ByteDance terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório técnico comprovando o cumprimento das determinações.

Em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados e à comprovação das medidas adotadas, foi estabelecida multa diária de R$ 137 mil.

Novas regras de proteção

Além das sanções pelas irregularidades identificadas, a ByteDance assumiu um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores no TikTok.

Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para quem utiliza a plataforma sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios no Brasil, limitar funcionalidades e reduzir a quantidade de dados coletados. A experiência nessa modalidade também deverá ficar restrita a conteúdos considerados adequados para todas as idades.

Empresa pode recorrer

A ByteDance tem dez dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Caso renuncie ao direito de recorrer e cumpra as condições estabelecidas pela ANPD, poderá obter redução de 25% na penalidade, fazendo com que o valor caia para aproximadamente R$ 115,3 milhões.

A multa está relacionada às práticas identificadas durante o período analisado pela fiscalização. Como ainda cabe recurso administrativo, a decisão poderá ser contestada pela empresa.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

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Outras Notícias

Confirmada cedência da Escola Padre Cottart para município

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que conseguiu junto ao Governo do Estado, a municipalização da Escola Padre Carlos Cottart. Na unidade, a partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação irá implantar a primeira experiência de ensino em tempo integral de Afogados da Ingazeira, com alunos dos anos finais (6º […]

escola-padre-carlos-cotartA Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que conseguiu junto ao Governo do Estado, a municipalização da Escola Padre Carlos Cottart. Na unidade, a partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação irá implantar a primeira experiência de ensino em tempo integral de Afogados da Ingazeira, com alunos dos anos finais (6º ao 9º de ensino).

Para esclarecer pais, responsáveis, a comunidade escolar e a população em geral, sobre as vantagens do ensino em tempo integral e os procedimentos para quem desejar ter os filhos vivenciando essa experiência, a Prefeitura promove uma audiência pública nesta quarta (07), a partir das 16h, no plenário da Câmara de vereadores.

“A municipalização da Escola e a implantação do ensino em tempo integral, visa levar para cada vez mais alunos de nosso município, uma educação de qualidade, que tem conquistado importantes prêmios, estando entre as dez melhores de Pernambuco pelo Idepe,” destacou o Prefeito José Patriota.

Rádio Pajeú debate essa  e outras questões: Hoje o Debate das Dez avalia essa mudança e também trata a avaliação do ano letivo e das perspectivas para o próximo ano.Estarão nos estúdios da Rádio Pajeú a Gerente Regional de Educação Cecília Patriota e a Secretária Municipal, Veratânia Morais.

Vandinho da Saúde critica posição de Serra no Previne Brasil

Caro Nill Júnior, É com tristeza e muita preocupação que recebo o resultado do terceiro quadrimestre de 2022 do programa Previne Brasil. É um importante programa do Governo Federal, que financia a atenção básica. É preocupante a situação que se encontra Serra Talhada. Se em 2020 figurávamos na terceira colocação do estado, hoje caímos vertiginosamente.  […]

Caro Nill Júnior,

É com tristeza e muita preocupação que recebo o resultado do terceiro quadrimestre de 2022 do programa Previne Brasil.

É um importante programa do Governo Federal, que financia a atenção básica. É preocupante a situação que se encontra Serra Talhada.

Se em 2020 figurávamos na terceira colocação do estado, hoje caímos vertiginosamente.  No ranking que saiu no último dia 27 de janeiro, correspondente ao ano de 2022, Serra Talhada se encontra na 68° colocação.

Isso implica em perda de recursos para a saúde em nosso município. Serra Talhada não cumpriu todas as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde e acaba perdendo recursos. Isso interfere  nos postos de saúde, medicação, médicos, profissionais especializados para atender a população.

Infelizmente estamos vivendo tempos turbulentos na saúde pública do nosso município.

Recentemente uma senhora de 75 anos teve que chegar meia noite com seu travesseiro e seu lençol, e dormir em uma calçada de uma UBS para conseguir ficha para atendimento. Isso é inadimissivel, revoltante. Exigimos uma qualidade de vida melhor para nosso povo. Exigimos respeito com o serratalhadense.

Vereador Vandinho da Saúde

Manoel Enfermeiro presta homenagem ao 25º Encontro da Paz entre as Famílias, em Riacho Pequeno

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador Manoel Enfermeiro apresentou uma Moção de Aplausos em homenagem ao 25º Encontro da Paz entre as Famílias, realizado na última sexta-feira (17), no distrito de Riacho Pequeno, município de Belém do São Francisco. O evento, que já é tradição na região, reuniu diversas famílias em um momento […]

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador Manoel Enfermeiro apresentou uma Moção de Aplausos em homenagem ao 25º Encontro da Paz entre as Famílias, realizado na última sexta-feira (17), no distrito de Riacho Pequeno, município de Belém do São Francisco.

O evento, que já é tradição na região, reuniu diversas famílias em um momento de fé, confraternização e união, marcado por uma missa especial em ação de graças.

Durante sua fala na tribuna, Manoel Enfermeiro destacou a importância da celebração para a comunidade local.

“O Encontro da Paz é um momento que fortalece nossos laços familiares e espirituais. É uma tradição que valoriza a união, o perdão e o amor entre as famílias, algo essencial nos dias de hoje”, afirmou o vereador.

O parlamentar também ressaltou o esforço dos organizadores e de todos os envolvidos na realização do evento, que ao longo de 25 anos tem mantido viva a chama da fé e da convivência comunitária.

“Quero parabenizar a todos que, com dedicação e compromisso, fazem esse encontro acontecer todos os anos. É uma verdadeira demonstração de fé e solidariedade entre as famílias de Riacho Pequeno e região”, acrescentou.

Além de parlamentar, Manoel Enfermeiro faz parte de uma das famílias participantes do encontro, o que torna a homenagem ainda mais significativa.

“Falo não apenas como vereador, mas como alguém que vive essa tradição de perto. É uma alegria imensa ver a nossa comunidade reunida, celebrando a paz e o amor entre as famílias. Essa moção é um reconhecimento à importância desse evento para todos nós”, completou.

 

SJE: TCE-PE aponta irregularidades na gestão previdenciária e responsabiliza ex-secretários de Saúde

Primeira mão A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a gestão do Fundo Previdenciário do Município de São José do Egito, no exercício financeiro de 2023, no que se refere ao recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), […]

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a gestão do Fundo Previdenciário do Município de São José do Egito, no exercício financeiro de 2023, no que se refere ao recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), com relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade teve como foco a análise da regularidade dos repasses ao fundo previdenciário municipal. De acordo com o julgamento, foram responsabilizados os ex-secretários de Saúde Ednaldo de Sousa Gomes e Paulo de Tarso de Lira Jucá, que responderão pelas falhas identificadas no processo.

O ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares teve sua conduta julgada regular com ressalvas, enquanto Gislaine Gama de Oliveira, que atuou como ordenadora de despesa, recebeu quitação plena por parte da Corte.

Além da responsabilização, o TCE-PE determinou a aplicação de multa aos envolvidos, conforme o voto do relator. O processo teve acompanhamento jurídico do advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082 DPE).

Diogo Morais participa de evento socialista em Iguaracy

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, na noite da última quarta-feira (22), de ato político em apoio ao candidato José Torres, o Zeinha (PSB), em Iguaraci, no Sertão do Pajeú. O evento do grupo político formado pela coligação Juntos Somos Mais Fortes foi realizado no bairro de São Sebastião, segundo nota ao blog. O […]

thumbnail_img_1287O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, na noite da última quarta-feira (22), de ato político em apoio ao candidato José Torres, o Zeinha (PSB), em Iguaraci, no Sertão do Pajeú. O evento do grupo político formado pela coligação Juntos Somos Mais Fortes foi realizado no bairro de São Sebastião, segundo nota ao blog.

O deputado Diogo Moraes reafirmou em seu discurso a forte parceria para dar suporte à gestão do candidato à prefeitura. “Nós temos o legislativo, os governos estadual e federal para buscar apoio para atender às demandas de Iguaraci”, afirmou o parlamentar.

“É preciso cuidar do povo de Iguaraci. Retomar as festas tradicionais da cidade, dar atenção à juventude, oferecer saúde e educação de qualidade. Por isso, peço a vocês que levem a mensagem da paz, da liberdade, da dignidade, para que vocês tenham dias muitos melhores”, finalizou Diogo.