Brasil iniciou transição para voto facultativo, diz presidente do TSE

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), concluiu a análise da Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, focou em examinar os controles, licitações, contratos e despesas do município, avaliando principalmente os critérios de legalidade, finalidade pública e economicidade.

Após uma análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE-PE, julgou regular com ressalvas o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade de interesse do prefeito, Zeinha Torres.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  iniciou o processo ajustes na equipe, anunciado há alguns dias.

Hoje, foi confirmado que o Secretário de Obras,  Cristiano Menezes, não fará mais parte da equipe. A própria prefeita comunicou ao auxiliar, segundo fontes governistas.

A repercussão é maior porque Cristiano é da chamada “ala Duquista”, ligado ao ex-prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade.

Anildomá Williams,  da Fundação Cultural de Serra Talhada,  também teria sido comunicado da saída.  A prefeitura não informou nada de forma oficial à imprensa, o que aumenta as especulações. Detalhe: Cristiano e Anildomá são filiados ao PT, o último,  casado com a presidenta da legenda, Cleonice Maria,  que teceu críticas ao apoio de Márcia a Raquel Lyra e pediu votos pra Marília Arraes.

Agora, as atenções voltam-se para o restante da equipe. Dos ligados a Duque, fazem parte nomes como Marta Cristina,  Secretária de Educação e Karina Menezes, ex-primeira dama, na Assistência Social. Mexer com essa última é encarado quase como uma declaração de guerra.

Ainda há perspectivas de criação de uma Secretaria da Mulher e uma pasta que acomode Cacá Menezes, filho do ex-prefeito Carlos Evandro,  que se aliou a Márcia.

A prefeita ganhou espécie de super poderes políticos,  pois por ela passarão também os cargos de órgãos regionais, como X Geres e Ciretran, dada a aproximação política com a governadora diplomada Raquel Lyra,  que tratou a gestora petista como a cereja do bolo de sua campanha.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

Tem até petista defendendo Tasso

O rolo institucional em que o país se meteu, a queda eminente de Temer e a dificuldade de se emplacar com a celeridade necessária impeachment ou eleições diretas está jogando até setores do PT a apoiarem a alternativa Tasso, como vem sendo chamada  possibilidade de o ex-governador cearense e senador tucano assumir.

Até o governador petista Camilo Santana (PT) defendeu o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB) para suceder Michel Temer (PMDB) na Presidência em caso de afastamento. “Se houver uma eleição indireta, entre os nomes que existem no Congresso, o Tasso hoje é um dos nomes mais respeitados e para o Ceará será muito bom”, disse.

Camilo disse ainda que o momento é de passar por cima das disputas entre os partidos e pensar no País. “Quanto mais a gente estende essas disputas políticas, nesse momento, se agrava o problema no País e quem perde com isso é a população. É o desemprego. É a possibilidade da volta da inflação. É a falta do crescimento do País. E isso afeta diretamente os investimentos que os estados e os municípios podem fazer para beneficiar a população em saúde, segurança, educação”, explicou.

Isso mostra o quanto o país tem pressa de sair desse angú de caroço em que se meteu. Tasso pode ser o que se chama de nome mais a direita para alguns setores, mas não está enfiado em nenhum escândalo de corrupção e poderia navegar com o barco da transição até 2018. Com o Congresso que está aí, é o que pode se chamar de menos ruim. Uma eleição direta a essa altura também seria um tiro no escuro, com a possibilidade de um novo pseudo salvador da pátria, como Collor, tentar ocupar a cadeira . Tasso teria o papel que teve Itamar na queda do alagoano. Dentre as possibilidades, é que temos pra hoje. E que seja logo. O país sangra…

Prefeitos com mais dor de cabeça com órgãos de controle

A semana foi de muitas notícias de decisões do TCE contra gestões no Pajeú. Claro, nos casos que apareceram, como em Afogados e Itapetim, há margem para recurso e um caminho a percorrer. Mas a impressão que passa é que o órgão de controle está mais atento a deslises administrativos, rigorosamente técnicos ou não. Gerir exige cada vez mais assessoria e consultoria. Se há desmantelo então, nem Deus quer tomar de conta…

Bomba da semana

Esta semana, um importante delegado da região vai dizer que foi transferido sumariamente, sem que fossem atendidos requisitos legais. Delegados tem, inclusive, a prerrogativa de estabilidade. A denúncia é mais uma e meio às dificuldades que o Estado vive na tentativa de sair da crise da segurança.

Pressão de um jeito ou de outro

O prefeito José Patriota já incluiu na sua agenda a briga por uma atração de peso para Expoagro junto ao Governo do Estado. Se disser que não faz pela crise, críticas. Se fizer e a atração não agradar, críticas. E ainda tem a pressão que Ângelo indiretamente colocou ao anunciar Cláudia Leite na Expocose. É meio se correr o bicho pega, se ficar o bicho come…Registre-se, a posição do blog não mudou sobre gastar dinheiro do município com festas em  meio à atual realidade. Se for fazer, arrume fora.

Piada pronta

A imagem do prefeito de Tabira, Sebastião Dias, com uma revista paga com dinheiro da viúva para divulgar ações de seu governo de cabeça pra baixo é o que se pode chamar de piada pronta.

A gestão realmente transparece estar avessada por conta de falta de comando. Dentre os questionamentos da semana, está o de que a prefeitura pode estar declarando bem menos do que arrecada na feira do gado. Isso, a revista de cabeça pra baixo não explica.

Pau no lombo

Esta semana, a gestão Evandro Valadares iniciou mídia institucional nas rádios locais. Dentre elas, uma peça com os personagens Os Compadres, pra dizer que a prefeitura saiu do CAUC, o Serasa das Prefeituras, além de já ter pago R$ 2 milhões dos R$ 7 mi que diz ter encontrado como herança de Romério. A chamada está rodando sem moderação.

Fim da trégua

O recente clima de tranquilidade e bom diálogo entre Luciano Duque e Sebastião Oliveira ficou balançado esta semana. Primeiro, na Tribuna da Câmara, os vereadores Rosimério de Cuca e Manoel Enfermeiro questionaram a falta de emendas do parlamentar para parcerias com a gestão municipal. Como Sebastião ama uma troca de farpas pública, respondeu prestando contas do que já fez via Fernando Monteiro e Secretaria. E atacou a gestão Duque questionando a não efetivação do SAMU – onde está coberto de razão – e a falta de atendimento de UPAs em alguns bairros.

Frases da semana:

Ir a Arcoverde e Serra Talhada protocolar ofício por R$ 900,00 pode até ser legal, mas é extremamente imoral.

Emídio Vasconcelos, questionando ato do Presidente da Câmara Igor Mariano.

É inacreditável que alguém vinculado ao Partido mais corrupto da história, sem equivalentes no mundo, venha utilizar a imprensa para dar lição de ética e moralidade.

Igor Mariano, abrindo a resposta a Emídio, antes de negar irregularidade.

A vereadora Zirleide Monteiro,  segunda mais votada no pleito passado com 1.856 votos, anunciou apoio a Raquel Lyra.

Ela ainda não havia anunciado seu candidato ao Governo do Estado. Zirleide já havia sido notícia quando deixou a condição de principal oposicionista na Câmara e anunciou apoio ao bloco do prefeito Wellington Maciel.

Agora, pesou o alinhamento político,  já que foi eleita pelo PTB de Armando Monteiro, que apoia Raquel. Também a questão de gênero.

“Abraçamos a sua candidatura por acreditar que nós, mulheres, lado a lado com os homens, podemos transformar esse estado em um Pernambuco muito melhor. A hora de mudar Pernambuco chegou”, afirmou.

Em suas redes sociais, Zirleide Monteiro anuncia seu apoio a candidata tucana, destacando ter a “certeza de que a grande e verdadeira mudança para nosso estado é colocar no Palácio do Campo das Princesas uma mulher de garra, experiente, testada na administração pública e competente”.

Na manhã desta sexta-feira (16), Raquel Lyra esteve visitando o comércio central de Arcoverde ao lado de militantes e correligionários.

Zirleide Monteiro que também apoia as candidaturas de Kaio Maniçoba a deputado estadual e Clodoaldo Magalhães a deputado federal.