Botafogo anuncia voto em Danilo e Teresa

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

Blog do Magno

Agentes da Polícia Federal saíram às ruas na manhã desta terça-feira (21) para cumprir 14 mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro. Os mandados foram baseados nos depoimentos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares, no entanto, não são alvo de mandados.

A operação desta terça partiu de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada pelo STF porque o tribunal é responsável pelas investigações na Lava Jato que envolvam políticos com foro privilegiado. O G1 entrou em contato com as assessorias dos quatro senadores, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no Edifício Maria Beatriz, na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Os agentes foram à casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de Sofia Nogueira Beltrão, segundo apuraram a TV Globo e o G1. A TV Globo ligou para a casa do empresário, mas informaram que ele não estava e não passaram outro contato.

De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça. Na capital federal, os agentes da polícia fizeram buscas na empresa Confederal, de transporte de valores. O mandado na Confederal tem como alvo pessoa ligada ao senador Eunício Oliveira, segundo as investigações.

JB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão o libera de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sérgio Moro tinha firmado a necessidade da presença do ex-presidente durante a oitiva das testemunhas, alegando que o número era “bastante exagerado”.

No mês passado, após a decisão de Moro, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que a decisão representava uma “arbitrariedade”. “O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas”, declarou, em 18 de abril.

O caso refere-se à suspeita de pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao imóvel de residência do ex-mandatário, em São Bernardo do Campo.

A área que sediaria a fundação de Lula foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da aquisição. Apesar disso, o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente a Lula por meio de um contrato celebrado em nome de Marisa Letícia. De acordo com a PF, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono. Além disso, ele teria sido comprado por meio de propina recebida da Odebrecht e intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Réu no processo, o petista decidiu arrolar 87 testemunhas de defesa, o que, segundo indica o despacho de Moro, pode se tornar uma forma de atrasar o julgamento. “Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, afirmou Moro, na ocasião.

Blog do Magno

A um dia da eleição de segundo turno, o cenário da disputa para prefeito de Olinda é de empate técnico.

Segundo pesquisa do Instituto Opinião  para o Blog do Magno, se na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é forçado a apontar seu candidato sem o auxílio da lista com os nomes dos postulantes, a candidata do PSD, Mirella Almeida, aparece numericamente na frente, com 35,7%, na estimulada quem está na dianteira é o candidato do PT, Vinícius Castello, com 42%.

Ambos os cenários configuram empate técnico, levando-se em conta que a margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na espontânea, Mirella aparece com 35,7% e Vinicius 35,2%. Brancos e nulos somam 7,7% e indecisos representam 21%. Já na estimulada, Vinicius tem 42% e Mirella 40%. Neste cenário, brancos e nulos somam 8,3% e indecisos caem para 9,7% dos entrevistados.

No quesito rejeição, quem lidera é o candidato do PT, com 39,5% dos entrevistados que afirmaram não votar nele de jeito nenhum, ante 35,5% dos entrevistados que disseram não votar em Mirella de jeito nenhum.

Entre os que afirmaram não mudar seu voto de jeito nenhum, também houve um empate: 34,7% são eleitores de Vinicius e 33,5% são eleitores de Mirella.

Estratificando o levantamento, Vinícius aparece mais bem situado entre os eleitores na faixa etária entre 25 e 34 anos (51,7%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (45%) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (42,3%). Por sexo, 44,1% dos seus eleitores são mulheres e 39,4% dos seus eleitores são homens.

Já Mirella tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (51,4%), entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (42,5%) e entre os eleitores com grau de instrução na 9ª série (42,2%). Por sexo, 45,7% dos seus eleitores são homens e 35,3% dos seus eleitores são mulheres.

A pesquisa foi a campo entre os dias 22 e 23 de outubro, sendo aplicados 600 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo de número PE-02265-2024.