Botafogo anuncia voto em Danilo e Teresa

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulgou nesta terça-feira (30) o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de setembro.

Segundo a secretária de Finanças, Helena Alves, o pagamento dos servidores ativos será realizado ainda nesta terça (30). Já os inativos, incluindo aposentados e pensionistas, receberão os vencimentos na quarta-feira (1º).

“A organização e responsabilidade da gestão financeira têm permitido que o município mantenha o pagamento em dia. Essa é uma prioridade do prefeito Pedro Alves”, afirmou Helena Alves.

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva esteve esta semana no Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú. Falou sobre a Quaresma e também sobre a Campanha da Fraternidade desse ano, com o tema “Fraternidade e Moradia”, discutindo várias questões relacionadas a moradia digna no país.

Claro,  oportunidade para que eu perguntasse sobre a polêmica gerada  torno de sua homilia do dia 24 de dezembro,  quando defendeu a democracia no país e condenou os que praticaram os atos antidemocráticos.

“Pessoas que atentaram contra a democracia têm que responder pelo que fizeram, pela Justiça, pelo que fizeram com os prédios que representam a nossa democracia. Essas pessoas não podem ficar imunes. Não pode”, afirmou em 24 de dezembro.

O bispo também alertou para os riscos da inversão de valores. “Porque, se isso acontecer, a verdade passa a ser mentira e a mentira torna-se verdade”, disse.

Dom Limacêdo destacou ainda que a fé cristã não pode estar distante da vida cotidiana. Segundo ele, a vivência da fé também passa pelo compromisso com a realidade social e política. “Coloco essa situação porque a fé não pode ser distante da prática do dia a dia. A fé tem que estar ligada à nossa existência. E a nossa existência também passa pelo campo da política”, afirmou.

Na Rádio Pajeú,  perguntei se toda a repercussão o intimidava ou o encorajava a manter seus posicionamentos. Em um momento,  Dom Limacêdo disse que “a história dizer quem estava certo”.

“Se fosse pra isso (se sentir intimidado) eu não teria tido os posicionamentos que tive no passado. Eu sou eu, minha história é essa, vocês estão começando a me conhecer. É um livro aberto,  não tem o que esconder. Fiz e faria tudo de novo. E vou continuar fazendo,  e a gente não vai se sentir intimidado”, acrescentou.

É isso. Em um mundo onde o mal se traveste do bem, em que as fake news correm em uma velocidade muito maior que a verdade, a ponto de ver pessoas,  nomes da religião e da política relativizando a tentativa de golpe que vivemos em 2023, é fundamental ter vozes como a de Dom Limacêdo,  apoiá-lo e, com ele, não ter medo.

Bancada

O presidente do PSB, deputado Sileno Guedes, declarou que o partido estará empenhado na eleição de uma bancada que garanta governabilidade ao próximo chefe do Executivo estadual. Segundo o dirigente, o prefeito João Campos, nome defendido pela sigla para disputar o cargo de governador, tem tido governabilidade com maioria na Câmara do Recife e vai precisar ter a mesma realidade (se eleito) na ALEPE. O PSB elegeu 13 deputados estaduais em 2022.

Candidato pelo PL

O Partido Liberal realizou nesta sexta-feira (20), em Petrolina, o ato oficial de filiação do jornalista Carlos Britto ao partido e o lançamento da “Dobradinha do Sertão”, com Britto como pré-candidato a deputado federal e Lara Cavalcanti como pré-candidata a deputada estadual.

Na pauta

Passado o carnaval, o TCE-PE volta a julgar processos relevantes envolvendo municípios do Sertão do Pajeú. Entre os casos em pauta, para a próxima terça-feira (24) estão auditoria especial sobre resíduos sólidos em Tabira, prestação de contas de governo em Flores e auditoria de conformidade em Ingazeira. As informações são do blogueiro Júnior Campos.

Lixo na gestão Nicinha

O Processo TC nº 24100053-1 trata de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, período correspondente à gestão da ex-prefeita Nicinha de Dinca. A relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo. O portal Júnior Campos, apurou que foram apontadas duas principais irregularidades: Licença de Operação da Estação de Triagem e Transbordo vencida; Possível superfaturamento de quantidade na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Flores

Também entra em pauta o processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, referente ao exercício de 2024, último ano da gestão Marconi Santana, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Ingazeira

Já no caso da Prefeitura Municipal de Ingazeira, do prefeito Luciano Torres, o Processo nº 25100490-9 trata de Auditoria Especial de Conformidade referente aos exercícios de 2024 e 2025, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. Num primeiro momento,  Entre os achados de fiscalização, foi apontado o não cumprimento da obrigação nº 03, que previa a construção de banheiros exclusivos para alunos nas unidades escolares da rede municipal.

Bolsonaristas se pegando 

No plano nacional,  Eduardo Bolsonaro,  Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro têm se desentendido.  Em Pernambuco,  o presidente do PL, Anderson Ferreira, disse que Gilson Machado traiu Flávio Bolsonaro e vai ajudar a eleger deputados ligados à esquerda no Podemos de Marcelo Gouveia. “É um desertor. Foi para um partido, o Podemos, que é ligado ao ministério de Lula e com deputados que apoiam Lula”, criticou.

Relação não correspondida

O Deputado Sebastião Oliveira disse ao blogueiro Júnior Campos que entende como um “esquecimento” o fato de a prefeita Márcia Conrado ter dito em Santa Rita que era “a primeira vez que o distrito via um Deputado Federal”, referência a Fernando Monteiro. E também que segue esperando que ela cumpra o prometido no acordo de 2024. “Nós construímos uma aliança que eu espero que dure. Depende muito mais dela do que de mim. Eu cumpri 102% e espero que ela cumpra comigo”.

Raquel modo ataque

Raquel Lyra defendeu seu modo de governar em um post na sua rede social e cutucou: “pegamos escolas abandonadas, hospitais sucateados, estradas esburacadas, cidades há anos sem água e obras paradas que viraram símbolo de descaso”. E afirmou: “Eu faço. Eu entrego”.

Frase da semana:

“A paz é fruto da justiça”.

De Dom Limacêdo Antônio,  parafraseando o profeta Isaías. A frase “O fruto da justiça será paz” provém de Isaías 32:17. O versículo destaca que a verdadeira tranquilidade, segurança e paz duradouras são resultados diretos da aplicação da justiça e da retidão, promovendo um ambiente seguro e estável.

Na sexta (03), Raquel esteve em Serra Talhada e Salgueiro. Neste sábado (04), ela cumpriu agenda nas cidades de Floresta e Arcoverde, no Sertão, e Buíque, no Agreste. 

A prefeita de Caruaru e pré-candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), iniciou a agenda do movimento Levanta Pernambuco pelas cidades de Serra Talhada, Salgueiro, Floresta e Arcoverde, no Sertão do Estado.

Na noite desta sexta-feira (03/12), Raquel participou de um ato em Salgueiro ao lado do presidente do PL e prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira; do presidente do Cidadania e deputado federal, Daniel Coelho; do ex-senador Armando Monteiro; da deputada Priscila Krause e lideranças de diversas cidades sertanejas. Antes de ir a Salgueiro ela passou por Serra Talhada, onde concedeu entrevista à Rádio Cultura FM e devolveu a visita de cortesia a prefeita Márcia Conrado.

No evento, foram discutidos temas como o abastecimento de água na região, os problemas na segurança pública, educação e saúde.  “É preciso olhar para o Sertão Central do nosso estado, investir na educação que  transforma. Todo mundo tem o direito de ser ouvido mesmo as menores regiões tem o direito de poder construir riqueza e oportunidades. Esse movimento tem um lado, o do povo de Pernambuco. Esse é nosso lado e é muito fácil defender”, frisou Raquel Lyra.

O prefeito Anderson Ferreira fez críticas à atual gestão do governo do estado. “A motivação para estarmos no Sertão Central é pela ausência do olhar do governo para essa região, mas isso não acontece só no Sertão. Por onde andamos não encontramos resultados desse governo que está aí. Nós percebemos as dificuldades que a população sente no dia a dia, na falta de água nas torneiras, no desemprego. Mas temos o compromisso de tirar Pernambuco da inércia e mudar essa situação que envergonha os pernambucanos. Isso só se faz ouvindo as pessoas e apresentando soluções”, disse o prefeito do Jaboatão.

Também participaram do ato organizado na cidade por Fábio Lisandro, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-prefeitos Izaías Régis (Garanhuns)João Batista (Mirandiba), Eudes Caldas (Cabrobó), Francisco Tavares e Adailton Monteiro (Verdejante), o presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, professor Agaeudes, vereadores e lideranças de toda a região. A noite também foi marcada por apresentações culturais do grupo Mazurca de Santana e de índios da Aldeia Urubu Buquerão Atikum de Salgueiro.

Agenda em Floresta – Em mais uma agenda pelo Sertão do estado, desta vez na região de Itaparica, o Movimento Levanta Pernambuco chegou à cidade de Floresta neste sábado, 04. Na ocasião, Raquel Lyra afirmou que não existe projeto de desenvolvimento sustentável integrado que enxergue as vocações regionais do estado nas suas 12 microrregiões de desenvolvimento.

“Aqui temos diversos arranjos produtivos, em Floresta não tem incentivo à fruticultura irrigada, em Salgueiro com a enorme vocação logística, em Serra Talhada com o polo médico e em Arcoverde no setor de serviços. Temos que olhar para essa região que se precisa se desenvolver e para sua gente que precisa de oportunidades. Por isto, a importância do debate sobre o sertão e Pernambuco”, disse.

Após o evento, Raquel seguiu para Arcoverde, onde participou de entrevista a uma rádio local e avaliou as visitas ao Sertão. “Há sete anos nosso estado tem andado para trás e está perdendo espaço no Nordeste na geração de novos negócios, na infraestrutura, como a precarização das nossas estradas, e à péssima distribuição de água”, completou. A agenda foi encerrada em Buíque, num encontro promovido pelo empresário Adriano Lisboa.

Por: Renata Bezerra de Melo / Folha Política

Na terça (20) pela manhã, o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, foi à mesa com associados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), acompanhados de seu advogado. Na pauta, a tributação de 2% a mais sobre produtos que o secretário define como “não essenciais”, entre eles “carros com valor acima de R$ 50 mil e motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³”. Nesses casos, a cobrança do ICMS passa de 12% para 14%.

Diante do alerta já feito pela Fenabrave e registrado pela Folha, de que Pernambuco perderia vendas para Estados vizinhos, o secretário tratou de telefonar para o secretário executivo da Paraíba. “Quando disseram que as pessoas iam começar a comprar carros na Paraíba, que, hoje, cobra 15%… Isso a gente fez com advogado da Fenabrave e o secretário executivo da Paraíba para desmistificar, Pernambuco não vai ter o carro mais caro do País”.

À Fenabrave, o secretário argumentou que Pernambuco faz um movimento ao contrário ao nacional. Segundo ele, 60% dos pernambucanos, que adquiriram veículos de janeiro a outubro, não seriam penalizados, caso essa medida já tivesse sido tomada. “São 60% do total de consumidores que compram veículos abaixo de R$ 50 mil e 40% compram acima de R$ 50 mil reais”, relatou Bernardo D’Álmeida em entrevista à coluna digital No Cafezinho.

A Fenabrave alertara para números inversos que davam conta de que a maioria compraria carros acima de R$ 50 mil. Os carros são apenas um dos itens que sofrerão tributação de 2% a mais no ICMS como meio para que o Governo do Estado possa viabilizar a Nota Fiscal Solidária, que equivaleria ao o 13º do Bolsa Família, prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral.

O que a oposição vem tachando de “aumento de imposto” Bernardo D’Álmeida define como “transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. Em outras palavras, Bernardo realça: “Estamos devolvendo aos pobres, que são aqueles que pagam mais impostos nos países da América Latina, inclusive o Brasil”.

A metodologia da devolução é através da nota fiscal eletrônica. Leia-se: para conseguir os R$ 150 reais, que seria o 13º do Bolsa Família, a pessoa terá que consumir, segundo as contas da própria Secretaria da Fazenda, R$ 500 ao mês em produtos da cesta básica. “A família pernambucana é trabalhadora, não pega bolsa família e deixa de trabalhar”, aposta o secretário executivo.