Bombeiros resgatam vítimas de acidente na BR 232 em Serra Talhada e alagamento em Petrolândia

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019.

Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.

A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.

O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.

O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.

O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.

Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.

Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Do G1

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de um inquérito que investigava suposta participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado mensalão do PT.

Em depoimento dado em 2012, em meio ao julgamento do mensalão, Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia por ter sido considerado operador do esquema, havia dito que Lula tinha conhecimento e havia se beneficiado do esquema.

O procurador Frederico Paiva pediu arquivamento com base em relatório da Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado provas para comprovar as denúncias de Valério.

A investigação, aberta em 2013, se concentrou em um suposto repasse de US$ 7 milhões de uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China) para o Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas no exterior. O inquérito não teve vínculo formal com o processo do mensalão, que correu no Supremo Tribunal Federal.

Segundo depoimento de Valério, o repasse foi negociado numa reunião que fez com Lula, os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), e com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, no próprio Palácio do Planalto. À época Lula classificou as declarações como mentirosas; Palocci disse, por meio de sua assessoria, que os fatos relatados por Valério “jamais existiram”. Miguel Horta declarou, por meio de nota, que ele não teve “qualquer ligação” com o processo do mensalão.

O pedido de arquivamento do inquérito feito pela Procuradoria da República no DF aguarda agora a homologação na Justiça.

O deputado estadual Álvaro Porto se adianta e já colhe assinaturas de outros deputados para proposta de emenda à Constituição Estadual que tem como escopo alterações no limite de aposentadoria compulsória, passando de 70 anos para 75, para os servidores públicos em geral de Pernambuco e não somente aos membros do judiciário.

A referida proposta mostra-se muito bem-vinda, na medida em que vem ao encontro dos interesses daqueles que iniciaram, tardiamente, suas atividades formais de trabalho, computáveis como tempo de contribuição bem como daqueles outros que, sentindo-se em condições de continuar a trabalhar e a oferecer sua contribuição para a Administração Pública, para sociedade e para o País, queiram ainda dar de si, com base em disposição e contribuição eminentemente pessoal, em fase mais avançada de suas vidas, exercitando esse ato de vontade.

“A PEC além de aproveitar o conhecimento e qualificação dos servidores públicos colabora ainda com o equilíbrio das contas do estado, na medida em que a opção por um maior período em atividade resultará em despesas inferiores com o pagamento de aposentadorias.”, ressalta Porto.

Vacina é de dose única, o que acelera processo de imunização.

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira fala em “operação de guerra”, para dar vazão a vacina.

Por André Luis

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou em vídeo publicado em suas redes sociais, que pactuou junto aos municípios uma estratégia diferente para a distribuição da vacina da Janssen, que deverá chegar ao Brasil na próxima semana, de acordo com o governo federa.

“Por ser uma vacina de dose  única, o que acelera o processo de imunização completa, não vamos limitar sua distribuição à capital, conforme orientou o Ministério da Saúde”, afirmou Câmara.

Segundo o governador, além, do Recife, ela será distribuída para Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira, “que atualmente registram índices altos de contaminação”, destacou o governador.

“Aproveito para agradecer a compreensão dos demais municípios e reiterar que essa decisão é mais um passo para superarmos a pandemia em nosso Estado”, pontuou.

Segundo o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, os municípios deverão montar “operações de guerra para dar vazão a vacina”.

“Pensando nisso e na discussão técnica hoje durante toda manhã. Já a partir de amanhã, nós vamos anunciar novas faixas etárias para receberem a vacina. Haverá reunião para discutirmos a estratégia”, informou Artur.

“O cenário no agreste e região metropolitana melhorou. O nosso cenário piorou”, destacou o secretário.