BOMBA: Justiça volta atrás e determina pagamento de mais de R$ 3 milhões a Dinca e Moura em Tabira
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Prefeitura diz que decisão terá impacto terrível nas contas do município
Tribunal havia dado ganho de causa ao município, mas mudou entendimento
Uma reviravolta judicial envolvendo mais de R$ 3,15 milhões dos cofres públicos de Tabira, no Sertão do Pajeú, promete provocar forte repercussão política e administrativa no município.
O TJPE voltou atrás em uma decisão que havia suspendido o pagamento de precatórios em favor dos ex-prefeitos José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, e José Edson de Moura, e determinou a retomada imediata dos procedimentos para pagamento dos valores.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, que julgou improcedente a ação apresentada pela Prefeitura de Tabira para anular o processo judicial que deu origem à dívida milionária.
O caso chama atenção porque, em abril deste ano, o próprio Tribunal havia reconhecido, em análise preliminar, a existência de graves indícios de irregularidades processuais, chegando a classificar a situação como juridicamente insustentável e potencialmente prejudicial ao patrimônio público.
Na ocasião, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo determinou a suspensão imediata dos pagamentos, diante do risco de comprometimento de serviços públicos essenciais à população.
Agora, após o julgamento do mérito, a mesma Câmara decidiu restabelecer a exigibilidade dos precatórios, cujo valor atualizado indicado no processo é de R$ 3.151.995,96, além de condenar o Município ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Tribunal havia reconhecido graves vícios no processo
Um dos pontos mais graves apontados pelo Município, e inicialmente acolhidos pelo desembargador, foi o fato de que o então prefeito Dinca era ai mesmo tempo autor da ação judicial e representante legal do Município, que era justamente a parte demandada. A ação era de 2002
Prejudica serviços essenciais, diz prefeitura
A Prefeitura diz que o valor de R$ 3,15 milhões representa uma quantia expressiva diante de despesas permanentes com saúde, educação, infraestrutura, assistência social e manutenção dos serviços públicos.
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