Bolsonaro volta a criticar urna e pede que eleitor fique em seção após voto

Ministro do TSE Alexandre de Moraes manteve cassação dos registros de candidaturas de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes rejeitou um recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que cassou os registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Joaquim Nabuco (Mata Sul), Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. Devem ser convocadas novas eleições para o município se a decisão transitar em julgado.

Em sessão do dia 7 de maio do ano passado, o pleno do TRE-PE, por unanimidade, cassou os registros de candidaturas acolhendo as acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. 

Na campanha eleitoral, eles prometeram distribuir dinheiro à população em caso de vitória nas eleições municipais de 2020. E ao comemorarem a vitória no pleito, eles jogaram cédulas de dinheiro da varada de um imóvel, fato este registrado em vídeo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é monocrática e foi publicada nesta segunda-feira (7/2). Ele manteve o posicionamento do TRE-PE e em um trecho da sua decisão ele ressaltou “a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”.

Palestras de orientação serão realizadas pelo TRE até o dia 16 de agosto, para os profissionais de segurança que vão atuar no período eleitoral

Uma operação de Segurança para cobrir as Eleições de Pernambuco, que ocorrerão no segundo semestre de 2024, foi lançada nesta quinta-feira (11), pela Secretaria de Defesa Social (SDS), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). 

A reunião inicial, comandada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, junto com a Executiva, Dominique de Castro Oliveira, contou com o Grupo de Trabalho (GT) – Eleições, composto pelas operativas e órgãos da SDS, e apresentação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também para, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O encontro marca o início das tratativas do planejamento e coordenação das estratégias para assegurar a integridade do processo eleitoral. Questões comuns a todas as últimas eleições, como boca de urna, fake news, proibições estabelecidas pelas regras eleitorais, além da logística de escolta das urnas à garantia da ordem pública nos locais de votação.

A importância de atuar com imparcialidade foi destacada por Alessandro Carvalho. “Esse foi apenas o primeiro momento, mas desde já o nosso compromisso é de garantir o direito a todos os pernambucanos votarem em segurança, e para isso, as nossas Forças de Segurança Pública, junto aos demais parceiros, estarão ao longo das reuniões, preparando o melhor esquema para isso”, destaca o secretário da SDS.

O diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, reforçou que o sucesso das Eleições anteriores é o resultado dos esforços de todos os órgãos. E, dessa vez, não será diferente. “Agradeço por essa parceria, pois as Eleições não são feitas só pela Justiça Eleitoral, mas por todos nós. Tenho certeza que essa integração com as Forças Públicas e demais parceiros, concretizará nossa missão de fazer mais uma Eleição em segurança e de forma eficiente”, pontua Orson.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou nesta quarta-feira (12), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço do trabalho realizado ao longo de 2018.

No total, tramitaram 748 projetos de lei e foram realizadas 27 reuniões para discussão de textos que trataram da estrutura do poder executivo, execução de obras públicas, previdência e assistência social dos servidores.

De acordo com o parlamentar, um trabalho que se manteve intenso durante todo o ano. “A produção foi maior no segundo semestre, comprovando que o período eleitoral em nada interferiu em nosso trabalho. Os deputados membros da comissão desempenharam um papel importante na elaboração de pareceres e na discussão de projetos importantes para Pernambuco”, afirmou Lucas Ramos.

Na presidência do colegiado desde fevereiro de 2017, Lucas Ramos fez uma análise positiva da sua passagem à frente da comissão. “Implantamos um ritmo intenso na distribuição de projetos e garantimos o debate amplo, aprofundado e democrático nas reuniões e audiências públicas. Foram quase dois anos de muito aprendizado e sobretudo de muita dedicação para prestar o melhor serviço à população pernambucana e temos plena certeza de que cumprimos com nosso dever”, avaliou.

NÚMEROS – No segundo biênio desta legislatura, tramitaram na Comissão de Administração Pública 1.376 projetos de lei em 68 reuniões. Seis audiências públicas foram realizadas neste período, entre elas as que discutiram meios para aperfeiçoamento do Pacto Pela Vida, a situação dos bancos públicos, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e projetos do Governo do Estado que tratam de questões tributárias.

“Nossa atuação sempre esteve em sintonia com a sociedade e mantivemos o canal aberto para que a população também participasse das discussões”, declarou o deputado.

Com investimentos de R$ 1,3 milhão – com recursos próprios – a Prefeitura de Afogados entregou na noite desta sexta-feira (27) mais uma obra, a nova praça do bairro São Francisco, uma antiga reivindicação dos moradores.

A praça leva o nome de uma das primeiras professoras e moradora do bairro, a senhora Gercina de Sá Maranhão. Em uma área de mais de 4 mil metros quadrados, a nova praça conta com academia da saúde, parque infantil, fonte com espelho d’água, pista de cooper, ciclofaixa, passeio em piso intertravado, iluminação em LED, novos quiosques, bancos, paisagismo, recuperação do Cruzeiro e uma rotatória, que irá melhorar o fluxo de trânsito na região. 

Além de um importante espaço de convivência e integração social, promovendo o bem-estar e a saúde da população, a nova praça também servirá para fomentar e incrementar o comércio local, que já está sentido os efeitos de um espaço novo, belo e revitalizado, atraindo novos visitantes para a região. 

A inauguração contou com as presenças do Padre Luiz Marques, da paróquia de São Francisco, representantes da família de Dona Gercina, do conselho de moradores, vereadores Erickson Torres e Toinho da Ponte, além de secretários e gestores municipais. O secretário de cultura e esportes, Augusto Martins, falou em nome da gestão municipal.

Em sua fala, Augusto Martins destacou a importância da preservação e do cuidado com a nova praça, e do envolvimento da comunidade nesse cuidado. Ele também destacou algumas das obras que foram ou estão sendo realizadas no bairro, a exemplo da Ponte Antônio Mariano, que liga os bairros São Francisco e São Cristóvão; a pavimentação dos seus acessos; o recapeamento asfáltico da Rua Maria Leopoldina; a pavimentação de 15 ruas; a reforma e ampliação da escola José Rodrigues, e as obras de reforma da escola Geraldo Cipriano, que está em andamento. 

A nova praça do São Francisco foi projetada pelos arquitetos Marília Acioly e Eliseu Lira, e executada sob a supervisão do engenheiro Fernando Braga, da Compacta Construções.