Bolsonaro: tomografia revela quadro de pneumonia e tratamento é iniciado

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

O deputado estadual Rogério Leão usou suas redes sociais para parabenizar o líder político Inocêncio Oliveira pela passagem do seu aniversário.

“Hoje eu quero parabenizar este homem de garra, Inocêncio Oliveira, pela passagem de seu aniversário.Exemplo de determinação, ícone da política pernambucana, pai, avô, amigo e principalmente exemplo a ser seguido.

Sua trajetória, sua carreira e seu modelo de homem público nos inspira. Parabéns Inocêncio Oliveira. Muitos anos de vida, paz, saúde e prosperidade”, publicou o Leão.

Inocêncio Oliveira nasceu em Serra Talhada, no dia 21 de outubro de 1938. Formado em Medicina, teve destaque como laureado da turma e exerceu a profissão até 1974. A vida política do ex-deputado teve início em 1975. Durante os seus 40 anos de vida pública fez história no Congresso Nacional, se tornando um dos políticos mais influentes do país.

O resultado do trabalho será enviado  aos deputados federais, senadores e às prefeituras dos municípios pernambucanos

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou nesta terça-feira o relatório final de seus trabalhos. O Colegiado  escutou diversas instituições e entidades nos últimos três meses, colheu dados e, agora, apresenta a conclusão no Plenarinho II da Casa Joaquim Nabuco. A comissão é formada pelos deputados Doriel Barros (PT), na presidência, Teresa Leitão (PT), na vice, João Paulo (PCdoB) na relatoria, além de Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR) como membros titulares.

O Colegiado esteve presente em diversos municípios para ouvir a população, escutou ainda o Governo de Pernambuco, por meio da Funape, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), sindicatos e associações de diversas categorias de trabalhadores. O relatório final será encaminhado à bancada federal – deputados e senadores –  e a todas as prefeituras pernambucanas, com todos os dados colhidos e o posicionamento final da Comissão.

Como esperado, Maciel Melo fez um show inesquecível na noite que fechou a Festa de Janeiro no município.

A Praça Antônio Rabelo esteve lotada para acompanhar o show do artista,  que desfilou seus maiores sucessos.

Não foram poucos os que vieram de cidades da região para acompanhar o show.

Além do prefeito Zeinha Torres, com a Gerente da X Geres e Primeira Dama Mary Delânea e do vice Pedro Alves, nomes como Albérico Rocha, Secretário Executivo de Relações Institucionais,  vereadores e lideranças locais prestigiaram a noite.

Do Pajeú, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi um dos tantos visitantes em Iguaracy.

Veja fotos da bela noite, que ainda teve show de Magníficos, gentilmente enviadas por Bruno Lopes.