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Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação por plano de golpe

Por André Luis

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrerem da condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Elas deverão apresentar até 23h59 o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Esse tipo de recurso permite que os advogados questionem contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente mudam o resultado da condenação. Na prática, costumam ser rejeitados e são utilizados como manobra para adiar o fim da ação penal e, no caso, a prisão dos condenados. 

Os recursos serão analisados e votados em plenário virtual pelos ministros da Primeira Turma. Não há prazo para que esse julgamento seja marcado, mas a tendência é de celeridade.

Se rejeitados os embargos, as defesas normalmente podem apresentar mais um. Se o segundo também for negado, o STF reconhece o “trânsito em julgado” da ação, que é quando a condenação passa a ser definitiva.

É a partir daí que as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos. Com a pena mais alta do grupo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso. Com isso, a ação pode se encerrar para ele antes dos outros.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid. Com isso, a defesa do militar poderá solicitar novamente uma declaração do cumprimento de pena. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares. As informações são da CNN Brasil.

Outras Notícias

Bandidos arrombam caixa eletrônico na Prefeitura de Cabrobó

Segundo a Polícia Civil, os criminosos podem ter usado equipamentos como furadeiras para facilitar a ação JC Online Um caixa eletrônico de um posto de serviço do banco Santander, que fica na Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, foi arrombado por bandidos no final da tarde da última terça-feira (23). O caso, porém, só […]

Foto: Rádio Jornal Petrolina

Segundo a Polícia Civil, os criminosos podem ter usado equipamentos como furadeiras para facilitar a ação

JC Online

Um caixa eletrônico de um posto de serviço do banco Santander, que fica na Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, foi arrombado por bandidos no final da tarde da última terça-feira (23). O caso, porém, só foi percebido nessa quarta-feira (24). O valor levado pelo grupo não foi revelado.

Investigações

Segundo a Polícia Civil, os criminosos podem ter usado equipamentos como furadeiras para facilitar a ação. Equipes da delegacia da cidade e do Instituto de Criminalística (IC) foram à Prefeitura e colheram material para análise.

A polícia não divulgou outras informações para não atrapalhar nas investigações. Nenhum suspeito foi identificado.

Empreiteiras envolvidas na Lava Jato poderão disputar concessões

As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos. Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira […]

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As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos.

Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira de concluir as obras, não há mecanismo que possa impedi-las de participar da disputa.

Uma das preocupações do governo é com a possibilidade de as empreiteiras citadas na Lava Jato serem declaradas inidôneas pelos órgãos de controle depois de assinarem os contratos. Nesse caso, as empresas seriam proibidas de fazer novos negócios com a União, mas teriam direito de manter os projetos em andamento.

Além do risco de declaração de inidoneidade, o governo teme que outras grandes empreiteiras entrem em processo de recuperação judicial –como já ocorreu com a OAS e a Galvão Engenharia.

O governo avalia que as obras tocadas por consórcios com participação de empresas envolvidas na Lava Jato estariam mais protegidas desse risco. Em caso de crise, a empreiteira atingida poderia ser substituída na sociedade sem prejuízo para o projeto ou seu financiamento.

Previsto para ser lançado em 9 de junho, o novo plano de concessões é a aposta do governo para o início de uma agenda positiva, passadas as votações do ajuste fiscal no Congresso. O objetivo é retomar o crescimento da economia e melhorar a imagem de Dilma. (BR 247)

Governador Paulo Câmara assina amanhã ordem de serviço para duplicação da entrada de São José do Belmonte

Por Anchieta Santos Ao lado do Prefeito Marcelo Pereira (PR), o Governador Paulo Câmara assina amanhã a ordem de serviço para a duplicação da PE-430 que corta a cidade de São José do Belmonte no sertão central. Em solenidade que acontece no Pátio de Eventos da cidade, ás 18hs, estarão presentes o Secretário de Transportes […]

paulo-CamaraPor Anchieta Santos

Ao lado do Prefeito Marcelo Pereira (PR), o Governador Paulo Câmara assina amanhã a ordem de serviço para a duplicação da PE-430 que corta a cidade de São José do Belmonte no sertão central.

Em solenidade que acontece no Pátio de Eventos da cidade, ás 18hs, estarão presentes o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, o deputado estadual Rogerio Leão, o médico Vital Sobreira e lideranças do município. Após a ordem de serviço haverá show com os cantores Cicinho Thomas e Vicente Nery.

Pollyana critica ciclo socialista ao destacar reparos na PE 275

Ao defender os reparos do DER na PE 275, a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu deu uma cutucada no ciclo socialista. “Essa PE foi feita em três anos. Era pra estar em garantia. Foi feita pela gestão passada do PSB. Só que o serviço foi de má qualidade”, reclamou. “Meu agradecimento à governadora Raquel Lyra […]

Ao defender os reparos do DER na PE 275, a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu deu uma cutucada no ciclo socialista.

“Essa PE foi feita em três anos. Era pra estar em garantia. Foi feita pela gestão passada do PSB. Só que o serviço foi de má qualidade”, reclamou.

“Meu agradecimento à governadora Raquel Lyra e ao secretário André Teixeira por mais essa parceria”, completou.

Os problemas na rodovia são notícia no blog desde 2022. O governador Paulo Câmara (PSB) inaugurou em 6 de agosto de 2021 a primeira e a segunda etapas da reconstrução da rodovia.

A ação fez parte do pacote de obras estruturadoras que integram o Programa Caminhos de Pernambuco. Com um aporte de R$ 59 milhões, o primeiro segmento da rodovia, com 11 quilômetros, foi requalificado exatamente no entroncamento da PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia.

O segundo, na extensão de 20 quilômetros, recebeu os serviços no trecho que vai dessa localidade até o distrito de Jabitacá, no município de Iguaracy.

Vencem neste domingo prisões de banqueiro e de assessor de Delcídio

Do G1 As prisões temporárias do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, vencem à meia-noite neste domingo (29). Eles só não serão liberados caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça e o Supremo Tribunal […]

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Do G1

As prisões temporárias do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, vencem à meia-noite neste domingo (29). Eles só não serão liberados caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça e o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda que os dois continuem na cadeia.

Esteves e Ferreira foram presos na última quarta (25), assim como Delcídio, suspeitos de tentar interferir no andamento das investigações da Lava Jato. Segundo a PGR, o grupo tentou convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e ofereceu à família dele R$ 50 mil mensais.

Sócio do banco BTG Pactual, Esteves está detido em um presídio na cidade do Rio de Janeiro e Diogo Ferreira, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília – mesmo local onde está Delcídio do Amaral.
Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que se encontrou com o cliente na manhã deste domingo (29) por cerca de uma hora e meia. Ele afirmou que protocolará petição sobre a “desnecessidade” da prisão de Esteves.

Segundo o advogado, já foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do banqueiro e que André já prestou depoimento.

O advogado de Diogo Ferreira, Délio Lins, disse também ter se reunido com o cliente neste domingo e afirmou que, se a PGR não pedir a prorrogação da prisão, irá à meia-noite buscar o cliente na Superintendência da PF em Brasília.

Denúncias: A PGR deve apresentar denúncia nos próximos dias contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro – também preso na semana passada.

As denúncias devem ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prisões. Uma vez denunciados, os investigados têm que apresentar defesa à corte. Se o Supremo acolher a denúncia, o investigado passa a responder como réu no processo.