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Diretora Dinalva Vieira diz que medida representa “agressão à educação pública” e reflexo de má gestão previdenciária

Durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na edição desta quarta-feira (25), o quadro Radar das 13 recebeu a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sinduprom/PE), Dinalva Vieira, para comentar a polêmica decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência municipal — entendimento aplicado ao caso de Afogados da Ingazeira.

A dirigente sindical classificou a decisão como “um desrespeito e uma agressão à educação pública”, argumentando que ela compromete a destinação constitucional dos recursos da educação.

“Transformar a educação pública em sobra de recursos”

“O sindicato vê isso como um desrespeito à educação pública. A gente vê isso como uma agressão, como querer transformar a educação pública — que deveria ser protegida pela Constituição — em um espaço onde o recurso da educação passa a ser usado como sobra, e não como um direito garantido”, declarou Dinalva.

Ela também criticou o papel do TCE-PE, afirmando que o órgão reconhece a ilegalidade do uso do Fundeb para cobrir déficit atuarial, mas agora “abre precedente para práticas contrárias ao que a própria Constituição determina”.

“Me deixa muito triste ver um Tribunal de Contas, que era para identificar e coibir essas ilegalidades, reconhecer agora que uma alíquota suplementar não tem natureza remuneratória, quando na verdade está sendo usada para cobrir um déficit atuarial.”

Crítica à gestão previdenciária municipal

Segundo a diretora, o problema em Afogados da Ingazeira decorre de falhas na administração do regime próprio de previdência.

“Esse déficit surgiu por má gestão do fundo de previdência próprio, porque o município passou vinte anos sem realizar concurso público, mantendo apenas contratos temporários. Esses profissionais contribuíram para o INSS e não para o regime de previdência do município, o que gerou o desequilíbrio atual.”

A fala de Dinalva refere-se à recente decisão do TCE-PE que reverteu entendimento anterior e passou a admitir o uso do Fundeb para pagamento da contribuição patronal suplementar vinculada à remuneração de profissionais da educação. O novo posicionamento surgiu a partir do processo envolvendo o município de Ibimirim, posteriormente estendido a Afogados da Ingazeira.

No entanto, a presidente do Conselho do Fundeb no município, Izilda Sampaio, e representantes da categoria têm sustentado que a prefeitura tem utilizado os recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência, o que seria ilegal e contrário à finalidade dos recursos da educação.

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Por André Luis

As candidatas que disputam o segundo turno das eleições deste ano para o Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB) participaram na manhã desta quinta-feira (20), do debate da Rádio Jornal Recife.

Como no debate anterior, as duas travaram uma batalha pra negar qualquer ligação com o governador Paulo Câmara, que mais uma vez virou uma “batata quente”, sendo jogado de um lado para o outro.

Marília seguiu a tática de tentar ligar sua adversária ao atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro. Raquel manteve as acusações sobre a campanha adversária promover fake news e representar a continuidade do governo atual.

Aliás, quando o assunto discutido foi fake news, as duas disputaram um jogo de empurra disputando quem havia ganhado mais ações na Justiça Eleitoral.

Além dos embates, as candidatas falaram sobre propostas nas áreas de segurança, combate a falta de água em Pernambuco, investimentos para o polo de confecções do Agreste, saúde, infraestrutura, educação, combate às desigualdades sociais e geração de empregos.

A proposta do governo é de R$ 200, que é considerada insuficiente pelos deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Segundo Maia, os deputados estão discutindo uma proposta de renda mínima de R$ 500, maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200. Os parlamentares devem apreciar esse texto na sessão desta quinta-feira (26) e aproveitar um projeto que já tem a urgência aprovada para alterar o mérito do texto em plenário para incluir essa proposta de renda mínima.

“Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS, dos estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, explicou Maia.

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões.

Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos e lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, afirmou o presidente da Câmara.

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções.

De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros neste momento de crise. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

“Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências, e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”, cobrou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.