Bolsonaro pedirá contagem pública de votos se não houver voto impresso

O candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), entrou com um mandado de segurança, protocolado por meio do Partido Liberal na última sexta-feira (19), para que o governador Paulo Câmara (PSB) cumpra com as obrigações constitucionais e conceda informações sobre a destinação dos valores arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

Segundo Anderson: foi feito pedido de acesso aos dados, em 16 de maio de 2022, e, após ficar perdido nos corredores do Palácio do Campo das Princesas, segue até a presente data sem resposta.

O objetivo é tornar público à população o rumo dos milhões de reais arrecadados pelo fundo. Anderson lembra que Pernambuco foi um dos poucos estados do país que prorrogou a medida e, com isso, retirou das empresas a capacidade de competitividade, o que contribuiu para a queda na geração de empregos.

“Temos que resolver essa questão de segurança jurídica e tributária no estado, mas, sobretudo, a transparência e o acesso aos dados. Esse pessoal que aí está, e aqui me refiro ao governador Paulo Câmara e ao seu candidato, Danilo Cabral (PSB), acham que não precisam dar satisfações ao povo pernambucano, e isso não é uma verdade”, disse Anderson Ferreira. “A partir de 1° de janeiro de 2023, Pernambuco vai descobrir o que aconteceu nos últimos oito anos”, acrescentou.

O mandado de segurança aguarda decisão judicial.

A deputada federal Marília Arraes é coautora da proposta

A Presidência da República sancionou, hoje, o projeto de lei que institui o vale-gás para a população de baixa renda. A deputada Marília Arraes (PT/PE) é coautora da matéria, que foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Carlos Zarattini (PT/PE). 

O programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio – de no mínimo 50% do valor do botijão de gás de 13 quilos – valerá para a compra do produto a cada dois meses.

De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52. Porém, em alguns estados o valor do botijão chega a R$ 135. Somente em 2021, o gás de cozinha comprado pelos brasileiros subiu mais de 30%, percentual cinco vezes superior a inflação do período. 

A deputada Marília Arraes destaca a importância da sanção do projeto. “O gás de cozinha é um produto básico, as pessoas precisam dele para cozinhar, alimentar suas família. Com os preços altos que estão sendo praticados isso fica vez mais difícil para milhares de pessoas. Garantir esse benefício é de extrema importância para que possamos garantir a dignidade e a segurança alimentar dessas família”, destacou.

Segundo estimativas, até 21 milhões de famílias serão atendidas com o vale-gás. Pela lei, o programa terá duração de 5 anos, com previsão de pagamento de 30 parcelas. A fonte de recursos para o pagamento do novo benefício virá da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.

De acordo com a nova lei, terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos programas sociais do governo federal) com renda familiar mensal, per capita, menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550). Também podem ter acesso ao vale-gás famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência terão prioridade na obtenção do benefício.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu, neste sábado (05/03), uma Rota Turística de Bicicleta no encerramento da I Semana do Ecoturismo Serra-Talhadense.

Com a participação de cerca de 70 ciclistas, a pedalada teve início no viaduto da Avenida Afonso Magalhães e percorreu os principais pontos turísticos da capital do xaxado, a exemplo do Marco Zero da Cidade (Concha Acústica), Praça Sérgio Magalhães, Ponte da Caxixola (Rio Pajeú) e Museu do Cangaço.

A I Semana do Ecoturismo aconteceu de 01 a 05 de março, com visitas guiadas ao Parque Estadual da Mata da Pimenteira e ao Sítio Passagem das Pedras, além da Rota Turística de Bicicleta. Cerca de 130 pessoas participaram das visitas de segunda a sexta, podendo conhecer as belezas naturais e históricas de Serra Talhada.

“A avaliação é muito positiva da I Semana do Ecoturismo em nossa cidade, onde tivemos a participação de mais de 130 pessoas visitando a Mata da Pimenteira e o Sítio Passagem das Pedras durante toda a semana, e o encerramento aconteceu com uma pedalada turística, com uma participação muito satisfatória mesmo com a chuva que caiu na tarde deste sábado. A nossa ideia é aprimorar essa atividade, vamos trabalhar para que no próximo ano tenhamos uma participação ainda maior, incentivando os serra-talhadenses a conhecerem o próprio município e atraindo turistas de outras cidades”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Fundação de Cultura e as secretarias de Comunicação, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento e Gestão, Assistência Social, Educação e Esporte e Lazer.

Nervoso com a notícia que repercutiu em primeira mão aqui no blog, e depois em dezenas de outros blogs, sobre as suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento identificados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, candidato a vice de Zeca, do Podemos, encerrou a sessão da casa legislativa de forma autoritária, na noite desta segunda-feira, dia 19.

Disse que na casa do povo, como é conhecida a Câmara Municipal e onde tem outros 9 vereadores,  “quem manda é ele”. Para piorar a situação, o vereador Siqueirinha excluiu a transmissão da Sessão Ordinária das redes sociais (Facebook e Youtube). 

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, o Siqueirinha, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024.