Bolsonaro inclui visita à CIA na agenda em Washington

A Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito do Município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson, relativas ao exercício financeiro de 2014 foram alvo de questionamentos pelo TCE.

O processo foi analisado pelos técnicos da Inspetoria Regional de Arcoverde que emitiram Relatório de Auditoria em cujo bojo elencaram as seguintes ressalvas e/ou irregularidades: Despesa com combustíveis sem a devida comprovação, despesas realizadas com precatórios sem apresentação de processos transitado e julgado.

Durante a auditoria realizada no município de Calumbi verificou-se ainda que a documentação solicitada referente aos gastos com combustíveis não apresentava a comprovação da liquidação da despesa. Na mesma, apenas constam as referentes aos pagamentos, empenhos, Notas Fiscais e comprovantes de transferências bancárias, faltando as referentes às autorizações de abastecimento, controle e liquidação da despesa, as quais, se existentes, comprovariam que os gastos ocorreram dentro da legalidade, proporcionalidade e finalidade pública.

Também, foi constatada a existência de várias notas de empenhos emitidas (Documento 71), durante todo o exercício de 2014, a título de pagamento de precatórios, sem que existissem documentos de comprovação da respectiva Decisão Judicial Transitada em Julgado. Foi solicitado, através do ofício de Auditoria nº 001/2016, item 13, as respectivas Decisões Judiciais.

A Segunda Câmara aprovou com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014, porém, aplicou multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao ex-prefeito, Erivaldo José da Silva.

Por Anchieta Santos

Ao ser empossado prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio (PR) anunciou a sua equipe de governo com apenas duas alterações em relação ao secretariado do ex-prefeito e aliado Zé Pretinho.  São as secretarias de Obras, que será comandada por Jose Arnaldo e Assistência Social gerida pela nova 1ª dama Andrezza.

As outras pastas continuam comandadas por Erika na Administração, Efigênia Ribeiro na Saúde, Adiene Fernandes na Educação e Zé de Joaquim Preto na Agricultura.

Vereador xinga ex-prefeito e toma vaia em Quixaba – Quem chamou a atenção na solenidade de posse dos eleitos em Quixaba foi o ex-prefeito e vereador reeleito Antônio Ramos da Silva(Pezão).

Durante o discurso o parlamentar se dirigiu ao prefeito empossado Tião de Gaudêncio dizendo: “Não esconda os mofados do governo que está saindo; não seja encabrestado pelo ex-prefeito(Zé Pretinho), até porque ex-prefeito não vale nada”. O ginásio inteiro vaiou Pezão.

Flores,  Petrolina e São José do Belmonte também merecem menção honrosa.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através da avaliação dos Endereços Eletrônicos Oficiais e Portais de Transparência, divulgou o Índice de Transparência dos municípios pernambucanos.

Algumas cidades sertanejas se destacaram na transparência dos seus dados e do uso dos recursos públicos.

Triunfo, um dos municípios que ficou em destaque em matéria de transparência do uso dos recursos públicos, alcançou 377 pontos no ranking da Tribunal de Contas, 4ª colocação geral no Estado e a primeira do Sertão Pernambucano.

O Município de Flores, também do Pajeú, vem logo em seguida com 369 pontos, alcançando a 8ª maior pontuação no Estado.

Petrolina no sertão do São Francisco somou 358 alcançando a 9ª colocação geral estadual. São José do Belmonte também se destacou em matéria de transparência com 354 pontos, segundo consta no índice do TCE.

As informações foram obtidas pelos técnicos do Tribunal de Contas que, durante aproximadamente 6 meses, acessaram os sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco.

Vale ressaltar, que o levantamento diz respeito ao exercício de 2020, onde existiu uma cobrança bem maior por parte dos órgãos de controle e da população pela transparência na aplicação dos recursos disponibilizados para combate à COVID-19.

A última reunião entre prefeitos e o MPPE teve várias temáticas. Uma delas, teve relação com o abate de carne que acontecia sem atender às normas da Vigilância Sanitária em algumas cidades da região. Os últimos municípios a transferirem o abate para a unidade regional de Afogados da Ingazeira foram Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Solidão.

Nesta nova etapa, entraram na lista as cidades de Santa Terezinha e Carnaíba. Antes, graças à ação do MP, já haviam sido interditados por não atender às exigências, pondo em risco a saúde da população, as cidades de Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Quixaba, Tuparetama e Sertânia.

Destes, o que ainda apresentava mais resistência dos marchantes era Santa Terezinha. Foi necessária uma reunião in loco com os profissionais para mostrar que não havia outro caminho senão  transferir o abate, diante das condições precárias da unidade na cidade.

O MPPE também propôs um prazo para a adequação das prefeituras, organizado os matadouros para que as cidades possam voltar a receber o abate. Em Santa Terezinha, a reunião foi coordenada pelos promotores Aurinilton Leão e Lúcio Luiz de Almeida Neto.