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Bolsonaro e outros réus têm até esta quarta para apresentar alegações finais no julgamento da trama golpista

Por André Luis

Do g1

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’

A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;

contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;

buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;

não praticou atos voltados a ruptura institucional.

Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais

As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos

Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;

Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.

Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

Outras Notícias

Paulo Câmara sanciona lei que beneficia produtores artesanais de queijo manteiga, manteiga de garrafa e doce de leite

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração […]

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.

Afogados: Prefeito interino vistoria obra do Centro de Reabilitação Física

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, vistoriou nesta segunda (24), as obras do novo Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual – CER lll, orçadas em três milhões de Reais, em uma parceria com a União. A informação é da Assessoria de Comunicação ao blog. A nova unidade está sendo construída no […]

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O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, vistoriou nesta segunda (24), as obras do novo Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual – CER lll, orçadas em três milhões de Reais, em uma parceria com a União. A informação é da Assessoria de Comunicação ao blog.

A nova unidade está sendo construída no terreno ao lado do Tiro de Guerra e deve ficar pronta até o final de 2016. Quando concluída, vai possibilitar a mesma qualidade de tratamento e serviços que hoje são ofertados pela AACD, em Recife. “É com alegria que vemos nossa Afogados crescendo e recebendo mais uma importante oferta de serviços na área da saúde,” declarou o Prefeito interino.

Franklin ainda visitou o início das obras de pavimentação em quatro ruas na Vila Bom jesus, e a complementação do pavimento da Rua Padre Luís de Góes (Rua dos Colégios Normal, Dom Mota e da Rodoviária), no trecho entre a Compesa e o Anel Viário.

Monitoramento – o Prefeito interino coordena amanhã (27), a sua segunda reunião de monitoramento da gestão. Na última, realizada na semana passada, foram avaliados os prazos e o planejamento de 17 ações de governo. As reuniões de monitoramento da gestão municipal ocorrem todas as quintas, a partir das três da tarde, na Secretaria de Assistência Social ou no auditório do Centro Tecnológico (antiga CAGEPE).

Teresa Leitão confirma pré-candidatura a Federal

A Deputada Estadual Teresa Leitão anunciou em nota que é pré-candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022. Professora aposentada, Teresa exerce o 5º mandato consecutivo como deputada estadual. É uma das fundadoras do Sintepe. Atua principalmente em temas relacionados a educação, serviço público, mulher, cultura e direitos humanos. É a atual líder da […]

A Deputada Estadual Teresa Leitão anunciou em nota que é pré-candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022.

Professora aposentada, Teresa exerce o 5º mandato consecutivo como deputada estadual. É uma das fundadoras do Sintepe. Atua principalmente em temas relacionados a educação, serviço público, mulher, cultura e direitos humanos. É a atual líder da bancada do PT.

No Partido dos Trabalhadores (do qual já foi presidenta estadual), integra o grupo do ex-presidente Lula – com quem, inclusive, conversou sobre essa candidatura a deputada federal.

A razão de concorrer ao mandato de deputada federal é, principalmente, a disciplina partidária. “O PT tem duas prioridades em 2022. A principal, a maior, é eleger Lula presidente, e para isso eu vou trabalhar incansavelmente, porque o Brasil está precisando muito de Lula. A segunda prioridade é ampliar a participação no Congresso. Após cinco mandatos, eu sei que estou pronta para essa tarefa”, diz.

O blog já havia antecipado a informação em 10 de julho, quando Luciano Duque, candidato a Estadual, informou que faria dobradinha com a Deputada.

Abertura oficial da 18ª Expoagro acontece hoje, no Centro Desportivo Municipal

Acontece nesta quinta (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro, a partir das 17h, na quadra externa do Centro Desportivo Municipal. A Expoagro, além de ser uma das maiores festas do Pajeú, também se configura como uma das maiores exposições da caprinovinocultura sertaneja. Este ano com um número recorde de baias: 160, envolvendo criadores do […]

Acontece nesta quinta (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro, a partir das 17h, na quadra externa do Centro Desportivo Municipal.

A Expoagro, além de ser uma das maiores festas do Pajeú, também se configura como uma das maiores exposições da caprinovinocultura sertaneja. Este ano com um número recorde de baias: 160, envolvendo criadores do Brasil, mas também valorizando a participação dos nossos pequenos e médios criadores de caprinos e ovinos, muitos já beneficiados com o programa gratuito de melhoramento genético ofertado pela Prefeitura em parceria com a CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil.

A abertura contará ainda com a participação de gestores do Banco do Nordeste, liberando crédito para agricultores familiares de Afogados da Ingazeira, além de apresentações culturais das quadrilhas juninas Andarilhos e Sanfonar. A 18ª Expoagro é uma realização da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com o apoio do Sebrae e do Banco do Nordeste.

Prefeitura de São José do Egito invoca paternidade de reuniões de monitoramento no Pajeú. “Foi um dos primeiros no Estado”

A Prefeitura de São José do Egito realizou nesta quinta (12), mais uma reunião de monitoramento. Com a presença do prefeito Romério Guimarães, todos os secretários municipais apresentaram o desempenho de suas metas projetadas para este ano dentro do programa de planejamento estratégico. A Prefeitura em nota invoca o ineditismo da ação no Pajeú: “O […]

PMSJE - MONITORAMENTO - 02

A Prefeitura de São José do Egito realizou nesta quinta (12), mais uma reunião de monitoramento. Com a presença do prefeito Romério Guimarães, todos os secretários municipais apresentaram o desempenho de suas metas projetadas para este ano dentro do programa de planejamento estratégico.

A Prefeitura em nota invoca o ineditismo da ação no Pajeú: “O Poder Executivo do Berço Imortal da Poesia foi um dos primeiros no Estado a implantar tal ação. Desde o primeiro ano da atual gestão (2013) esse tipo de encontro é promovido e ganha notabilidade por parte de outros municípios, que também estão implantando projetos similares”.

PMSJE - MONITORAMENTO - 01

Durante a reunião são identificadas as atividades que estão com desempenho positivo e aquelas que necessitam de um acompanhamento mais efetivo, para sanar problemas. Entre os gestores de cada pasta e o prefeito entram em discussão propostas que aprimorem o desenvolvimento dos serviços.

“Com esse acompanhamento das ações os trabalhos obtém êxito e a população percebe, consequentemente, as melhorias empregadas pelo poder público em todas as regiões do município”.