Bolsonaro e outros réus têm até esta quarta para apresentar alegações finais no julgamento da trama golpista

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (16.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.596 casos confirmados de Covid-19. Duas cidades registraram juntas, 13 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.669 confirmações. Logo em seguida, com 362 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 359 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 280 e Carnaíba está com 137, Triunfo tem 124 e  Calumbi está com 121 casos confirmados.

Flores tem 96 casos, Quixaba tem 74, Itapetim tem 71, Brejinho está com 59, Iguaracy tem 55, Tuparetama e Santa Cruz da Baixa Verde estão com 49 cada, Solidão está com 41, Santa Terezinha tem 38,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – A Região tem até agora no total, 89 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 36, Triunfo 9, Carnaíba tem 8, Afogados da Ingazeira 7, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.848 recuperados. O que corresponde a 84% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 11h desta segunda-feira (17.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Mendonça Filho percorreu ruas da Ilha de Santana acompanhado do prefeito Lupércio, da candidata a deputada estadual, Cláudia de Lupércio e do deputado federal e candidato à reeleição, Augusto Coutinho.

“As pessoas vindo pra frente das casas, acompanhando nossa caminhada, declarando o voto é sem dúvida um momento importante para nós”, declarou Mendonça .

Em Olinda , Mendonça garantiu o Início da construção da escola técnica, cobertura de quadras e licitações de cinco creches, além de três escolas em tempo integral, segundo nota.

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 encerra hoje (4). O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou 15 emendas – três para o anexo de metas e prioridades do governo no próximo ano e 12 ao texto da proposição. A maior parte delas é voltada para a área de educação, prioridade do mandato do parlamentar.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) também aprovou uma emenda do deputado, que visa assegurar o aumento da oferta de água à população, em quantidade e qualidade, de forma sustentável. “Essa emenda é de extrema relevância, especialmente para a população nordestina, que carece da oferta de água em algumas regiões”, explica Danilo Cabral.

As emendas destinadas ao texto do projeto buscam assegurar melhoria na educação. Uma das emendas estabelece a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE); outra emenda pede a garantia do aumento das bolsas de pós graduação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária. Dessa forma, apresentamos também uma emenda que constitui que os recursos destinados ao Ministério da Educação não poderão ser inferior ao valor pago 2019. O desmonte da educação pública brasileira precisa acabar”, reforça o parlamentar.

No âmbito da saúde, Danilo Cabral apresentou uma emenda que inclui como prioridade as metas para medicamentos de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos para tratamento de doenças raras.

“A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020, é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, lembra Danilo Cabral. Para as metas, as emendas do deputado requisitam apoio à Infraestrutura para a Educação Básica; aquisição de 2 mil veículos para o transporte escolar da educação básica e uma nova implantação da 2ª etapa da Adutora do Pajeú, obra da transposição do São Francisco. A implementação das obras levará aumento da oferta de água para os municípios de Betânia, Ingazeira, Tabira, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, entre outros.

Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto. Depois da Comissão, o texto precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).

Do Blog do Magno

A deputada Tereza Cristina (MS) é a nova líder do PSB na Câmara. A partir de hoje, Tereza assume a liderança da bancada socialista no lugar do deputado Paulo Foletto (ES). Em outubro do último ano Foletto ficou afastado da Câmara por motivo de saúde e neste período o vice-líder da bancada, o deputado pernambucano Tadeu Alencar, exerceu a função de líder em exercício.

À frente da Liderança, a socialista afirmou que este é um momento de união e que a bancada precisa se manter forte na Câmara. “Temos uma bancada aguerrida, que joga franco e discute todos os assuntos com profundidade e coerência”. Tereza Cristina reforçou a necessidade de apoio de todos os parlamentares neste ano que terá votações de extrema relevância para todos os brasileiros.