Bolsonaro desautoriza Mourão sobre 13º. “Só quem desconhece Constituição critica”

João Batista Rodrigues*

Na próxima segunda-feira (27/02) os prefeitos e prefeitas pernambucanos devem conduzir, por unanimidade, a sertaneja e prefeita da cidade de Serra Talhada, Márcia Conrado, à Presidência da Amupe- Associação Municipalista de Pernambuco.

Isto porque Márcia representa tanto a continuidade do excelente trabalho de José Patriota na Amupe, como também uma entidade mais sensível, aguerrida e com sangue sertanejo para as necessárias “batalhas” que haverão de ser travadas em defesa do municipalismo neste ano.

Teremos, dentre outras pautas, os 1,5% a mais de FPM para que as prefeituras possam pagar o piso da enfermagem, a discussão do pacto federativo no governo Lula, a reforma tributária sem prejuízos para as receitas municipais e, ainda, a efetiva aplicação da Emenda Constitucional nº 128/22 que proíbe a União de criar despesas para os municípios sem a efetiva fonte de custeio. 

A Amupe é uma das mais fortes entidades estaduais representativas dos municípios que integra a poderosa Confederação Nacional dos Municípios – CNM, instituição na qual a associação pernambucana tem um representativo assento, capitaneado por Patriota, a quem parabenizamos pela condução do processo que culminou com o já anunciado consenso para a sua sucessão na entidade.

Em associações representativas e sindicais a construção da unidade é tudo! A divisão é sempre punida com sequelas terríveis, dentre elas, a fragmentação que culmina com a baixa representatividade, o pior dos males.

Esse consenso veio sem a necessidade de conchavos, graças à habilidade de José Patriota e a compreensão dos demais membros da atual diretoria da Amupe, como a prefeita de Surubim Ana Celia Farias, Judite Botafogo e Marcelo Gouveia, que será o vice-presidente de Márcia.

Marcelo, competente prefeito de Paudalho, certamente assumirá a Amupe no ano que vem, uma vez que a nova presidente disputará a reeleição na sua querida Serra Talhada, sendo uma imposição da legislação eleitoral o seu afastamento da Amupe em 2024. Isto, no entanto, se dará também sem qualquer ruptura, uma vez que atualmente Marcelo já é tesoureiro da Amupe, em total consonância com a gestão de Patriota.

Odontóloga, Secretária Municipal e Prefeita da importante Serra Talhada, eleita com o apoio do grande desenvolvimentista Luciano Duque, Márcia em pouco tempo ganhou a admiração e o respeito de todos os colegas e da classe política pernambucana pelo seu jeito carinhoso, pelos gestos de lealdade e, principalmente, pelas suas posições firmes.

Márcia é, para mim, a melhor surpresa da política pernambucana nos últimos tempos. Assumindo a presidência desta entidade na qual tive a honra de ser tesoureiro por dois mandatos, sua gestão representará o melhor para o futuro da associação, especialmente para o municipalismo em Pernambuco, que manterá José Patriota como aliado nas lutas em defesa dos municípios.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de direito Municipal da OAB/PE.

O encontro com advogadas e advogadas que atuam também como professores em salas de aulas, contribuindo para a formação da nova geração da advocacia pernambucana mostrou prestígio, união e força da categoria. A ouvidoria que tem dialogado com a classe em busca de aprofundar conhecimentos sobre cada segmento se tornou uma das maiores das suas sessões até aqui, sob o comando do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins e sua vice, Ingrid Zanella.

A advogada Zanella, também professora universitária, causou emoção ao lembrar sobre o seu início de carreira, a luta para se estabelecer no competitivo mercado, o prazer em lecionar e atuar como advogada: “Comecei como professora. Por acreditar que podemos transformar, mudar vidas pelo caminho da educação. E é emocionante estar aqui com vocês, ouvindo sobre trajetórias semelhantes, significativas. 

Ao tratar da questão valorização profissional, Ingrid fez questão de lembrar: “Me emociono sempre ao falar que o meu primeiro salário foi de R$ 457 reais. Isso em 2010. Vejo a valorização de cada profissional passar pelo viés da justa remuneração. Só quem é professor sabe o quanto importante é estar unidos em busca dessas lutas, da valorização do ensino jurídico. Professor não é um título. É visão. Conhecimento. Carreira. Luta e transformação. É preciso respeito. E é inegável a preocupação que essa gestão da OAB-PE tem por essa pauta”, disse Zanella.

Com formação semelhante a de Ingrid Zanella, com quem foi companheira de Mestrado, a também advogada e professora Schamky Bezerra, tida como referência neste segmento, falou sobre sua contribuição na formação constante de novos profissionais. Disse “querer fazer sempre e mais pela educação na advocacia pernambucana”.

Bezerra é professora universitária, atua em cursos preparatórios para concursos e exames da Ordem. É CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos que mais aprova profissionais no Brasil. Mestre pela UFPE, trabalha como especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Tem participação efetiva na atual gestão da OAB-PE como Conselheira da Ordem e ocupa a presidência da Comissão de Ensino Jurídico (PE).

Schamky enalteceu a atual gestão da OAB-PE “pelo olhar diferenciado em direção aos docentes” e destacou sua trajetória , orgulhosa de alcançar atualmente a soma de mais de 13 mil advogadas e advogados aprovados nos exames do segmento e da Ordem para exercer a advocacia.  

“Vejo aqui muitos que já passaram pelas minhas salas de aula e que agora voltam para lá com o desafio de repassar conhecimentos. Só que agora como professores. É emocionante testemunhar que ex-alunos integram minha equipe de preparação. Ensinar é uma missão. Bezerra destacou ter começado sua vida profissional ensinando Inglês, tendo sua carteira profissional assinada desde 1999. “E na advocacia já contabilizo 22 anos de trabalhos através do meu escritório, atendendo milhares de empregados que chegam como reclamantes dos seus direitos trabalhistas. O meu desejo agora é me colocar à disposição de novas conquistas”.

Muitos outros que vivem o dia a dia da advocacia e a sala de aula foram ouvidos ao longo do encontro sobre a responsabilidade deste desafiante papel, sobre barreiras pertinentes à docência e constante busca por novas conquistas. Presidentes de Comissões, representantes de Faculdades em PE, dirigentes de Subseccionais, diretores e ex-presidentes da OAB-PE, etc.

Entre as realizações da atual administração da OAB-PE , lembradas no evento, a criação do Comitê estudantil que acolhendo mais de 1 mil estudantes da área, formação continuada com cursos práticos e de pós graduação , convênios para mestrado, fiscalização do exame da Ordem, entrega do selo OAB Recomenda apenas para o IES que preenchem os requisitos em Pernambuco, entre outros.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Podemos) ampliou seu grupo político no município ao reunir lideranças em torno de seu projeto de reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Além de manter a parceria com o ex-prefeito Dr. Manoel, aliado desde a última eleição estadual, Fabrizio passa a contar com o apoio de outros nomes da política local. Entre as novas adesões estão os vereadores Naldo Moita, Tiburtino Lopes e Sevi de Neném Cota, além do ex-prefeito Tadeu Marcelo, do ex-vice-prefeito e cacique Ary Pankará, do ex-vice-prefeito Dr. Segundo e de Charlene Torres, ex-candidata a vice-prefeita nas últimas eleições. O grupo também incorpora diversos suplentes e lideranças comunitárias de diferentes regiões do município.

“Recebo cada apoio com muita gratidão e, acima de tudo, com um grande senso de responsabilidade. Essa articulação representa o desejo de continuar trabalhando por Carnaubeira da Penha e por todo o Sertão, sempre com diálogo, compromisso e resultados para a população”, afirmou.

Depois de muita polêmica,  acontece esta noite o show de Wesley Safadão na Expocose,  em Sertânia.

O show foi alvo de uma batalha jurídica. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, na tarde da última sexta-feira (24), a liminar que havia impedido a realização do show do cantor. Com a decisão, a apresentação, marcada para este domingo (26) foi liberada.

De acordo com o Diário de Pernambuco, a decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, que concedeu tutela recursal em agravo de instrumento apresentado pelo município de Sertânia.

O recurso contestava a decisão da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, que havia acolhido um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinado a suspensão do evento.

A liminar de primeira instância também proibia a prefeitura de efetuar qualquer pagamento referente ao contrato firmado para a apresentação de Wesley Safadão, no valor de R$ 1,3 milhão, além de impedir a contratação de outra atração artística de porte semelhante com recursos destinados à Expocose 2026.

O pedido do MPPE foi apresentado em uma Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu.

O órgão ministerial argumentou que a contratação do artista era incompatível com a situação fiscal do município e apontou deficiências em áreas consideradas essenciais, como saúde mental, acolhimento institucional de crianças e de adolescentes e previdência dos servidores.

Com a decisão do TJPE, os efeitos da liminar ficaram suspensos, permitindo a realização do show enquanto o recurso segue em tramitação.