Bolsonaro deixa hospital e volta para prisão domiciliar

No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.

Ocupação da rede particular chega a 80%.

Relatos dão conta de colapso em alguns municípios.

“Situação é desesperadora”, desabafa Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Os 2.362 leitos voltados para o tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), disponíveis na rede pública do estado de Pernambuco, sendo 1.289 UTI e 1.073 leitos de enfermaria, estão com a taxa de ocupação média de 90%. UTI 97% e enfermaria 82%.

As informações foram divulgadas na noite desta quarta-feira (17), no boletim oficial da Secretaria Estadual de Saúde.

O boletim também informa que 89% dos leitos de UTI (413) e 66% dos leitos de enfermaria (277) da rede particular, estão ocupados. O que faz com que a taxa de ocupação média chegue a 80%.

Mais 13 leitos de UTI adulto para os casos suspeitos e confirmados da Covid-19 foram colocados em funcionamento nas últimas horas nos hospitais Cesac Prado (4), no Recife; do Tricentenário (6), em Olinda; e Vale do Una (3), em Palmares, na Mata Sul. Desde a última segunda (15/03), são 45 novas vagas de terapia intensiva ofertadas para a Central de Regulação do Estado fazer os encaminhamentos dos pacientes. Além dessas, foi ampliada a disponibilidade no Imip (10), Hospital do Tricentenário (6), Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (10) e Neurocárdio (8), em Petrolina.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, os hospitais Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados e Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, estão com 100% dos leitos de UTI ocupados. “A situação é desesperadora”, desabafou Artur.

Boletim epidemiológico – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (17), 2.245 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 116 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.129 (95%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 323.176 casos confirmados da doença, sendo 33.920 graves e 289.256 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 277.852 pacientes recuperados da doença. Destes, 20.254 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 257.598 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 39 novos óbitos (17 masculinos e 22 femininos), ocorridos entre os dias 02/02/2021 e 16/03/2021. Os pacientes tinham idades entre 25 e 92 anos. Do total, 30 tinham doenças pré-existentes.

O I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) nesta terça-feira, 28 de janeiro, contou com a presença da governadora Raquel Lyra.

Durante o evento, a gestora destacou os avanços alcançados ao longo de dois anos de governo e ouviu as principais demandas dos secretários municipais, com foco na construção de creches e a distribuição de novos ônibus escolares.

Ao se comprometer com a ampliação da rede de creches em todo o estado, Raquel Lyra destacou o apoio do governo estadual aos municípios.

“A construção de creches é uma prioridade. Se o terreno for municipal, firmamos convênio; se for privado, desapropriamos. Não vamos deixar de construir creches para quem mais precisa. Os secretários podem contar com o Governo de Pernambuco para enfrentar juntos esse desafio”, afirmou a governadora.

Durante o evento, a presidente da Undime/PE, Andreika Asseker, que é secretária de educação de Igarassu, frisou o trabalho orientador da Undime, ao afirmar a importância de momentos como o desta terça.

“A Undime/PE tem sido essencial para orientar e fortalecer os gestores municipais de educação neste momento desafiador. Este seminário é um espaço para reflexão e troca de experiências que nos permite criar soluções para o desenvolvimento da educação em Pernambuco”, afirmou.

O seminário, que reúne secretários municipais de educação de todo o estado, discute ao longo do dia temas como o Censo Escolar, o Fundeb e as ações do Ministério da Educação. O encontro segue durante a tarde, com palestras e debates voltados para o fortalecimento da gestão educacional nos municípios pernambucanos.

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

A  professora e PHD em Política Social e Ciência Política Amy Erica Smith, decana de artes e ciências liberais na Iowa State University está no Pajeú dando sequência ao seu trabalho sobre Religião, Política e Meio Ambiente no Brasil.

No Pajeú, foram escolhidos Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Santa Terezinha. O Projeto terá início em março de 2020.

Uma das entrevistadas foi a Presidenteda Câmara de Vereadores da Ingazeira,  Deorlanda Carvalho. “Ela me escolheu para ser entrevistada por ser política e por trabalhar na Extensão Rural Pública”, explicou a vereadora.

“Minha pesquisa examina como as pessoas comuns entendem e se envolvem na política e como cidadãos e políticos interagem. Estou especialmente interessado na maneira como redes informais, organizações religiosas e crenças religiosas informam e mobilizam pessoas” explica a professora em sua página.

Ela estudo regimes democráticos e autoritários em todo o mundo, mas sua principal experiência é na América Latina e, particularmente, no Brasil.

Tem o livro publicado  Religião e Democracia Brasileira:  Mobilizando o Povo de Deus (2019, Cambridge University Press), e seus artigos aparecem em vários veículos revisados ​​por pares, incluindo o American Journal of Political Science , o Journal of Politics , o  British Journal of Ciência Política e  Estudos Políticos Comparados .

Em setembro de 2016, recebeu o Prêmio de Realização Precoce em Pesquisa da Faculdade de Artes e Ciências Liberais do Estado de Iowa.