Bolsonaro confirma cirurgia em 28 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

Carlos ainda questionou estratégia da emissora dirigida por Victor de dar-lhe rótulo de ficha suja

Com reprodução do Farol de Notícias

O ex-prefeito Carlos Evandro (PSB) cobrou uma maior sintonia entre os integrantes do bloco da oposição em Serra Talhada, nesta segunda-feira (25).
Indagado, em entrevista à rádio Líder do Vale FM, sobre a sua relação com o também pré-candidato do grupo oposicionista, Victor Oliveira (PR), Carlos disse que “nunca” brigou com o jovem empresário, mas que não é obrigado a votar nele, numa possível chapa em 2020, caso Victor continue com uma postura ríspida contra a sua pessoa.

“Eu nunca falei de Victor em momento nenhum. Eu só estranho é que aqui, na emissora [de rádio que Victor administra], só dizendo que eu sou ficha suja, que eu não posso ser [candidato]. Eu só não sou candidato se eu não quiser ser. Porque eu não tenho nenhum impedimento. Foi dito [na rádio] que eu não podia, que eu era ficha suja… Eu não tenho nada contra Victor, eu gosto dele como se fosse uma pessoa de casa, como um amigo e irmão. É tanto que na campanha minha casa foi o quartel general da campanha dele. Mas disse que, se ele [Victor] continuar com essa postura [de ataque a sua pessoa] eu digo e repito de novo – não voto nele de jeito nenhum”, disparou ‘Carlão’, abrindo o verbo:

“Eu não sou obrigado a votar nem em minha mãe. Eu voto em quem eu quiser. Sou livre e independente. Como com as minhas mãos. Não tenho nenhum emprego com Sebastião Oliveira. Tenho o partido que é o PSB, mas quero estar aliado. Se continuar com esse comportamento, de estar me agredindo, metendo a ripa em mim, cumpade (sic)? Eu não falo dele [Victor] em canto nenhum, me diga qual foi o lugar que eu falei dele? Eu não preciso dá satisfação porque eu como como minhas mãos. Sou aliado de Sebastião Oliveira, mas eu não sou subordinado a Sebastião Oliveira não”.

Carlos lembrou que os governistas liderados pelo prefeito Luciano Duque acabarão ganhando adesões da oposição se o clima de animosidade interna na oposição continuar, especialmente, se cada um ficar pensando “no próprio umbigo”.

“Eu nunca me digladiei não [com Victor]. Só que eu tenho um temperamento que eu não gosto jogar pedrinha, confetinhos… Quando eu tenho de dizer que digo. Quando eu estou insatisfeitos porque que vou ficar passando a mão na cabeça de Sebastião, de Victor… Vou não. Meu temperamento é esse e não mudo uma vírgula, tá bom? Primeiro, porque eu não sou subordinado a ninguém. Eu sou aliado, não sou subordinado não. Agora, se partir só olhando para o umbigo a gente não vai chegar em canto nenhum”, afirmou o ex-prefeito.

Em nota enviada a nossa redação, a assessoria de comunicação do atual prefeito de Carnaíba e candidato a reeleição, Anchieta Patriota (PSB), repudiou a fala do candidato da oposição, Gleybson Martins (Podemos), ao final do debate promovido pela Rádio Pajeú nesta quarta-feira (11). 

Nas considerações finais, Gleybson disse que Victor Patriota, filho de Anchieta, havia se afastado “por não ter aguentado a pressão do pai”. Leia a íntegra da nota.  

Em primeiro lugar agradecemos a oportunidade que a Rádio Pajeú de forma democrática e transparente proporcionou nestas eleições: promovendo essa série de debates e dando a população a oportunidade de conhecer as propostas e escolher seus candidatos. Nos sentimos honrados pelo convite.

Mas não podemos deixar de expressar nosso repúdio ao ato covarde do candidato da oposição que, nas últimas considerações fez acusações graves e levianas, sabendo que não haveria mais tempo para resposta, atitude típica de quem foge do contraditório, do legítimo direito ao debate.

Minha vida política sempre foi pautada pela transparência e buscando sempre o consenso, assim também passei para meus filhos a mesma formação. Portanto, quando eleito, Victor Patriota cumpriu de forma irrepreensível seu mandato, legitimado pelos votos que recebeu da população, jamais a serviço de interesses pessoais. 

Quem nos acompanha na vida política, que começou desde os anos 80, passando por diversos cargos públicos, até a primeira eleição como vereador em 2000, sabe que o bem comum sempre foi nossa bandeira.

Por motivos de saúde Victor Patriota decidiu se afastar, renunciando ao mandato. Utilizar de artimanhas e acusações infundadas para atingir nossa família é, no mínimo, uma atitude covarde e cabível de medidas judiciais que já estão sendo adotadas.

Assessoria de Comunicação de Anchieta Patriota

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez, nesta terça-feira (12), um duro discurso de resposta ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em razão do áudio em que o vice aparece fazendo um discurso como se a presidenta Dilma Rousseff tivesse sido derrubada do cargo. De acordo com Humberto, Temer deve deixar o cargo se não se sentir mais contemplado e não tiver mais apreço em seguir onde está.

Para o senador, o áudio de Temer é de uma infâmia inominável e demonstra que o peemedebista é um Conspirador-Geral da República instalado ao lado do Palácio do Planalto, traindo a confiança de uma mulher honrada, que foi sua companheira de chapa por duas vezes.

“Chega de cartas vazadas com tintas de mesquinhez. Chega de áudios vazados com discursos em falsete. Vaze do cargo, se ele não lhe contempla mais, se não tem mais apreço em seguir onde está. Vá às ruas, converse com os brasileiros, conquiste votos e, por meio de eleição, tente entrar legitimamente no Palácio do Planalto”, declarou.

O líder do Governo avalia que a fala de Temer, vazada ontem, escancara a forma absolutamente desleal e mesquinha com que ele vem agindo “nas sombras, tramando a derrubada da chefe do Executivo”. “Temer opera dia e noite para empurrar a presidenta da cadeira que ela conquistou por meio do voto popular”, disparou.

O parlamentar comentou que a rampa do Planalto está lá para ser galgada por qualquer brasileiro. “Mas ela não fica nos fundos do Palácio. Ela fica na frente, exatamente por onde Lula e Dilma subiram, cada um, por duas vezes, graças aos votos da expressiva maioria do povo brasileiro”, observou.

Humberto lamentou a sequência de fatos “dantescos” registrados já no início da semana, incluindo a aprovação do relatório pró-impeachment na comissão da Câmara dos Deputados.

Ele ressaltou que foi uma ironia da História assistir ontem “àquela anomalia jurídica” produzida pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que é dentista de formação, ser entregue ao país tendo como fundo o quadro Tiradentes ante o carrasco, uma figura que foi injustamente imolada pela traição de terceiros.

“Esta mesma situação que, agora, querem reproduzir, de forma política, com outra mineira, a presidenta Dilma, às vésperas do mesmo 21 de abril em que o mártir da Inconfidência foi covardemente executado”, afirmou.

O líder do Governo lembrou que o colegiado responsável pela análise do processo de impedimento da presidenta foi montado a dedo pelo “golpista e revanchista” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Faz parte de mais um ato de vergonha por parte da Câmara ver que mais da metade dos 38 parlamentares que votou ontem para processar Dilma por um crime que ela não cometeu responde a inquéritos na Justiça, entre eles o próprio relator, Jovair Arantes”, sublinhou. “Dilma não responde a nada nos tribunais”, destacou.

Para o líder do Governo, é vexatório ver o nível a que Cunha e Temer reduziram os seus respectivos cargos, em total desapreço às instituições republicanas e à democracia. “Nenhum dos dois merece as cadeiras em que estão sentados porque as utilizam descaradamente para a satisfação de vontades pessoais e caprichos políticos, ao trabalhar por esse nefasto e grotesco golpe”, disparou. “Mas nós vamos derrubar essa farsa tão logo ele chegue no plenário da Câmara”.

O União Brasil e o PP, agora unidos na federação União Progressista, anunciaram, nesta terça-feira (2), o desembarque oficial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A saída, segundo líderes, deverá ser feita imediatamente. “Informamos a todos os detentores de mandato que devem renunciar a qualquer função que ocupem no governo federal. Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta Federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto. Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, anunciou a federação em nota. 

O principal dilema está entre os ministros. Correligionários tanto do PP como do União dizem que eles resistem a entregar a pasta.

Neste momento, o União tem o controle de três pastas – Celso Sabino (Turismo), Frederico Siqueira (Comunicações) e Waldez Góes (Integração Regional) na Esplanada dos Ministérios e o PP tem uma – André Fufuca (Esporte).

Parlamentares do União argumentam que, na verdade, o partido encabeça apenas um ministério, com Sabino, enquanto as outras indicações teriam partido pessoalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Sabino cogita, inclusive, pedir licença ou sair do União Brasil para preservar o cargo de ministro do Turismo.

Tanto PP e União já vem ensaiando essa saída do governo há algum tempo. Em ato que selou a aliança dos dois partidos, no meio de agosto, lideranças de ambas as siglas fizeram críticas a Lula, causando constrangimento a Fufuca, que esteve presente.

A nível pessoal, o próprio Fufuca disse que está com Lula. “Meu voto pessoal é dele(Lula)”, disse o ministro naquele dia. As informações são do Estadão.