Bolsonaro cancela viagem que faria a Nova York

Um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Sebastião Cabral Nunes (Tiao de Gaudêncio), prefeito de Quixaba no exercício de 2020.

Motivo, a sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, os famosos lixões.

Na reunião da última quinta-feira (15), à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE votam em homologar o presente auto de infração lavrado contra o prefeito.

Foi aplicada multa no valor de R$ 26.661,00. As informações são do Afogados Online.

Segundo a colunista Thaís Oyama, do UOL, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, xingou os juízes do Supremo Tribunal Federal durante a reunião do dia 22 de abril com Jair Bolsonaro e a equipe ministerial.

Trata-se da reunião cujo vídeo o Palácio do Planalto resiste a entregar ao STF sob o argumento de que ali são discutidos “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores”.

A AGU pediu para que seja autorizada apenas a entrega de parte do vídeo, que seria editado. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que também participou do encontro, por sua vez, solicita que o vídeo seja apresentado na íntegra – o material deve ser analisado no âmbito da investigação que apura se houve interferência de Bolsonaro na PF.

De acordo com o portal, Weintraub teria dito que a Corte é composta por “onze filhos da puta”.

O imbróglio da disputa sobre o pagamento dos salários dos que prestaram serviço ao Instituto de Técnica e Gestão Moderna (IGTM) e CIMPAJEÚ teve um capítulo jurídico esta semana.

O ITGM acionou o CIMPAJEÚ na justiça buscando o pagamento de valores devidos. Essa questão já foi notícia no blog. No final de 2022, o ITGM alegou ter mais de R$ 5 milhões a receber do Consórcio.

Em sua defesa, o CIMPAJEÚ alegou que havia valores a receber de União e Estado, “o que não significa dizer que é o valor devido à ITGM”.

“Vale lembrar que, o ajuste com a ITGM é de ressarcimento, e, por exemplo, não haverá despesas com salários em atraso, pois, todos os salários estão sendo pagos diretamente pelo Consórcio, atendendo a solicitação dos funcionários, visto que, o serviço não poderia sofrer descontinuidade, e tal fato é de conhecimento da OS, que obviamente não poderá solicitar ressarcimento desses valores”, disse a nota.

Mas, de acordo com o advogado do IGTM, Allan Pereira, a empresa conseguiu uma decisão favorável para o pagamento dos valores pelo CIMPAJEÚ.

“A decisão da justiça foi para pagar o valor em três dias ou apresentarem defesa”, disse. O CIMPAJEÚ já sinalizou que recorreu da decisão.

Em meio a isso, os trabalhadores que prestaram serviço ao CIMPAJEÚ contratados pela IGTM alegam seguir sem recebimento.  Alguns aguardam posicionamento da justiça do trabalho.

A dúvida é se a responsabilidade sobre os trabalhadores é da IGTM, do CIMPAJEÚ,  ou solidária entre empresa e consórcio.

Nos bastidores do mundo político se discute a possibilidade do senador Humberto Costa (PT) ser indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU), se confirmado o nome do ministro do TCU, Bruno Dantas, para a vaga de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao Blog do Alberes Xavier, o petista afirmou com todas as letras que não pretende deixar de ser um parlamentar. Além disso, Humberto garantiu que pretende disputar em 2030 uma nova eleição para senador – além de não descartar a possibilidade de disputar o Governo de Pernambuco em 2026.

“O Tribunal de Contas sem dúvida é um órgão importante que existe no nosso país, mas para que qualquer coisa, se essa fosse sequer cogitada [sua indicação para o TCU], nós teríamos que ter a definição de uma vaga no TCU. Não existe essa vaga no curto prazo, a não ser que o ministro Bruno Dantas vire ministro do Supremo Tribunal Federal, ou alguém que foi indicado pelo senado, saia, porque a indicação é uma indicação do Senado”, explica.

Ele reforça que não pensa em abandonar o parlamento brasileiro nem tão cedo. “Eu tenho interesse em continuar na minha carreira política como parlamentar, ou como integrante do Executivo. Não tenho nenhuma pretensão, nenhum desejo de ir para o Tribunal de Contas da União, sem desmerecer a relevância que o tribunal tem. Além do mais, nós que já passamos pela indicação de vários ministros, é necessário ter aqui o apoio muito grande do Senado para alguém conseguir ir para lá. O nome do PT é sempre um nome difícil para ser mandado para lá”, revela.

O senador petista aponta ainda que os rumores de sua possível indicação para o TCU estão acontecendo porque “alguém quer me tirar da política, quer me aposentar, ou quer que eu não dispute mais eleições. A minha pretensão é continuar na política, provavelmente na vida parlamentar, ser candidato a senador mais uma vez, sem deixar de admitir a hipótese de ser candidato ao governo”, salientou.

STF – Humberto analisa que a cada semana que se passa, um nome para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF fica mais cotado. “Eu não sei hoje o que está na cabeça do presidente. Espero que daqui pro fim do ano ele faça essa indicação. Por enquanto, eu acho que o nome mais forte é do ministro Flávio Dino, mas não sei se novos elementos vão pesar para que o presidente tenha um posicionamento diferente”.

Humberto garante que o PT não está sendo contra nenhum dos três principais nomes apresentados para ocupar a vaga no STF. No momento, os nomes mais fortes são do ministro do TCU Bruno Dantas, do ministro da Justiça Flávio Dino e do advogado-geral da União, o pernambucano Jorge Messias.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais formalizou, por meio de decreto de nº176/2017, a transferência, por doação, à empresa Cooperativa Agroindustrial Coorpeja de terreno no Distrito Industrial do Município.

A empresa de beneficiamento de arroz é de Santa Catarina e está em Arcoverde num galpão, localizado na Cohab I, desde 2015. “A nossa demanda cresceu. Hoje temos clientes em Salgueiro Serra Talhada, Paraíba e Alagoas, todos, vem buscar o produto na nossa porta.”, explicou o gerente da empresa, Vanir Zanatta.

Numa área de terra com 10.625,75m², próximo a Escola Técnica Estadual Jonas Feitosa Costa, será construía a nova sede. O investimento é de cerca de R$ 2,5 milhões para a obra e aquisição de todo maquinário.

“Pretendemos duplicar a produção, que será mantida com a mão de obra local. Atualmente, chegamos a embalar 50 mil fardos de arroz por mês.”, pontuou Zanatta, que ainda garantiu a contratação de fornecedores e prestadores de serviço, inclusive, empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Arcoverde.

A prefeita Madalena Britto prometeu o asfaltamento das vias no entorno do terreno com a sinalização adequada e tudo o que for preciso para garantir a segurança da circulação de veículos pesados, assim como, dos pedestres.

“Ficamos felizes em poder contribuir. Essa parceria entre a prefeitura e a Coperja vai garantir mais emprego e oportunidades não só para Arcoverde, mas para toda região”, enfatizou a prefeita, que também determinou que as Secretarias Municipais de Obras e Desenvolvimento Econômico mostrem o caminho para a retirada de licenças junto ao CPRH, Bombeiros e demais órgãos de fiscalização.

A previsão é que, após liberada essa parte legal, a empresa esteja funcionando com a nova sede no final deste ano de 2017.