Bolsonaristas abrem fogo contra agentes da PRF em Novo Progresso-PA

Prefeitos do Pajeú estão em Brasília,  onde participaram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de encontro para debater  a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios.

A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista.

Gestores sertanejos aproveitaram para peregrinar nos ministérios e nos gabinetes de deputados federais.

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Djalma Alves (Solidão) foram recebidos pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Na pauta, pleitos para os seus municípios.

Márcia Conrado,  presidente da AMUPE,  esteve ao lado do Federal Fernando Monteiro em agenda com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,  Ester Dweck, convidada para o Congresso da AMUPE. Também integrou o grupo de trabalho que luta por 1,5% a mais de repasses do FPM para os municípios.

O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, mediou o debate com o relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório após amplo debate com a entidade. Ziulkoski lembrou que na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o plenário, com a presença de mais de 8 mil gestores, aprovou o apoio à reforma tributária.

Antes, o presidente da CNM fez uma breve retrospectiva sobre diversos pontos dentro das discussões de reforma tributária e lembrou que a CNM participou ativamente defendendo que o texto atendesse os interesses dos Municípios.

“Nossa entidade foi ouvida nesse relatório e em várias situações foram contempladas e sempre trabalhamos em prol de ações do conjunto dos Municípios e não em favor de um ou de outro”, destacou o líder do movimento.

Nesta quarta-feira (07.10), foi apresentada Ação de Investigação Eleitoral por abusos de poder Econômico e Político, contra os candidatos a prefeito e vice de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel (PP), além da prefeita Madalena Britto (PSB) que pode resultar na impugnação da chapa governista. A ação também atinge os direitos políticos dos dois candidatos.

Na ação, apresentada pela Coligação Muda Arcoverde, foram elencados quinze delitos eleitorais praticados pela atual administração de Arcoverde em favor da candidatura de Wellington da LW, bem como ações por ele realizadas em razão do seu poderio econômico e apoio político da prefeita.

O processo que já tramita perante a Justiça Eleitoral, sob o n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, trouxe consigo um vasto conjunto de provas, dentre elas, fotos, áudios, vídeos e postagens em redes sociais que comprovam todas as acusações apresentadas.

Segundo consta na ação de investigação eleitoral, a máquina pública da Prefeitura de Arcoverde, através da Prefeita Madalena Britto, de secretários municipais, assessor jurídico e servidores, foi utilizada para realizar serviços em prol da candidatura de Wellington da LW.

Dentre as várias acusações constantes na peça, destacam-se áudio da Prefeita Madalena Britto prometendo emprego para pessoa se permanecer no seu grupo político; vídeos de máquinas da prefeitura trabalhando a mando do candidato do MDB, conversas de assessor jurídico da Secretaria de Saúde cobrando as demandas do porta a porta para serem resolvidas com as secretárias Andréia Brito e Patrícia Padilha; uso de veículos oficiais em carreata com uso político, entre outros.

A ação provou também que servidora municipal esteve fora da repartição no horário de trabalho para prestigiar o lançamento da candidatura de Wellington, uso do slogan da administração de Madalena Britto em convite de lançamento do nome do seu sucessor em uma rádio de Arcoverde, uso de veículo da Prefeitura em reunião política de candidato a vereador, impulsionamento indevido em redes sociais, fechamento de via pública no local onde estava agendada a realização de carreata da Coligação adversária de Wellington, dentre outras acusações.

Uma vez condenados, os Investigados poderão ter a suspensão do registro de candidatura, bem como de seus direitos políticos suspensos por até oito anos além do pagamento de multa.

Os investigados terão o prazo de cinco dias para se defenderem e em seguida o processo seguirá em atenção do Ministério Público Eleitoral para oferta de parecer e exame da matéria, que poderá resultar em outras acusações e apuração de responsabilidades. A informação é do Blog do Magno.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, integra um grupo de trabalho criado recentemente para acompanhar a aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A iniciativa conta com a participação de 15 procuradores de contas que vão trabalhar conjuntamente com membros do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais. O grupo é coordenado pela Procuradora da República no Estado de Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary.

O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Os membros do Ministério Público vão atuar para garantir que as verbas precatórias referentes a estes fundos sejam priorizadas em benefício da Educação Básica. Atualmente, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.

“Muito importante a atuação conjunta das instituições ministeriais em defesa dessa política pública tão essencial, que é a educação. Serão adotadas medidas uniformes, planejadas e integradas em todo o país para assegurar que os milionários recursos dos precatórios do extinto FUNDEF tenham a aplicação determinada pela Constituição, na melhoria e desenvolvimento do ensino básico brasileiro. Sai fortalecida a educação pública e ganha a sociedade”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A decisão é do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, que também nomeou Fernando Sarney — um dos vice-presidentes da entidade — como interventor responsável por convocar novas eleições “o mais rápido possível”. As informações são do g1 e do ge.
Na decisão, o magistrado declarou nulo o acordo que validou a eleição de Ednaldo, apontando possíveis irregularidades:

“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes”, escreveu Zéfiro.

O caso voltou ao TJ-RJ após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no último dia 7. Embora tenha negado o afastamento imediato de Ednaldo, Mendes determinou que o tribunal fluminense apurasse com urgência os fatos apresentados em duas ações.

Os pedidos foram feitos pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e por Fernando Sarney. Ambos alegam que a assinatura do Coronel Nunes em um acordo firmado no início do ano teria sido falsificada.

Um laudo pericial anexado ao processo aponta que a assinatura não é autêntica. Além disso, a decisão judicial destaca que a capacidade mental de Nunes está comprometida desde 2018, quando ele foi diagnosticado com câncer no cérebro.

O acordo questionado foi decisivo para encerrar uma ação que contestava o processo eleitoral da CBF. Com sua homologação, Ednaldo pôde disputar e vencer a eleição realizada há pouco mais de um mês.

O desembargador chegou a convocar o Coronel Nunes para prestar esclarecimentos, mas, segundo seu advogado, ele não compareceria por motivos de saúde. A audiência foi cancelada e, quatro dias depois, a Justiça decidiu pela saída de Ednaldo.

Essa é a segunda vez que o TJ-RJ destitui Ednaldo Rodrigues do cargo. A primeira ocorreu em dezembro de 2023, mas ele reassumiu o posto por decisão de Gilmar Mendes, em janeiro.
Pressionado judicialmente, Ednaldo vinha tentando ampliar seu apoio político.

Na segunda-feira (12), anunciou a contratação do técnico Carlo Ancelotti, antecipando-se ao Real Madrid — clube que ainda não confirmou a saída do treinador. No dia seguinte, reuniu-se com presidentes de federações estaduais na sede da CBF, no Rio.

O corpo jurídico da entidade afirmou na ocasião que havia segurança jurídica para manter Ednaldo no cargo, mesmo diante da possibilidade de nova decisão desfavorável.
Com o novo afastamento, o caso deve retornar ao STF, onde os aliados de Ednaldo esperam reverter mais uma vez a decisão da Justiça estadual.

A zona rural de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu, nesta quarta-feira (21), um novo trator destinado ao fortalecimento da produção agrícola local. O equipamento passa a integrar a frota municipal voltada ao suporte das atividades no campo.

A aquisição é fruto de parceria com o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos). A entrega oficial contou com a presença de Samuel Andrade, presidente estadual da legenda em Pernambuco.

Para o prefeito Doutor Ismael, o investimento reflete diretamente na rotina dos produtores rurais. “Quem vive da agricultura sabe o quanto um equipamento como esse faz diferença no dia a dia. Esse novo trator garante mais eficiência no trabalho realizado na zona rural e melhora a qualidade de vida do homem e da mulher do campo”, afirmou o gestor, ressaltando a importância do apoio federal para o desenvolvimento do município.