Boletos do garantia-safra estão sendo entregues em Afogados

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi homenageado pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (18), com uma medalha e um diploma comemorativos aos 200 anos da Confederação do Equador. A condecoração foi entregue ao presidente Valdecir Pascoal pelo deputado Aglailson Victor, em sessão solene no plenário da Casa Joaquim Nabuco. 

Ao todo, 20 instituições que se destacam por suas atividades e serviços prestados ao país receberam a honraria. Além do TCE-PE, foram homenageados o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Governo de Pernambuco, a Prefeitura e a Câmara Municipal do Recife, o Tribunal de Justiça (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, entre outras instituições. Os 49 deputados estaduais e o deputado licenciado Antônio Coelho também foram agraciados.

As comemorações pelo bicentenário incluíram, ainda, o lançamento do cordel ‘A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado?!’, assinado pelo cordelista Caio do Cordel; e do livro ‘Frei Caneca: Vida e Escritos’, de autoria de Frei Tito e editado pela Companhia Editora de Pernambuco. A Assembleia também lançou o podcast ‘Sagas Pernambucanas: Confederação do Equador’, produzido pela Rádio Alepe.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, prestigiou a solenidade. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Alepe no YouTube.

A CONFEDERAÇÃO – O movimento revolucionário de 1824 começou em Pernambuco e se espalhou por outras províncias do Nordeste, como a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte. O levante aconteceu por causa do autoritarismo de Dom Pedro I ao fechar a Assembleia Constituinte de 1823 e impor uma Constituição que lhe dava poderes absolutistas. Além disso, os revolucionários pretendiam implantar o regime republicano, mas o movimento acabou abafado e seus líderes foram aprisionados e mortos, entre eles Joaquim do Amor Divino Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que identificou, nesta terça-feira (13), um vazamento na Adutora do Pajeú, no trecho entre os distritos de Albuquerque Né, no município de Sertânia, e Irajaí, em Iguaracy.

Segundo a nota divulgada pela estatal, para a execução dos serviços de reparo foi necessária a suspensão temporária do fornecimento de água em dez municípios da região. Além de Afogados da Ingazeira, foram afetadas as cidades de Iguaracy, Carnaíba, Flores, Quixaba, Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim e Brejinho.

De acordo com a Compesa, as intervenções já estão em andamento e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos ainda nesta terça-feira. Conforme a nota, após a finalização dos reparos, o abastecimento será retomado de forma gradual, obedecendo ao calendário específico de cada localidade.

Por Anchieta Santos

Mesmo considerada a região mais tranquila do estado em número de ocorrências policiais, a região do Pajeú tem números preocupantes.

De janeiro a julho de 2017 na área do 23° BPM que compreende a responsabilidade territorial: Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Ingazeira, Iguaraci, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha, aconteceram 22 crimes violentos letais intencionais (CVLI).

As informações são da Secretaria de Defesa Social. Tirando Tabira como exemplo, observamos que de janeiro de 2004 a agosto de 2017 foram assassinadas 64 pessoas em Tabira.  Destaque para o ano de 2005 em que Tabira registrou apenas um homicídio. Enquanto em 2010,  registrou dez.

Outro detalhe é que de janeiro de 2012 até julho de 2017, foram registradas 427 ocorrências de Violência Doméstica e Familiar do contra a mulher em Tabira.

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, aparece retratado como um fantoche do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na capa da edição desta terça-feira do jornal esportivo francês L’Équipe.

A publicação faz críticas à política antimigratória adotada pelo país-sede da Copa do Mundo e traz uma manchete em tom irônico.

Na reportagem, o jornal cita o caso do árbitro somali Omar Abdulkadir Artan, que foi selecionado pela Fifa para atuar no Mundial.

Segundo o veículo, ele passou 11 horas sendo interrogado pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos, chegou a ficar detido em uma cela e, ao final do processo, teve sua entrada no país negada.