Blogueiros se encontram em Arcoverde

Prezado Nill Júnior,

No início da manhã dessa segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, foi noticiado o andamento de ação judicial que se encontra em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, oriunda de fatos ocorridos há mais de sete anos e que se encontram em análise das peças defensivas apresentadas por nossa banca de advogados.

Antes de qualquer coisa é importante trazer ao conhecimento de todos a motivação do referido processo. No ano de 2016, o Estado de Pernambuco foi assolado por uma epidemia de dengue, zica e chikungunya, e o cenário também se refletiu em Arcoverde.

De pronto, determinei a imediata contratação de médicos para suprir as necessidades de todas as unidades de saúde municipais na sede e na zona rural, bem como para reforçar os atendimentos na Policlínica.

Diante dos esforços que empreendemos, Arcoverde saiu da epidemia, como referência no Estado de Pernambuco na luta contra as doenças transmitidas pelos aedes aegypti. Em seguida, as contratações dos médicos que realizamos para salvar vidas dos arcoverdenses, foi objeto de denúncia.

Já vencemos no Tribunal de Contas que julgou válidas as contratações. Obtivemos ainda vitória na Justiça que rejeitou ação de improbidade, por entender a necessidade das contratações.

Continuo firme e com confiança plena na justiça e diferentemente do que alegou a matéria, na ação o tema ainda será discutido perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A questão ainda poderá ser submetida aos tribunais superiores. Tenho certeza que, ao final, teremos a declaração de regularidade do nosso proceder.

Durante décadas de vida pública, aprendi a confiar no julgamento e na sabedoria do meu amado povo de Arcoverde, que bem sabe que contratar médicos para salvar vidas, não é crime. Vou continuar primando pelo respeito, pela prevalência da verdade e pela construção de um futuro melhor para os arcoverdenses.

Atenciosamente,

Madalena Britto

Ex-prefeita de Arcoverde

O plano de obras para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à RMR, foi apresentado, na tarde desta segunda-feira (21), para membros do Crea-PE, durante reunião conduzida pelo presidente da instituição, Adriano Lucena. 

O detalhamento ficou a cargo da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que estava acompanhada da equipe técnica da pasta. 

A ação tem investimento de quase R$ 100 milhões e prazo de execução de até um ano.

Inserida no Programa Caminhos de Pernambuco e uma das principais intervenções dentro do Plano Retomada, a triplicação da BR-232 vai melhorar a fluidez da via, fortalecer a infraestrutura logística e assegurar a integração dos modais de transporte, melhorando a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. 

A expectativa é de que haja queda de 58% na duração do trajeto, o que representa uma redução de tempo de até uma hora e 25 minutos nos horários de pico.

BIM – Também na segunda-feira, Fernandha participou da apresentação do software Building Information Modelling (BIM), que será utilizado pela Seinfra e os órgãos vinculados para o aperfeiçoamento do planejamento, a elaboração de projetos, orçamento e fiscalização das obras. A iniciativa conta com o investimento de R$ 3 milhões do Estado.

O evento aconteceu no auditório da sede da Compesa, no Recife, e contou com a presença da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; a de Transporte, Conceição Lafaiete; o e de Articulação Social, Rodrigo Molina; e o presidente do DER, Maurício Canuto.

Falaram sobre o funcionamento e a importância da ferramenta tecnológica o CEO da Deskgraphics, Ronaldo Chaves, o gerente de Projetos, Marcos Prieto, e o técnico especialista da empresa, Sergio Lizarralde.

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:

1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.

2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.

3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.

4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.

5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”

A Prefeitura de Custódia, no Sertão de Pernambuco, abriu uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de profissionais de nível superior e nível médio para atuarem nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, Ensino Infantil e também apoio para Educação Especial. Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de janeiro.

A seleção tem por objetivo a contratação de professores da educação básica e especial, como braillistas e intérprete de Libras, e com salários que variam entre R$ 1,3 mil a R$ 1,8 mil e carga horária de 150 horas mensais. O contrato tem duração de 12 meses e pode ser prorrogado por mais 12 meses a partir do término do contrato. 

Do total de vagas ofertadas por função neste edital, o percentual de 5%, será reservado para contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais. O processo seletivo será realizado em etapa única, composta por avaliação curricular. A publicação do resultado final será feita no site da prefeitura.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente no prédio da Secretaria de Educação da cidade, que fica na Praça Padre Leão, nº 228, 1º Andar, centro, das 8h às 12h, através do e-mail: [email protected] , ou via Correios, através de SEDEX, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no Anexo IV, mediante o envio da documentação necessária junto ao formulário de inscrição disponível no edital publicado no dia 19 de janeiro.

Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.

Do G1

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.

Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra outras seis pessoas:

• Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) – corrupção passiva;
• José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa;
• Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
• Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa;
• Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa;
• Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.

Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais – em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.

Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

A denúncia

Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.