Blogueiro atualiza quadro de Anchieta Santos

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Do Correio Braziliense

Depois de quatro meses de greve e de operação padrão, que limita os atendimentos a consulta para primeiro benefício e volta ao trabalho, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam acordo de reajuste salarial com o Ministério do Planejamento, ontem (15). A negociação prevê, além de percentuais, que os profissionais não terão os dias parados descontados do salário.

A categoria aceitou o mesmo percentual e condições de pagamento das carreiras típicas de Estado e terá aumento de 27,9% em dividido em quatro anos, sendo a primeira parcela, de 5,5%, paga em agosto de 2016. Em 2017, 2018 e 2019 terão reajustes de 6,99%, 6,65% e 6,31%, respectivamente.

Quando a última parcela do reajuste for quitada, o salário inicial de um perito do INSS passará dos atuais R$ 11 mil para R$ 14,8 mil, e a remuneração no fim de carreira, de R$ 16 mil para R$ 20,8 mil.

A maior vitória da categoria, no entanto, diz respeito a mudança na composição salarial. A parte variável da remuneração, que atualmente é de 70%, passa a ser de 30%. Ou seja, ao se aposentar, os servidores saem com um salário mais próximo ao da ativa.

O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, vereador Francisco Torres Martins (Chico Torres), a Promotora de Justiça, Fernanda Henriques da Nóbrega, o prefeito Zeinha Torres, e os vereadores Fábio Torres, Everaldo Queiroz, José Jorge, Manoel Olímpio, Amaury de Oliveira e José Alex Martins participaram na tarde desta segunda-feira (17), da implantação do Projeto Orelhão Digital nas dependências da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O município será mais um a contar com esse serviço. Além de Iguaracy, existem unidades implantadas nas cidades de Brejinho, Flores e Cabrobó, todas no Sertão de Pernambuco. 

A unidade do Orelhão Digital, é um projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tem como objetivo promover, em parceria com os municípios pernambucanos, a inclusão digital por meio do acesso aos serviços digitais disponibilizados pelos órgãos públicos. 

O Orelhão Digital vai reunir, em um único ponto de atendimento, que será na Câmara de Vereadores, acesso a alguns serviços, a exemplo da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de Saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

Subiu para 35 o número de mortes provocadas pelas fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana e a Zona da Mata desde a segunda-feira (23). O balanço foi divulgado no início da noite deste sábado (28) pelo governo de Pernambuco.

As mortes ocorreram no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe. Trinta pessoas perderam a vida nas chuvas de ontem e outras 05 no temporal da última quarta-feira (25). Na ocorrência mais grave, no Jardim Monte Verde (área limítrofe entre Recife e Jaboatão dos Guararapes), 19 pessoas foram a óbito por causa de um deslizamento de barreira.

De acordo com o governo, há um total de 335 pessoas desalojadas e 1.026  desabrigadas. A  Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) ainda não divulgou o balanço do número de desaparecidos nos deslizamentos de terra e enxurradas. As buscas seguem neste domingo (29), com a participação do Corpo de Bombeiros, Exército e moradores.

Há buscas sendo realizadas em Jardim Monte Verde, área limítrofe entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Nesse local, ao menos 20 pessoas morreram soterradas. Ainda há pessoas desaparecidas em meio aos escombros. Bombeiros, Exército e moradores participam das buscas pelas vítimas da tragédia.

Outro ponto em que as buscas são feitas é a comunidade Bola de Ouro, no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes. Nesse local, há ao menos duas mulheres desaparecidas, de acordo com os moradores. É a própria população que, neste domingo, procura as pessoas.

Em sabatina realizada na cidade de Caruaru, o candidato a governador de Pernambuco, Julio Lossio (Rede) propôs soluções para a BR 232, para a distribuição de água e o saneamento. Com o tema “Eleições 2018, a ação foi promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), na noite desta quarta-feira (5). Na ocasião, Lossio também respondeu a questionamentos dos representantes das entidades de classe.

Para Lossio, é necessário buscar alternativas para a BR 232 por meio de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC); buscar parcerias, através da concessão, além de criar um plano diretor e terrenos em superfície. “Vamos concluir o projeto até Salgueiro e fazer uma duplicação para o Vale do São Francisco, fazendo fronteira com o Araripe, que fará fronteira com o Piaui”, afirmou.

Lossio ainda abordou propostas para a distribuição de água e saneamento. “Precisamos trazer água, por meio de um plano diretor hídrico para o Agreste e resolver o problema das enchentes na Mata Sul. Um modelo de trazer água de onde tem muito para onde tem pouco. Para solucionar os problemas com saneamento básico, identificaremos os pontos de descargas, através da tecnologia, e criar lagoas de estabilização”, explicou.

De acordo com Lossio, é muito importante discutir as propostas para refletir sobre novas maneiras de solucionar os problemas da população. “Passei muito tempo me dedicando a estudar nosso estado e, quando participo de uma conversa como essa, sinto que estou no caminho certo e que nossa gestão irá mudar Pernambuco”, destacou.