Blog acompanha visita de Raquel ao sertão

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

As fortes chuvas registradas no município de Igarassu permitiram a recuperação da barragem de Botafogo, localizada neste município, que atingiu na noite de ontem (22) a sua capacidade máxima, um feito que não ocorre desde 2009, quando o reservatório verteu pela última vez. 

É uma boa notícia para  mais de 700 mil pessoas que são atendidas pelo Sistema Botafogo nas cidades de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima, que terão o fornecimento de água garantido para os  próximos dois anos, independente  do volume de chuva a ser registrado nos  períodos de inverno vindouros. 

Além da barragem de Botafogo, dos dez mananciais que contribuem para o abastecimento de água da RMR, sete estão vertendo, entre eles, Tapacurá, situada em São Lourenço da Mata, e Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho.

A barragem de Botafogo entrou em operação em maio de 1986 e  não vertia há exatos 13 anos e ao longo de mais de uma década sofreu com os efeitos climáticos, que provocaram escassez de chuvas. 

Os anos mais difíceis foram em  2014, 2015, 2017 e 2019,  quando a barragem de Botafogo só conseguiu acumular 22.5%, 14.9%, 20,4% e 30,7% da sua capacidade, respectivamente.  Em 23 de junho de 2021, a barragem de Botafogo estava com 39.5 %, uma situação bem diferente da atual quando a barragem está vertendo.

Com as principais barragens vertendo na Região Metropolitana do Recife, a Compesa antecipa que está finalizando estudos técnicos e operacionais, além da execução de  diversas intervenções para o melhor aproveitamento da água armazenada, para anunciar a ampliação da oferta de água em várias localidades da RMR.

Márcio Elias Rosa e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, terão reunião virtual após Lula e Donald Trump abrirem um novo canal de diálogo entre os dois países.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, vão se reunir na próxima segunda-feira (31), às 14h30, no horário de Brasília, para retomar as negociações em torno das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

O encontro será virtual e ocorre após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, na sexta-feira (21). A conversa durou cerca de uma hora e 20 minutos e abriu um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington em meio à disputa comercial.

Durante a ligação, segundo o Palácio do Planalto, Lula defendeu a retomada das negociações e contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a imposição das tarifas. O presidente brasileiro afirmou que as medidas prejudicam as economias dos dois países.

Entre os temas citados pelo governo norte-americano para justificar as medidas estão desmatamento, acordos comerciais preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos associados a trabalho forçado.

Tarifas atingem exportações brasileiras

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aplicou uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros após uma investigação conduzida pelo órgão.

Entre os setores atingidos estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas.

Posteriormente, uma tarifa adicional de 12,5% passou a atingir outros produtos, sob a justificativa norte-americana de que o Brasil não possuiria mecanismos considerados suficientes para impedir importações provenientes de trabalho forçado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as novas tarifas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos.

Brasil recorreu à OMC

O governo brasileiro também apresentou pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as medidas norte-americanas são incompatíveis com as regras da entidade.

Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas.

Desde o início da disputa, o governo brasileiro também ressalta que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem ao Brasil mais do que compram do país.

A reunião de segunda-feira será uma nova etapa das negociações entre os dois governos para tentar encontrar uma saída para o impasse comercial.

Fonte: Agência Brasil

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Afogados da Ingazeira deve ter uma sexta feira de muita comoção por conta da morte confirmada da jovem Doragisa Morato, 29 anos, que lutava contra as consequências de um acidente que aconteceu no dia 09 de novembro do ano passado. A luta de Gisa Morato pela vida comoveu a todos e começou após o acidente registrado naquela data.

Gisa estava  no carro que se envolveu em um acidente na PE 292, próximo ao sitio Gangorra, zona rural de Afogados da Ingazeira. Na data, a PM informara que um veículo Monza branco que seguia no sentido Iguaracy-Afogados da Ingazeira, guiado por um jovem de 21 anos  perdeu o controle após entrar em uma curva.

Com Cidraque Júnior, que guiava o carro, estavam Doragisa e Caroline Marques Liberal. Todos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Com lesão mais grave no braço esquerdo, Gisa foi encaminhada ao Recife. Começava ali uma luta pela vida que comoveu a todos. Acometida de uma infecção no local da lesão, Gisa passou por alguns procedimentos e avançado tratamento para conter a doença.

A amputação de parte do braço esquerdo, noticiada há dias, para muitos seria o fim do drama e o início de uma luta por adaptação à nova vida. Mas infelizmente, o procedimento não representou o fim da infecção. Gisa passou por outros procedimentos no Hospital da Restauração, mas foi vencida pela doença nesta quinta-feira. Da internação até hoje, muitas foram as correntes de oração em redes sociais e presenciais, que certamente não foram em vão. Vão ajudar a encaminhá-la para mais perto de Deus. Gisa deixa uma filha.

Velório e sepultamento: segundo informações colhidas junto à mãe de Gisa, Rosa Maria Morato,  o corpo da jovem está sendo liberado pelo IML e deve chegar esta tarde a Afogados da Ingazeira. A ida ao IML se deve ao fato de que o internamento foi originado  a partir de um acidente de trânsito.

O corpo será velado   na Rua Diomedes Gomes, 570. O sepultamento está confirmado para este sábado, no Cemitério São Judas Tadeu às 9h da manhã.

Como noticiou a Coluna do Domingão,  foi publicada há alguns dias no DivulgaCand,  da Justiça Eleitoral,  a candidatura coletiva da dupla Charles e Tiringa, de Serra Talhada.

Pela regra da justiça eleitoral, na urna aparece o nome da dupla como “nome fantasia”, de campanha, mas um só nome responde oficialmente pela disputa, tem sua foto aparecendo e fornece os dados.

Os dados informados e a foto são de Charles Barboza. A Coluna também revelou que ele declarou quase R$ 8 milhões em bens, fruto dos ganhos de seu canal Comédia Selvagem, sucesso na Internet.

O patrimônio é formado por imóveis e terrenos em Serra Talhada,  São Paulo, além de outros investimentos empresariais,  somando R$ 7.964.396,26.

Não há crime em revelar grande patrimônio.  Pelo contrário,  caso esteja sendo fiel aos dados,  pode gerar a repercussão de que, ao contrário da prática comum dos que sonegam informações, Charles esteja declarando exatamente o que tem. Uma segunda versão insinua que seu patrimônio seja ainda maior, o que não pode ser confirmado diante da proteção de dados sobre bens e patrimônio.

A dupla tem milhões de seguidores.  Periodicamente também são notícia por alguns trabalhos sociais.

Os dois foram procurados pelo PRTB e pela força de seus nomes nas redes, os representantes da legenda acreditam que serão bons puxadores de votos.